Seminário

Subsídios Jurídicos e Antropológicos para a Regulamentação da Consulta Prévia junto a Povos Indígenas no Brasil

Data: 10 de outubro de 2011 (segunda-feira), das 8hs30min às 18 horas

Local: Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro (Asa Norte, Brasília – DF), Pavilhão Multiuso II, andar térreo, Auditório da Física.

O caráter fundamental do direito a consulta previa dos povos indígenas e comunidades tradicionais, reconhecido nos convênios, pactos e na jurisprudência dos tribunais internacionais, assim como nas disposições constitucionais e legislativas de alguns países da América Latina, é um dever dos Estados e deve ser acionada antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas que possam afetar os direitos dos povos indígenas; está relacionada com o direito desses povos e comunidades a manifestar, segundo seus costumes e tradições, um consentimento livre, prévio e informado, no marco de um diálogo intercultural marcado pela boa-fé.

O evento proposto tem como objetivo principal gerar subsídios à regulamentação e aplicação da consulta prévia aos povos indígenas para o cumprimento da obrigação contraída pelo país, com a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes (1989). A Convenção entrou em vigor em 5 de setembro de 1991, e no Brasil ela foi ratificada por meio do Decreto Legislativo nº 143, em vigor desde 2003. Com a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007), Estados e sociedades adentraram em um novo contexto de direito, o direito dos povos indígenas a autodeterminação. A partir daí todos os povos indígenas têm o direito de manifestar sua vontade, recuperando o controle sobre seu destino, sendo a consulta a forma principal de garantir esse direito, como todos os direitos dos povos indígenas.

O Seminário pretende criar um ambiente de debate e intercâmbio de idéias, opiniões e informações sobre o assunto. Visa também contribuir para que o Estado brasileiro e os povos indígenas disponham dos instrumentos necessários e imprescindíveis à formulação, planejamento, avaliação e definição de políticas públicas adequadas. No momento de crescimento econômico por que passa o país, é absolutamente fundamental redobrar a atenção sobre potenciais riscos de projetos e empreendimentos incluídos no PAC, por exemplo, virem afetar a pessoa individual e coletiva indígena, bem como os bens e recursos do patrimônio indígena.

Realização:

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

Rede de Cooperação Alternativa (RCA)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac, UnB)

Ministério Público Federal (MPF)

Programação

Abertura (8hs30min)

Representante da Universidade de Brasília (UnB)

Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

Representante da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Representante do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac, UnB)

Representante da Rede de Cooperação Alternativa (RCA)

Representante do Ministério Público Federal (MPF)

Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

1ª Mesa:

Consulta Prévia: Situação e Desafios da Implementação na América Latina (9hs)

Ricardo Verdum (Inesc), coordenação da mesa

Christian Ramos (OIT)

Victor Toleto Llancaqueo (CPPDI, Chile)

Cesar Gamboa (DAR, Peru)

Sarela Paz (CIUDADANIA, Bolívia)

Mario Melo (Rede Jurídica Amazônica, Equador)

Debate (11hs30min às 12hs30min)

2ª Mesa:

Consulta Prévia: Situação e Desafios da Implementação no Brasil (14hs00min)

Biviany Rojas (ISA), coordenação da mesa

Débora Duprat (MPF)

Joênia Wapichana (CIR)

Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC-Paraná)

Simone Rodrigues Pinto (Ceppac, UnB)

Debate (17hs às 18hs)