Moradores do Quilombo do Girau, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha mineiro, se reuniram na sede da associação local, na manhã do domingo (22), para uma atividade anunciada como “troca de experiências” com representantes de outra comunidade quilombola. A reunião foi convocada pela Associação do Quilombo do Girau e contou com a presença de Jair Dias Júnior, que se apresentou como primeiro-secretário da Associação Quilombola de Queimadas, no Serro (MG).

Dias antes disso, outra reunião foi realizada a convite de moradores quilombolas — a Federação N’golo e o Ministério Público Federal (MPF) estiveram no Girau para explicar o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI). Nessa ocasião, os moradores relataram divergências internas e posições distintas sobre a consulta.

Entre os visitantes de domingo estava Jair Dias Júnior, da Associação Quilombola de Queimadas, no Serro. O clima inicial era de cordialidade, mas o conteúdo dos áudios gravados na reunião mostraria direções distintas.

Dias Júnior afirmou que a CPLI traria “interferência externa” e defendeu que o Girau avaliasse a possibilidade de dispensar a consulta e buscar um acordo direto com a Atlas Lithium Brasil Ltda, responsável pelo Projeto Anitta, empreendimento minerário planejado para a Chapada do Lagoão.

Para sustentar essa proposta,  cita nomes de pessoas de sua equipe, dando a entender que estava apresentando “Flaviane” como metáfora do poder público e “Barbosa” como símbolo da empresa. O emissário disse: “eu vou ficar brigando com a prefeitura, sabendo que não vai fazer, se tem alguém que pode fazer por nós? […] Eu vou no Barbosa”, em referência à mineradora como alternativa para realizar obras que seriam responsabilidade do poder público (municipal e estadual).

Em uma das reuniões, moradores relataram divergências internas: de um lado, a maioria quilombola defendendo a realização da consulta; de outro, alguns moradores que preferiam negociar, de forma imediata, possíveis benfeitorias com a mineradora.

À nossa reportagem, a liderança quilombola Claudinei Soares demonstrou preocupação com a fragmentação crescente na comunidade. Para ele, “entender mais sobre o direito à consulta” ajudaria todos a “tomar decisões mais seguras”

A CPLI é “condição procedimental indispensável”

Na sequência, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) publicou nova decisão sobre o caso. O documento — disponibilizado em 23 de fevereiro e publicado no dia seguinte pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), página 39991, Secretaria da 4ª Turma — corresponde ao processo 6007557-53.2025.4.06.0000 (Agravo de Instrumento), no qual a Atlas Lítio Brasil Ltda. figura como agravante. A decisão manteve a suspensão do licenciamento, reforçando que a CPLI é condição procedimental indispensável.

O desembargador André Prado de Vasconcelos observou que a ausência de dados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decorria da “ausência de provocação formal do órgão licenciador estadual (Feam)”, e concluiu que a omissão reforçava a necessidade de resguardar a participação quilombola.

O emissário e seu histórico

Antes de se apresentar no Girau como liderança de Queimadas, Jair Dias Júnior acumulava registros criminais públicos. De acordo com o processo nº 0520225-79.2017.8.13.0024, da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte (Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMGV), ele foi preso em flagrante em 2017 portando distintivo e algemas da Polícia Civil e afirmando ser policial — o que foi desmentido pelo Centro de Controle Operacional da Polícia Civil (CEPOLC).

A Justiça o condenou por uso indevido de símbolo identificador de órgão público (art. 296, §1º, III do Código Penal), pena depois convertida em prestação de serviços e já extinta. O processo registra antecedentes por receptação e adulteração de sinal de veículo automotor. Um relatório da Polícia Civil de MG, emitido em 21 de julho de 2021, aponta ainda prisões anteriores em flagrante por receptação e associação criminosa (2015 e 2016).

Após esse período, Dias Júnior passou a atuar no Serro vinculado à defesa de mineradoras. O dossiê “Violações de direitos, crimes e fraudes nos processos de licenciamento ambiental de projetos minerários no Serro” (2024), elaborado pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), pela N’golo e pelo Movimento pelas Águas, descreve que o processo de ascensão da diretoria da associação local foi marcado por episódios de assédio, ameaças e desinformação.

