O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança amanhã, 27, na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), às 9h, o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas 2012. O levantamento explicita que o não respeito aos direitos dos povos indígenas está no cerne desta violência.

Registrando um aumento das violações em várias de suas categorias, o Relatório aponta que as violências praticadas contra os povos indígenas têm causas vinculadas à omissão e morosidade no tocante à regularização de terras indígenas; aos confinamentos de grandes populações em pequenas reservas, como as de Dourados, Amanbaí e Caarapó, no Mato Grosso do Sul; aos acampamentos na beira de estradas, onde dezenas de comunidades estão abandonadas; e à degradação ambiental realizada em terras, em sua maioria, já demarcadas, em que não índios invadem e exploram ilegalmente os recursos naturais, principalmente madeira.

Outras duas causas que contribuem de modo estrutural para a violência vivida pelos povos em suas aldeias são a política desenvolvimentista do governo, que enxerga os povos tradicionais como obstáculo ao progresso, e a falta de uma política indigenista orgânica, que se inter-relacione com as demais políticas e respeite as diferenças étnicas e culturais, especialmente em saúde, educação, segurança e acesso e usufruto às suas terras tradicionais.

 “Se os direitos garantidos pela legislação brasileira aos povos indígenas fossem respeitados, não teríamos o preocupante quadro de violência que o Relatório apresenta. O problema é o não cumprimento e o severo e sistemático ataque a esses direitos, duramente conquistados por essas populações, em benefício de uma minoria historicamente  privilegiada deste país, como os latifundiários”, avalia Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi.

No decorrer de 2012 e neste primeiro semestre de 2013, povos indígenas de todo Brasil têm demonstrado forte oposição às várias propostas e ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que vão justamente no sentido da retirada de seus direitos. Este é o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, que transfere para o Legislativo a competência das demarcações de terra indígenas; da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as condicionantes da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas do Brasil; e o Projeto de Lei (PL) 1610/96, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e desconsidera totalmente o que está posto no Estatuto dos Povos Indígenas, cuja tramitação está paralisada há mais de vinte anos no Congresso.

Dentre os palestrantes na mesa estarão: Dom Erwin Kräutler, presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu, Lúcia Helena Rangel, professora de antropologia da PUC/SP e assessora do Cimi e o Guarani Kaiowá Líder Solano Lopes, da comunidade Pyelito Kue. Este foi o povo que, em outubro de 2012, comoveu o Brasil relatando em uma carta a dramática situação a que estão submetidos. Desiludidos, eles afirmaram que "Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui." A carta teve ampla repercussão internacional. Solano Lopes explicará qual é a situação atual do seu povo.

Os dados do Relatório foram obtidos a partir da sistematização de relatos e denúncias dos povos e organizações indígenas, informações levantadas pelas equipes do Cimi em seus 11 Regionais espalhados pelo Brasil, notícias veiculadas pela imprensa, além de informações obtidas de órgãos públicos.

Serviço

O quê? Lançamento do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas

Quando? Amanhã, 27 de junho, às 9h  

Onde? Auditório da CNBB. Setor de Embaixadas, Quadra 801, Conjunto B, ao lado da Embaixada do Vaticano, Brasília

Outras informações: (61) 9979.7059 ou (61) 2106.1670 – Patrícia Bonilha, Assessoria de Comunicação do Cimi