No próximo dia 30 (sábado), o Ministério Público Federal do Amazonas realiza em Manaus um seminário sobre direito de CONSULTA PRÉVIA A COMUNIDADES TRADICIONAIS. Este seminário é fundamental para para entender como comunidades (indígenas, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas etc) não apenas precisam, mas que têm direito de ser consultadas e informadas sobre grandes projetos que podem impactar suas vidas. Há leis que garantem esse direito, apenas muitas gente não sabe. Que não são ações assistencialistas, com bla bla bla cheio de florzinha de gestor e suas promessas, na tentativa de cooptar lideranças, que vão acelerar as obras (muito comum na Amazônia, no Amazonas, em Manaus) porque "o Estado tem que se desenvolver". Essas comunidades precisam ser informadas sobre as reais consequências e de, de fato, haverá algum benefício para elas e para a população.

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Abaixo, texto enviado pela assessoria de imprensa do MPF/AM:

MPF/AM promove seminário sobre direito de consulta prévia a comunidades tradicionais

Como deve ser a consulta prévia a indígenas, ribeirinhos, seringueiros e comunidades tradicionais que podem ser afetados por empreendimentos? Quem deve conduzir as consultas? Que direitos os afetados têm de mudar o planejamento inicial do empreendimento? Essas e várias outras questões referentes ao direito de consulta prévia a comunidades, previsto na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), serão tema de seminário promovido pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), no próximo dia 30 de agosto, em Manaus.

O evento será realizado no auditório do MPF/AM (avenida André Araújo, 358 – Aleixo, em frente ao TRE/AM), a partir das 9h, sob a condução dos procuradores da República Fernando Merloto Soave e Julio José Araujo Junior. Representantes de 19 comunidades ribeirinhas da margem esquerda do rio Amazonas que poderão ser afetadas pela implantação do Complexo Naval, Mineral e Logístico do Amazonas, do governo do Amazonas e de entidades da sociedade civil organizada foram convidados a participar do evento, que não possui caráter de decisão sobre nenhum caso de atuação do MPF envolvendo consultas prévias.

O edital de convocação do seminário explica que o objetivo do evento é garantir espaço para melhor explanação às comunidades e órgãos estatais sobre os objetivos da consulta prévia nos moldes da Convenção 169/OIT e reforçar a necessidade de construção conjunta do plano de consulta prévia, livre e informada de qualquer empreendimento que se pretende implantar em regiões onde vivem comunidades indígenas e populações tradicionais.

Desrespeito à lei – O procurador da República Fernando Merloto Soave explicou que a consulta, conforme o texto da convenção, é um procedimento que não se encerra em uma única reunião e deve ser realizada de boa-fé, levando em consideração a organização social e peculiaridades das comunidades potencialmente afetadas, obrigações que foram negligenciadas pelos responsáveis pelo projeto do Complexo Naval, Mineral e Logístico do Amazonas. “As comunidades tradicionais ribeirinhas potencialmente afetadas não foram comunicadas formalmente acerca do empreendimento, muito menos consultadas nos moldes da Convenção 169/OIT”, frisou.

Por conta da inobservância do que diz a lei, em maio deste ano a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos do decreto que declarou de utilidade pública áreas para implantação do Polo Naval, atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). A decisão também suspendeu imediatamente todas as medidas referentes ao projeto de implantação do empreendimento, enquanto não for realizada consulta prévia, livre e informada das 19 comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região.

O governo chegou a protocolar no MPF, em julho deste ano, plano de consulta prévia às comunidades, com início programado para o dia 14 daquele mês, mas o MPF/AM considerou que o plano foi elaborado sem qualquer participação dos ribeirinhos, mais uma vez contrariando o que diz a Convenção 169 da OIT. Após o apontamento da irregularidade, o plano foi suspenso pelo governo do Amazonas.

“Não será discutida a liberação ou manutenção das atividades de implantação do Polo Naval no seminário. Será, sim, uma oportunidade para esclarecer todos os interessados sobre os parâmetros que devem ser observados e os direitos que devem ser resguardados no processo de consulta prévia”, esclareceu Fernando Soave. Ele disse ainda que as orientações a serem abordadas durante o evento são válidas para qualquer empreendimento potencialmente degradante que se pretenda realizar em áreas tradicionalmente habitadas por essas comunidades.



GleiceOliveira Guarani-Kaiowá