O alerta de Queimadas

No vídeo, Valderes afirmou: “essas pessoas não representam Queimadas, quando se trata de questão quilombola. O intercâmbio que eles estão fazendo é principalmente para poder contar vantagens da mineração, para falar belezuras da mineração. Mineração esta que, nos últimos anos, cresceu de forma alarmante em Minas Gerais, destruindo vários territórios quilombolas.”

Na véspera da reunião no Girau, Valderes Quintino, morador quilombola de Queimadas e coordenador de campo do projeto “Quilombo Vivo”, enviou à comunidade um vídeo alertando sobre a visita anunciada.

Ele também descreveu o processo de disputa interna em Queimadas, afirmando que a atual diretoria da associação teria sido tomada “por meio de situações criadas para favorecer a mineradora”, e alertou que parte das facilidades e benfeitorias oferecidas por empresas costuma vir acompanhada de descaracterização cultural e risco de desterritorialização. “Não deixem se enganar com esse tipo de pessoas. Essa palavra ‘desenvolvimento’ vem acompanhada da descaracterização das comunidades quilombolas e, logo, da desterritorialização.”

Citado no dossiê “Violações de direitos, crimes e fraudes nos processos de licenciamento ambiental de projetos minerários no Serro”, Valderes integra o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais, após relatar intimidações e pressões ocorridas no contexto dos conflitos internos relacionados ao avanço minerário na região.

Discurso, território e “assistencialismo manipulatório”

No áudio obtido pela reportagem, Dias Júnior argumenta que a CPLI poderia gerar “transtornos”, “especulação” e “interferência externa”, defendendo que a comunidade avaliasse a possibilidade de negociações diretas com a empresa, sem passar pelo protocolo formal da consulta.

Para sustentar a ideia, ele recorreu ao exemplo de Queimadas, apresentado como prova de que a mineradora teria capacidade de realizar obras de infraestrutura em substituição ao poder público.

Durante sua fala, afirmou: “só no ano de 2025, foram 6 milhões investidos em reforma das estradas da comunidade. 68 km de estradas reformadas, cascalho de 30 cm. Não é para enrolar não, é cascalhar mesmo. Contratar a melhor empresa da região. A Guimarães foi contratada pelo critério de qualidade. Então, nós queremos convidar vocês para ir lá conhecer, para vocês entenderem que a única coisa que vocês precisam nesse momento é de união.”

A partir desse exemplo, o emissário reforçou a ideia de que benefícios materiais — como obras de estrada, melhorias de infraestrutura e serviços — poderiam ser alcançados com maior rapidez e previsibilidade caso a negociação fosse direta com a mineradora.

Pesquisadores da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) analisam essa prática no artigo “Territórios Sitiados” (Estudos de Psicologia, 2026), assinado por Pedro Henrique Pessanha e Aline Weber Sulzbacher. A dinâmica descrita por Pedro Fonte como “assistencialismo manipulatório” aparece de forma explícita na reunião do Girau.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o pesquisador explicou que empresas “se aproveitam da ausência do Estado para promover políticas assistenciais, empregos e benefícios diretos […] buscando causar um sentimento de fatalismo”.

O discurso de Dias Júnior segue essa lógica, ao apresentar obras realizadas pela mineradora em Queimadas como alternativa à inação governamental. Assim, a infraestrutura oferecida diretamente pela empresa é apresentada como substituto do Estado, o que corresponde ao mecanismo descrito pelos pesquisadores como produtor de dependência e de resignação diante do avanço minerário.

Estratégias de deslegitimação

O que ocorreu no Girau acompanha padrões descritos por estudos antropológicos sobre grandes projetos econômicos em territórios tradicionais. A antropóloga Andréa Zhouri, professora da UFMG e fundadora do GESTA/UFMG, afirma que “a mineração provoca rupturas e fragmentações nos territórios onde opera”, processos que não se limitam ao ambiente físico, mas atingem também as dimensões sociais e políticas da vida comunitária.

Segundo Zhouri, essas empresas mobilizam de forma estratégica afetos e desafetos já existentes, acirrando tensões internas que podem surgir em qualquer contexto social, mas que se intensificam quando há promessa de benefícios individuais. Essa dinâmica, explica a antropóloga, corresponde à lógica clássica do “dividir para conquistar”, por meio da qual novos conflitos são produzidos e explorados até que o empreendimento se consolide como referência e poder local.

