Inicia amanhã em Belém (7 de agosto), o encontro "Os Quilombolas e os

Desafios da Regulamentação da Consulta Prévia” numa promoção conjunta da

Comissão Pró-Índio de São Paulo e da Malungu – Coordenação Estadual das

Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará.



Trinta lideranças quilombolas de diversas regiões do Pará participarão da

oficina. Segundo a Malungu, no Pará encontram-se mais de 400 comunidades

quilombolas. É o estado que conta com o maior número de comunidades

quilombolas com terras tituladas no Brasil: são 120 comunidades, o que

representa 47% do total.



Situadas numa região muito rica em recursos naturais, as comunidades

quilombolas da Amazônia sofrem diversas pressões como empreendimentos

hidrelétricos ou de extração de minérios. Todas estas intervenções demandam

consultas prévias das comunidades afetadas. No entanto, o que se observa é

que o direito a consulta prévia não vem sendo respeitado. Isso é o que

ocorre nesse momento, por exemplo, com as comunidades quilombolas do

município paraense de Oriximiná que estarão presentes no encontro. O

governo federal outorgou concessões de lavra de bauxita para a Mineração

Rio do Norte que incidem em dois territórios quilombolas, onde vivem 12

comunidades. Esse ano, a empresa iniciou os trabalhos de preparação para a

extração mineral a partir de 2018 sem que fosse realizada consulta ou mesmo

uma comunicação oficial aos quilombolas.



Esse e outros casos serão discutidos na oficina no contexto da reflexão

sobre os procedimentos mais adequados para as consultas. Também serão

analisadas as legislações que regulamentam a consulta em países como o

Peru, Chile e Bolívia e avaliados os riscos envolvidos na regulamentação

dos procedimentos para a consulta.



A programação da oficina vai até o próximo dia 9, quando ocorrerá a Roda de

Diálogo com a participação de representantes da Secretaria Geral da

Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores – que

coordenam o processo de regulamentação da consulta-, do Instituto de

Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) – um dos

órgãos que integra a Comissão Estadual de Políticas para Comunidades

Remanescentes de Quilombos do Pará -, do Ministério Público Estadual e

Ministério Público Federal.



Espera-se que o debate em torno da regulamentação fortaleça as comunidades

indígenas e quilombolas para cobrar do Estado Brasileiro o cumprimento do

direito a consulta livre, prévia e informada.



Acompanhe o encontro pelo Facebook da Comissão Pró-Índio:

http://www.facebook.com/comissao.proindio

http://www.facebook.com/cpisp



Oficina “Os Quilombolas e os desafios da regulamentação da Consulta

Prévia”.

Dias 7 a 9 de agosto de 2012

Belém, Pará

Promoção: Comissão Pró-Índio de São Paulo e Malungu – Coordenação Estadual

das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará

Apoio financeiro: Christian Aid, ICCO e ASW- Aktionsgemeinschaft

Solidarische Welt e.V.