Decisão da juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo, proferida após audiência judicial em que famílias e diversas organizações confirmaram denúncias e danos previstos na ACP do MPMG, concede medidas judiciais contra a Sigma Lithium determinando que a empresa terá que provar inocência em relação aos danos as famílias; deverá realizar estudos de saúde; realizar a imediata liberação de vias para atingidos “presos” em áreas geridas pela mineradora; plano de reassentamento opcional.

A decisão também garante o direito a assessoria técnica independente escolhida pelos atingidos, direito garantido na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

O MAB acompanhar a luta das comunidades atingidas pelo reconhecimento dos danos e garantia dos direitos. Seguiremos atentos às movimentações e em luta pela implementação da decisão.

É tempo de avançar! Avançaremos!