A 63ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC, na sigla em inglês) reúne, até 7 de outubro, representantes de Estados, organizações da sociedade civil e povos indígenas no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça. Entre os temas em discussão estão os direitos dos povos indígenas, a crise climática, o financiamento para o desenvolvimento, a proteção de defensores de direitos humanos e os impactos de conflitos sobre populações tradicionais.

A agenda indígena terá um momento específico nesta quarta-feira (23), quando estão previstos o painel anual sobre os direitos dos povos indígenas, um diálogo interativo com o relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Albert K. Barume, e outro com o Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP, na sigla em inglês)). O painel deste ano discutirá a relação entre a Convenção da Unesco sobre Patrimônio Mundial e os direitos dos povos indígenas.

A sessão também deverá receber o relatório do relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata. O documento é resultado de sua visita ao Brasil, realizada em agosto de 2025, quando o relator esteve com diferentes povos indígenas. Em suas conclusões preliminares, Obokata relacionou a vulnerabilidade à exploração e ao trabalho abusivo à perda de acesso às terras tradicionais, à violência, à degradação ambiental e às dificuldades de geração de renda.

O relatório ganha relevância para os povos indígenas brasileiros em razão das referências feitas pelo relator à chamada “doutrina do marco temporal” e aos efeitos da legislação aprovada no Brasil após o julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, a situação territorial e a ausência de garantias sobre as terras tradicionais podem contribuir para situações de exploração e vulnerabilidade.

Cimi participa de debate sobre consentimento

A participação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nesta edição do Conselho também está relacionada ao direito dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado. A programação oficial registra, para 25 de setembro, um evento paralelo sobre o direito ao consentimento livre, prévio e informado, organizado pelo Cimi.

O tema está diretamente relacionado a uma das principais questões que atravessam a atuação internacional das organizações indígenas: a participação efetiva dos povos nas decisões que afetam seus territórios, recursos naturais, modos de vida e direitos coletivos.

Durante anos, organizações indígenas e entidades de apoio reivindicaram mecanismos que permitissem maior participação direta dos povos no Conselho

A própria estrutura do Conselho reconhece diferentes modalidades de participação de organizações não governamentais e povos indígenas. A página oficial da 63ª sessão prevê, entre as modalidades de participação, espaços específicos para povos indígenas, além de organizações não governamentais e instituições nacionais de direitos humanos.

A presença indígena, porém, não ocorreu de forma imediata ou sem disputas dentro do sistema das Nações Unidas. Durante anos, organizações indígenas e entidades de apoio reivindicaram mecanismos que permitissem maior participação direta dos povos no Conselho.

A agenda da 63ª sessão

Na atual sessão, esse processo se encontra novamente em evidência. O Conselho deverá discutir o relatório do relator especial Albert K. Barume sobre violações históricas e contemporâneas dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas indígenas. O documento identifica, entre os fatores relacionados às violações, discriminação estrutural, militarização, conflitos, interesses econômicos e contaminação ambiental.

Também será apresentado um estudo do Mecanismo de Peritos sobre os direitos dos povos indígenas em situações de conflito e pós-conflito. O documento aborda deslocamentos, violência, degradação ambiental, perda de territórios e erosão de sistemas próprios de governança, além de defender a participação dos povos indígenas em processos de prevenção de conflitos e construção da paz.

Outro ponto da agenda será a relação entre patrimônio cultural e direitos territoriais. O painel anual previsto para 23 de setembro discutirá os impactos da Convenção do Patrimônio Mundial sobre os povos indígenas, incluindo questões relacionadas à gestão de territórios, acesso a lugares culturais e religiosos e participação nos processos de reconhecimento e administração desses espaços.

Mais de uma década de presença em Genebra

A participação sistemática do Cimi e representantes indígenas no Conselho de Direitos Humanos ocorre há mais de uma década. A atuação também envolve outros mecanismos da ONU. Em 2016, o Cimi obteve status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), condição que fortaleceu sua possibilidade de participação nos espaços multilaterais. A própria entidade registra que, desde então, mantém atuação junto ao Conselho de Direitos Humanos, ao Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, à Relatoria Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a outros organismos internacionais.

Naquele período, a situação dos Guarani e Kaiowá e os conflitos territoriais em Mato Grosso do Sul estavam entre os temas levados à ONU. Em setembro de 2016, representantes de seis povos indígenas participaram da 33ª sessão do Conselho, em Genebra, denunciando a violência contra as comunidades e os impactos das políticas adotadas pelo governo brasileiro. A liderança Guarani e Kaiowá Elizeu Lopes relatou que aquela era sua terceira participação na ONU para apresentar a situação enfrentada por seu povo.

Ainda em 2016, Cimi, Associação Juízes para a Democracia, Fian Brasil e Justiça Global apresentaram ao Conselho um relatório sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas. O documento abordava acesso à Justiça, criminalização de lideranças e organizações e dificuldades jurídicas para a demarcação de terras.

