Moção de Repúdio

13/03/2019

Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais (MovSAM)

 

Nós, vítimas da mineração ou ameaçados por ela, movimentos socioambientais, religiosos,
sociedade civil e pesquisadores, denunciamos a reiterada violência praticados aos cidadãos
mineiros enlutados com as reiteradas tragédias e crimes cometidos pelas empresas e aliados desse
setor voraz que continuam mantendo o Estado de Minas Gerais refém desta política sórdida que
permite:

1. A manutenção do Sr. Germano Vieira como Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável apesar de toda a sua trajetória no desmonte de nossa legislação
ambiental de Minas Gerais e sua gestão voltada a atender meramente grandes interesses que
desrespeitam inclusive o direito de viver da população que vem sendo soterrada viva por rejeitos.
Apesar de ter sido chamado em novembro de 2018 a efetuar o controle de legalidade sobre o
processo de licenciamento da Vale para a continuidade do Complexo Minerário Feijão/Jangada até
2032, não o fez e em suas alegações desconsiderou todos os motivos apresentados e até o princípio
da precaução.

2. A indicação do ex-presidente da Samarco, Sr. José Tadeu Moraes, para o comando da
CODEMIG.

3. A nomeação do Sr. Adriano Magalhães Chave, que ocupou por três ano o cargo de Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e é réu em razão de favorecimento à
empresa de mineração MMX e outras ações, inclusive uma movida pelo Estado de Minas Gerais,
como Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais.

4. A exoneração do superintendente do IBAMA/MG, Sr. Júlio Grilo, que teve significativa
contribuição na aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais e sempre contribuiu com seu
conhecimento técnico e posicionamento crítico em relação a barragens de rejeitos, inclusive
expressando preocupação em relação ao risco a que a comunidade do Córrego de Feijão e o
município de Brumadinho estavam sujeitos, conforme áudio da reunião ocorrida em 11 de
dezembro de 2018. A amarga licença ambiental para mineração na Serra da Piedade, ocorrida no
dia 24 de fevereiro, também foi objeto de oposição do Sr. Júlio Grilo, o que acreditamos que, de
certo, contribuiu para sua exoneração .

Neste momento é premente a necessidade de mudança de paradigmas para o cumprimento da
indispensável função de gestão, controle e fiscalização nas estruturas ambientais do Estado de
Minas Gerais e do Brasil, eliminando a subserviência de toda a administração pública em relação às
empresas de mineração e à logica de mercado que sempre orientou o funcionamento de órgãos
como o IBAMA, SEMAD e CODEMA´s, entre outros.

Em tempos em que a “caixa preta” da fraude de empresas de mineração nos licenciamentos
ambientais associadas a graves retrocessos na legislação tem sido responsáveis por uma sequência
de crimes causadores de tragédias, ainda sem previsão das corretas proporções e abrangência, a
sequência dos fatos acima descritos parecem um escárnio sem dó e piedade praticado contra os
administrados, demonstrando o perigo de se manter o Estado refém das empresas de mineração,
exigimos a restauração da moralidade administrativa e devida responsabilização de todos os
responsáveis.

 

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