STJ anula recebimento de denúncia do caso de Brumadinho

19/10/2021

Fernanda Valente - O Tempo, Brasília

Fonte:https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/stj-anula-recebimento-de-denuncia-do-caso-de-brumadinho-1.2558012?utm_source=whatsapp

Ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, apresentou pedido para federalizar o caso. Julgamento foi unânime

Brumadinho
Denúncia do caso de Brumadinho havia sido recebida em 2020. Ao todo, são 16 réus
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Foto: Moises Silva

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (19) o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público sobre o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.

O julgamento aconteceu na 6ª Turma do STJ. Os ministros decidiram que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal, mais especificamente a 9ª Vara Federal de Minas Gerais. Até então, o caso tramitava na Justiça estadual.

“Há elementos seguros que devem firmar a competência da Justiça Federal”, entendeu o relator no STJ, desembargador convocado Olindo Menezes.

A denúncia pelo desastre ambiental havia sido recebida em fevereiro de 2020 por vários crimes ambientais e, ao todo, atinge 16 réus.

O pedido para federalizar o processo foi feito pelo ex-presidente e por um ex-engenheiro da Vale, Fábio Schvartsman e Felipe Figueiredo Rocha, respectivamente.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que atua na defesa do ex-diretor, alegou que sítios arqueológicos de interesse da União foram atingidos pelo rompimento. Apontou ainda que uma das bases da responsabilização é o fornecimento de documentos falsos à Agência Nacional de Mineração. Como se trata de uma autarquia federal, o advogado defendeu a remessa do processo.

Ministério Público defendeu manter caso na esfera estadual

Nesta terça, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen afirmou que o Ministério Público não descreveu crimes federais na denúncia. “Se o MP  não descreve crime federal, não há que se falar em competência da Justiça Federal. Não há bem jurídico da União atingido na denúncia”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares Júnior, lamentou a decisão e reafirmou que a competência é da Justiça Estadual. “O Tribunal do Júri de Brumadinho tem o direito de julgar os crimes que são imputados aos ex-dirigentes e demais pessoas que comandavam a Vale naquele momento”, afirmou. Ele não descarta a possibilidade de recorrer.

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