Ao todo, de acordo com um levantamento feito pela N’Golo, pelo menos 137 comunidades podem ser impactadas pela construção da obra, que corta a Bacia Hidrográfica da Vargem das Flores — um dos principais mananciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), responsável por abastecer 12 municípios do entorno da capital mineira.

Pela presença de povos tradicionais na área, a Justiça, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), determinou que seja reconhecida a obrigatoriedade de realização da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé das comunidades potencialmente atingidas pelo empreendimento. Por isso, na avaliação da federação, as declarações do governador visam constranger o judiciário a facilitar o início da construção da rodovia, desconsiderando as necessidades das populações locais.

“Se a Justiça não me der um caminho em 30 dias, vou fazer uma placa no Anel Rodoviário dizendo que 50 pessoas morrem por ano graças a interferência da federação quilombola e do Ministério da Igualdade Racial (MIR) sobre essa obra”, afirmou Simões, em uma das entrevistas que concedeu à imprensa.

Para a N’Golo, as falas do político, que é pré-candidato à reeleição, também constituem crime de racismo contra as pessoas quilombolas e incita a discriminação contra as comunidades tradicionais, ao responsabilizá-las por mortes no trânsito do Anel Rodoviário.

“As declarações culpabilizam os quilombolas pela precariedade da infraestrutura da Região Metropolitana de Belo Horizonte e pelas mortes que ocorrem no Anel Rodoviário, tornando-as, assim, objeto de ódio do restante da população. Esse comportamento é típico de pessoas covardes que precisam atribuir a terceiros os seus próprios fracassos e insucessos”, argumenta a nota da federação.

O direito dos povos tradicionais à consulta livre, prévia e informada é garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A medida existe para assegurar aos povos o direito de opinar sobre empreendimentos potencialmente nocivos aos seus modos de vida.

Dessa forma, a insistência do governo de Minas em iniciar as obras sem que seja garantido o processo de consulta às comunidades, na avaliação da N’Golo, demonstra o desconhecimento da gestão de Simões sobre a legislação internacional.

“Ele trata o direito à consulta como um capricho das comunidades quilombolas e outros povos tradicionais, e não como uma obrigação assumida pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional para superar a colonialidade e as sequelas da escravidão dos povos africanos e indígenas”, denuncia o documento divulgado pela federação.

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A questão de Vargem das flores

O traçado do Rodoanel Metropolitano atravessa áreas que, além de serem fundamentais para a segurança hídrica da RMBH, ficam próximas a territórios utilizados para a manifestação da religiosidade dos povos tradicionais da região.

A questão mais emblemática é a de Vargem das Flores, que fornece cerca de 15% da água potável que chega aos municípios do entorno de Belo Horizonte e é considerada um território sagrado para populações de religiões de matriz africana.

Na proposta do governo de Minas, a área seria “cortada” ao meio, o que, para a N’Golo, representaria um impacto sem precedentes para as famílias e comunidades que vivem e utilizam o local.

“Acarretaria a destruição de um território considerado sagrado por diversas comunidades tradicionais, que ficariam impedidas de ter acesso a um dos últimos locais existentes na RMBH para os rituais religiosos de matriz africana. A realização da referida obra colocaria em risco o direito humano de acesso à água para milhares de pessoas que vivem na região”, enfatiza a nota da federação.

Em reunião da mesa de negociação com o Executivo, que aconteceu no dia 23 de março, a N’Golo apresentou quatro condições para a construção do empreendimento: a garantia de consulta aos 137 povos e comunidades tradicionais; que a consulta às comunidades quilombolas seja realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); que a consulta dos povos de terreiro, congado e matriz africana seja realizada pelo Ministério da Igualdade Racial; e que seja alterado o traçado atual do Rodoanel para contornar a região de Vargem das Flores, protegendo os locais considerados sagrados e os recursos hídricos.

Segundo a federação, ao ter conhecimento sobre as propostas apresentadas pelos povos tradicionais, o governador Mateus Simões se retirou da audiência de conciliação, afirmando que só faria a consulta a 12 das mais de 130 comunidades mapeadas, que essa consulta seria feita pelo Estado de Minas Gerais e que não alteraria o traçado proposto para o Rodoanel Metropolitano.

“O governador de Minas Gerais chegou atrasado na audiência e se retirou antes do seu fim, indo desesperadamente ao encontro dos meios de comunicação na porta da sede do TRF-6, para destilar ódio contra as comunidades quilombolas, incentivando a discriminação racial e a criação de um ambiente de hostilidade, de ameaças e de violência contra os quilombos. A postura de Simões mostra, mais uma vez, a má-fé do grupo político que hoje controla o estado”, relata a N’Golo, na nota pública.

Diante desse impasse, a federação destaca que irá representar criminalmente contra Mateus Simões, ajuizar ação civil pública para retirar dos meios de comunicação as falas do governador em referência aos quilombolas, e continuar a exigir a consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos impactados pelo Rodoanel Metropolitano.

Para ler a nota pública da N’Golo na íntegra, clique neste link. 

Outro lado

O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo de Minas para comentar sobre as denúncias, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.