Em 1995, a primeira turma de formação de professores indígenas de Minas foi escolhida pelas próprias comunidades. Não foi o Estado que decidiu quem ensinaria. Foram os povos que indicaram os seus.

Mais de trinta anos depois, o Estado edita a Portaria SEE nº 1.538/2026, publicada no Diário Oficial em 19 de junho. Autoriza turmas de ensino regular, não indígena, para atender a Aldeia Pedra Redonda.

Sem consulta. Sem consentimento.

Consulta prévia não é reunião de comunicação. Não é audiência para explicar o que já foi assinado. Não é convite para reclamar depois. Consulta prévia é o Estado chegar antes da decisão. É apresentar o que pretende fazer, no tempo do povo, na língua do povo, pelas formas de representação que o povo reconhece. É aceitar que a resposta pode ser não.

A Funai já havia alertado os órgãos estaduais: propor escola sem a aprovação explícita da maioria do povo Xakriabá e de suas organizações internas legítimas viola direitos fundamentais e cria conflito dentro da aldeia.

O Estado assinou assim mesmo. O MPF recomendou a suspensão imediata e chamou o que houve pelo nome: possível invasão institucional e tentativa de imposição de um modelo de educação regular, não indígena, à revelia da autonomia pedagógica do povo Xakriabá.

Ao tratar uma aldeia como extensão da rede urbana, o Estado esvazia a autonomia pedagógica e apaga a história de um povo. Isso tem nome: epistemicídio.

Enquanto isso, as escolas indígenas que já existem seguem com rachaduras, fiação exposta e risco de desabamento. Segundo o MPF, há relatos de infestação de morcegos que levaram integrantes da comunidade escolar à hospitalização.

Abandona-se a escola indígena que existe. Impõe-se a escola regular que ninguém pediu.

Os Xakriabá estão mobilizados desde 30 de junho. Estou com eles.

Consulta não é formalidade. É direito dos povos indígenas, e o Estado não pode escolher quando cumpri-lo.