Seminário: Direito dos Povos Indígenas na atualidade

02/04/2013

  • Auditório Maximum Adeodato na Faculdade de Direito da UFMG, Avenida João Pinheiro nº100, Centro, Belo Horizonte/MG

  • Ao examinar a conjuntura indigenista brasileira nos últimos anos, salta aos olhos a intensificação de campanhas contra os direitos indígenas. No ano de 2013 o foco central permanece na economia como meio e fim na estratégia governamental de inclusão social. A concepção do modelo em curso sugere a inclusão via mercado. Já não se trata de um modelo de transformação, com reformas estruturais, mas de aderência à lógica produtivista-consumista e mitigação da pobreza através de programas e políticas sociais compensatórias. 
    Apesar dos avanços conquistados a partir da Constituição Federal de 1988, o modelo econômico e social pensado pelos indígenas vai de encontro aos modelos de desenvolvimento econômico adotados pelos governos que se seguiram, levando à flexibilização dos direitos específicos desses povos. Diariamente acompanhamos uma chuva de investida contra os direitos indígenas, sobretudo a invasão de seus territórios, especialmente pelo próprio Governo Federal com seus investimentos cada vez maiores em obras como as do PAC.
    O Seminário pretende debater as causas e consequências dessa flexibilização, propondo um diálogo entre os ouvintes e os palestrantes a respeito de alguns pontos polêmicos. 

    Programação 

    8h00min- Abertura
    08h30min – Primeiro Painel: Violação dos Direitos Humanos;
    10h30min- Segundo Painel: Judicialização das demarcações de terra;
    12h30min- Intervalo;
    14h00min- Terceiro Painel: Políticas Públicas de Saúde e Educação;
    16h00min- Quarto Painel: Sustentabilidade e Meio Ambiente.

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