URGENTE! MANIFESTO DE DENÚNCIA CONTRA A CÂMARA DE VEREADORES DE BRUMADINHO, MG: RACISMO É CRIME

O vereador Maximiliano Figueiredo, conhecido como Max Barrão, do Partido Avante, liderou requerimento  na Câmara Municipal de Brumadinho, MG, apoiado por todos(as) vereadores, para realizar uma audiência pública com o objetivo de tratar das “implicações da possível instauração de território Quilombola” – usando os termos do vereador.  Argumenta na justificativa do requerimento, que recebeu manifestações de “moradores, mineradoras, empreendedores e fazendeiros”. Diz que a Câmara precisa analisar os “efeitos e os riscos” do “Quilombo na ocupação territorial”. Ainda Max Barrão, na seção da Câmara no dia 13/11/2025 fez acusações contra os Quilombolas, sem qualquer tipo de prova, como “assinaturas indevidas que eles levaram ao Governo Federal para conseguirem a Certificação”; que em função do reconhecimento da Fundação Palmares “as mineradoras estão paradas”; “a Mineral parece que vai dar férias coletivas e eles estão se colocando nessa posição dos quilombolas” (Ata da 18ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Brumadinho). Ainda criticou a organização dos Quilombolas e continuou os ataques: “várias famílias podem ficar desempregadas por causa do quilombo”…  “sendo que várias pessoas já estão em casa, férias coletivas, ou paradas por causa dessa paralisação das mineradoras lá” (Ata). O requerimento foi aprovado de forma unânime e a Audiência Pública marcada para ser realizada dia 31 de março de 2026, fatídico dia em que ocorreu o golpe que implantou ditadura no Brasil em 1964.

Para entender a situação local é importante dizer que a comunidade Quilombola Sanhudo, no Tejuco, alvo de ataques da Câmara Municipal, sofre diversos ataques desde que seu povo se autodeclarou como remanescente de quilombo e recebeu a certificação da Fundação Cultura Palmares em janeiro de 2024. Entre estes ataques, que acompanhamos muito de perto, estão: ameaças de morte, coação direta e indireta, tentativas de cooptação, campanha difamatória…

Opositores da causa, que não escondem seu ódio e o seu racismo, também tentam estratégias para dividir a comunidade na busca de enfraquecer a luta local. Além disso, a articulação “orquestrada” pelas mineradoras e fazendeiros rentistas (que não produzem um grão de feijão), que ainda envolve funcionários com cargo comissionado pela prefeitura municipal, espalham uma série de notícias falsas, dentre elas, que o quilombo é responsável por embargos do estado de Minas Gerais, que paralisaram as mineradoras, que o quilombo irá inviabilizar os empregos, que vai expulsar as pessoas, entre outras inverdades. O vereador citado, apoiando essa prática racista, portanto também racista, repete as mentiras na Câmara.

O processo de criação da Audiência Pública é ilegal, imoral e antiético, porque é calcado em mentiras, distorções e porque essa violência simbólica e institucional promove a perseguição às lideranças quilombolas, já muito ameaçadas. Coloca os vereadores, financiados com recursos públicos, em defesa das mineradoras, as mesmas mineradoras que cometem uma série de irregularidades,  maior delas, que causou a morte de 272 pessoas, o crime da Vale em Brumadinho. Mas diariamente elas cometem irregularidades e ilegalidades como mostra a Operação Rejeito da Polícia Federal e o caso do Banco Master do Daniel Vorcaro, envolvido com a mineradora Itaminas, que hoje explora a mina da Jangada, que pertence ao complexo do Córrego do Feição -Feijão Jangada – onde ocorreu o maior crime trabalhista/ambiental da história.

O processo de criação da Audiência Pública é ilegal, pois questiona a legalidade do autorreconhecimento Quilombola, previsto em leis nacionais e internacionais e busca restringir e amputar os direitos dos quilombolas. E questão quilombola é política pública do Governo Federal e não questão municipal.

Por fim, explicita a posição política dos vereadores, que atacam aqueles que se levantam para defender sua identidade, seu modo de vida, a proteção da natureza e os seus territórios. Ainda mais, não aceitam que pessoas negras reivindiquem seus direitos. Querem arrastar as pessoas para a posição de explorados, antes pelo sistema escravocrata, agora para a sujeição ao poder dos esquemas minerários, que tanto destroem a vida das pessoas e do meio ambiente, em Minas Gerais.

Os Movimentos Sociais e as entidades, abaixo assinadas, exigem que a Câmara Municipal de Brumadinho cancele essa absurda e ilegal Audiência Pública, como também, abrimos representação em todos os órgãos de defesa dos direitos dos quilombolas para acabar de vez com essa atitude racista e preconceituosa da Câmara de Vereadores de Brumadinho.

Solicitamos à Câmara Municipal de Brumadinho as seguintes audiências públicas:

1) Audiência para debater a contaminação das pessoas de Brumadinho por metais pesados (como mostrou estudo da FIOCRZ/UFRJ);

2) avaliar a pilha de rejeitos e estéril instalada nas áreas das comunidades rurais em Brumadinho;

3) discussão sobre a reparação das famílias atingidas pela mineração quando das chuvas de 2021/22, que ainda não foram indenizadas;

4) debate sobre a ampliação da mineração na região já muito impactada, a chamada Zona Quente (Tejuco, Parque da Cachoeira, Monte Cristo e Córrego Fundo) e

5) debater sobre a segurança dos/as trabalhadores/as na mineração: Quais as causas da morte recente de um trabalhador em uma terceirizada da Vale na mina do Córrego do Feijão?

Assinam este Manifesto:

1 – Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

2 – Centro de Documentação Eloy Ferreira (CEDEFES)

3 – Federação Quilombola do estado de Minas Gerais N’Golo

4 – Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

5 – Coletivo Cacique Merong

6 – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

7 – Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

8 – Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da natureza de Betim Minas Gerais!

Belo Horizonte, MG, 23 de março de 2026

Obs.: Movimentos Sociais e Entidades que quiserem subscrever este Manifesto, favor enviar e-mail para gilvanderlm@gmail.com