Em suas análises mais recentes, a antropóloga também aponta que grandes projetos têm articulado estratégias de deslegitimação e captura de instrumentos de defesa territorial, buscando tutelar ou desviar a finalidade de espaços institucionais criados para proteção de comunidades tradicionais. Entre essas práticas, ela destaca interferências em associações comunitárias e tentativas de influenciar a construção de protocolos de consulta, mecanismos centrais para garantir participação e autonomia decisória.

Autonomia comunitária e responsabilidade pública

Os documentos enviados pela N’golo às instituições reforçam esse padrão observado no Serro. No Ofício nº 1/2024, a entidade recusou pedido da diretoria de Queimadas para retirar ações judiciais contra mineradoras e relatou suspeitas de irregularidades, como a distribuição de cestas básicas pela Mineração Herculano em contextos de mobilização comunitária.

Outros comunicados foram enviados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e ao Incra denunciando reuniões consideradas irregulares e episódios de intimidação — situações que se aproximam das práticas descritas por Zhouri sobre interferências externas e pressão sobre estruturas internas de representação.

No plano institucional, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) solicitou ao TRF-6 a derrubada da liminar que suspende o licenciamento. A Prefeitura de Araçuaí também ingressou na ação, alegando risco de perda de arrecadação. Ambos os pedidos foram negados.

O território do Quilombo do Girau tem sido afetado por decisões e intervenções externas — políticas, jurídicas e institucionais — que incidem diretamente sobre seus direitos. No centro desse cenário está o direito da comunidade à Consulta Prévia, Livre e Informada, reconhecido internacionalmente e reiterado pelo TRF-6, que atribui ao Estado a responsabilidade de garantir o procedimento de forma adequada, transparente e livre de interferências.

No território, moradores questionam a ausência de políticas públicas básicas — como manutenção de estradas, atendimento em saúde e infraestrutura escolar — e veem na mineração uma forma de suprir tais necessidades que são de responsabilidade do poder público municipal e estadual.

Lideranças locais que defendem a realização da consulta prévia disseram ao Brasil de Fato MG que o nível do debate seria outro se serviços básicos estivessem garantidos pelo poder público.

O Projeto Anitta permanece paralisado por decisão judicial, enquanto a comunidade quilombola enfrenta pressões sobre sua organização interna, sua representação e seus direitos territoriais.

Em outras regiões mineradas do estado, gestores públicos têm alertado para a necessidade de planejamento além da mineração. Em entrevista ao Estado de Minas, o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, afirmou que “a mineradora simplesmente vai embora, vai para outro território, e ficam para nós os problemas estruturais”, ao defender alternativas econômicas que não dependam exclusivamente da extração mineral.

Outro lado

Em nota, a Associação Comunitária Quilombola do Girau, afirmou que “no Girau, todas as decisões sobre projetos que possam afetar o território são debatidas em reuniões abertas, com ampla participação de moradores, de acordo com o direito à consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da OIT e na legislação brasileira”.

A associação ainda afirma que “a comunidade não é massa de manobra de empresas, governos ou entidades externas” e que defende “qualquer forma de desenvolvimento respeite nosso modo de vida, nossos territórios e nossos direitos enquanto comunidade quilombola”. Por fim, o grupo reitera que “possui representação própria, legitimamente eleita e reconhecida pelos moradores”.

Já Jair Júnior disse, também em nota, que rejeita “de forma categórica, qualquer insinuação de que eu atuaria ‘em defesa de mineradoras’ ou a serviço de interesses empresariais. Essa narrativa é leviana, falsa e desrespeitosa com a minha história e com o trabalho que desenvolvo junto às comunidades quilombolas do Serro e do Vale do Jequitinhonha”. Ele destaca que sua atuação sempre foi “em defesa dos direitos coletivos, da transparência e da autonomia das comunidades, independentemente de quem seja o interlocutor – empresas, governos ou organizações da sociedade civil”.

Quantos aos processos criminais mencionados, Júnior esclarece que “se referem a fatos do passado, já devidamente enfrentados perante a Justiça”. “Não escondo meus erros nem minha história e reitero que não tenho qualquer condenação transitada em julgado que resulte em cumprimento de pena privativa de liberdade”, enfatiza.

Ele também destaca que, em nenhum momento, aceitou “ser instrumento de interesses contrários aos povos quilombolas” e que tem “denunciado sistematicamente violações de direitos, falta de transparência em projetos minerários e ausência de políticas públicas básicas nos territórios”.