Saiba quais são as principais recomendações para o texto do projeto de lei 3676 e por que elas são importantes para que novas tragédias como a de Mariana não se repitam

No fim de 2017, parecia certa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a aprovação de uma nova legislação de barragens de rejeito feita sob medida para indústrias e mineradoras detentoras deste tipo de estrutura no estado. Mas 50 entidades ambientalistas bateram o pé e exigiram regras mais rígidas para as empresas, o que trouxe a discussão para 2018.

Um capítulo importante desta história ocorreu na semana passada, quando o Ministério Público de Minas Gerais encaminhou uma Nota Técnica na qual reúne recomendações do próprio MP, do Ibama e de entidades ambientalistas ao novo texto que será apresentado, em breve, pelo deputado João Vitor Xavier (PSDB) na Comissão de Minas e Energia.

Quer influenciar no resultado? Conheça abaixo as principais recomendações, entenda o que está em jogo e veja como pressionar o seu deputado.

Trajetória da Lei

O que está em jogo

1) A nova legislação vai ou não valer para todas as barragens de rejeito?

Saiba mais aqui.

2) A nova legislação vai ou não obrigar as empresas a usar tecnologias alternativas às barragens?

Saiba mais aqui.

3 – A nova lei vai ou não determinar uma área de segurança para as populações e mananciais de abastecimento público situadas abaixo das novas barragens?

4) As empresas vão ou não fazer o pagamento de uma “caução” antes de iniciar a construção de uma barragem?

5) A nova lei vai ou não considerar o risco de terremotos e eventos climáticos extremos?

E agora?

O projeto de lei 3676 segue agora para análise da Comissão de Minas e Energia da ALMG. Resta saber:

• Se o relator incorporará no seu parecer as propostas apresentadas pelo MP, pelo Ibama e pelas entidades ligadas à plataforma “Mar de Lama Nunca Mais”;
• E se os deputados da comissão irão aprovar, já que muitos deles tiveram suas campanhas financiadas pelas mineradoras (Saiba mais sobre o financiamento eleitoral dos deputados que votarão o PL 3676 aqui).

Você pode agir!

Ser atingido por uma barragem não é apenas estar logo abaixo dela. É bom lembrar o caso de Mariana, onde a lama destruiu a comunidade de Bento Rodrigues, no pé da barragem de Fundão, mas também se espalhou por todo o rio Doce até chegar ao mar.

Em 2017, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) identificou nada menos que 698 barragens cadastradas em 109 municípios de Minas Gerais. Deste total, 22 estruturas corriam risco de rompimento ou não puderam ter sua estabilidade garantida pela FEAM devido à falta de dados e documentos técnicos. Lembre-se: se você mora em Minas Gerais, sua casa pode estar sob o risco do rompimento de uma barragem!

Caso queira incidir no resultado, uma alternativa é mandar seu recado ao próximo relator da proposta e presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado João Vitor Xavier. O email é dep.joao.vitor.xavier@almg.gov.br e o telefone do gabinete é (31) 2108-5300. Outra possibilidade é marcar presença na Assembleia para a reunião da Comissão de Minas e Energia onde o novo parecer será apresentado. Ainda não há data para a apresentação do novo texto, mas acompanhe. Informaremos tão logo o encontro entre na agenda oficial da ALMG.

Como posso saber mais?

• Para acessar a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais propõe novas recomendações ao texto do projeto de lei 3676, clique aqui.
• Para acessar a íntegra do novo texto da lei proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Ibama e entidades ligadas à campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, clique aqui
• Para acessar a íntegra da atual versão do projeto de lei 3676 aprovado em primeiro turno pelos deputados da ALMG, clique aqui.
• Para acessar os pareceres das comissões da Assembleia que já avaliaram o projeto de lei 3676, clique aqui: https://goo.gl/JrDDKs.
• Para ler a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais destaca as principais divergências entre os projetos de lei 3676 e 3695, de iniciativa popular, clique aqui: goo.gl/c1UadB
• Para ler todos os conteúdos que o Lei.A já publicou sobre o assunto, acesse nosso blog e clique na aba “Barragens de Rejeito”. O endereço é blog.leia.org.br.