Denúncias sobre demarcação e violência

Em 2017, uma liderança Guarani Kaiowá e organizações como Anistia Internacional, Fian Internacional, Conectas, Aty Guasu e Cimi apresentaram ao Conselho denúncias sobre o desmonte de políticas indigenistas, a paralisação das demarcações e a violência contra os povos indígenas no Brasil. A iniciativa ocorreu no contexto da Revisão Periódica Universal do país, mecanismo pelo qual os Estados-membros da ONU são avaliados em matéria de direitos humanos.

Na mesma Revisão Periódica Universal, realizada naquele ano, 29 países manifestaram preocupação com aspectos das políticas brasileiras relacionadas aos povos indígenas. Entre os pontos mencionados estavam a situação da Funai, a demora na demarcação de terras, a violência e a proteção de defensores de direitos humanos.

Em 2018, a participação do Cimi voltou a abordar a situação territorial. Durante a 38ª sessão, a organização contestou informações apresentadas pela representação brasileira sobre o andamento das demarcações e denunciou os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União. Em outra manifestação, realizada em conjunto com a Franciscans International, chamou atenção para a paralisação das demarcações, o sucateamento da Funai e a situação de indígenas migrantes na Amazônia.

Lideranças Guarani Kaiowá e Karipuna participaram da 41ª sessão do Conselho, enquanto representantes indígenas do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia participaram da 42ª sessão, levando ao espaço internacional denúncias relacionadas aos territórios Guarani

Na 39ª sessão, também em 2018, o Cimi levou ao Conselho alertas sobre o risco de graves violações contra povos indígenas, incluindo povos em situação de isolamento. Naquele mesmo período, uma liderança da Aty Guasu entregou a um representante das Nações Unidas um estudo sobre fatores de risco relacionados à violência contra povos indígenas.

A 40ª sessão, realizada em março de 2019, marcou outro momento dessa trajetória. Segundo o Cimi, duas lideranças indígenas falaram diretamente no Conselho em contraposição à narrativa apresentada pela delegação brasileira sobre a situação dos povos indígenas.

Entre elas estava Avanilson Karajá, da Terra Indígena Xambioá, no Tocantins. Em sua intervenção, ele denunciou mudanças na política de demarcação, o desmonte da Funai e manifestações do governo Bolsonaro consideradas ofensivas aos povos indígenas.

Naquele mesmo ano, lideranças Guarani Kaiowá e Karipuna participaram da 41ª sessão do Conselho, enquanto representantes indígenas do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia participaram da 42ª sessão, levando ao espaço internacional denúncias relacionadas aos territórios Guarani e às fronteiras nacionais que atravessam a territorialidade desse povo.

Formas específicas de participação

Em 2019, durante uma reunião do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o Cimi defendeu a criação de formas específicas de participação indígena no Conselho de Direitos Humanos.

A organização argumentou que, naquele momento, a participação direta no Conselho dependia das regras aplicáveis às organizações com status consultivo no Ecosoc, enquanto outros mecanismos da ONU reconheciam a participação de organizações indígenas.

A discussão envolvia a possibilidade de os povos participarem das negociações, dos debates e da formulação de resoluções que tratam diretamente de seus direitos.

A atuação nas Nações Unidas passou, gradualmente, da apresentação de denúncias sobre situações concretas para uma participação nos processos de formulação e acompanhamento das normas internacionais. Um exemplo ocorreu em 2025, durante a 60ª sessão do Conselho.

O texto aprovado chama os Estados a proteger, respeitar e garantir os direitos desses povos e incorpora o princípio do não contato

O Cimi participou, por meio de uma delegação conjunta com o Grupo de Trabalho Internacional sobre Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (GTI-Piaci), das negociações que resultaram na inclusão, pela primeira vez, de um parágrafo operativo na resolução sobre os direitos dos povos indígenas dedicado aos povos em isolamento voluntário e de recente contato. O texto aprovado chama os Estados a proteger, respeitar e garantir os direitos desses povos e incorpora o princípio do não contato.

Segundo o Cimi, a organização havia apresentado a questão anteriormente ao Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, contribuindo para que o tema fosse incorporado à agenda do Conselho. A resolução foi adotada por consenso.

Ainda na 60ª sessão, o secretário-executivo do Cimi, Luís Ventura, participou do Debate Geral com o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. A intervenção tratou da situação ambiental e territorial dos povos indígenas brasileiros, especialmente em relação às demarcações e aos efeitos de políticas relacionadas à mineração, ao petróleo e ao marco temporal.

Povos indígenas como sujeitos da agenda internacional

Além da Relatoria Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o sistema conta com o Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas e o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas.

O fortalecimento da participação também ocorre por meio de programas de formação. Em 2026, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos selecionou 42 indígenas de diferentes regiões do mundo para o Programa de Bolsas para Indígenas. Onze dos selecionados são do Brasil. O programa foi criado em 1997 e oferece formação sobre direito internacional dos direitos humanos e sobre os mecanismos da ONU, com o objetivo de ampliar a capacidade de participação indígena no sistema internacional.

A própria presença de indígenas nos mecanismos internacionais passou, assim, a constituir uma dimensão da disputa por direitos. Lideranças chegam a Genebra não apenas para relatar violações, mas também para acompanhar negociações, dialogar com especialistas e relatorias, participar de eventos paralelos e apresentar propostas relacionadas a seus direitos coletivos.