A realização de um aulão aberto no bairro Concórdia, organizado por movimentos populares, lideranças comunitárias e pesquisadores, tornou-se ponto de partida para ampliar o debate público sobre o Projeto de Lei (PL) 574/2025, chamado também de “PL da especulação imobiliária”, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) como uma proposta de “regeneração” do centro da capital mineira e de bairros do entorno, o texto vem despertando críticas de urbanistas, parlamentares de oposição, coletivos culturais e moradores de regiões tradicionais da capital.

Entre as principais preocupações estão os riscos de gentrificação, o agravamento do trânsito, a perda de receitas públicas e a ameaça a territórios negros históricos, como os bairros Lagoinha e Concórdia.

“Trata-se de territórios com dinâmicas urbanas, vocações e desafios completamente diferentes, o que compromete, de início, a proposta. Misturar áreas tão distintas sob o mesmo rótulo genérico de ‘requalificação do centro expandido’ revela um planejamento preocupado exclusivamente em atender interesses imobiliários, uma vez que concede benefícios justamente nas áreas mais cobiçadas pelo mercado”, declarou, em nota, o Observatório das Metrópoles, um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) sediado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O aulão aberto, marcado para esta terça-feira (27), às 19h, no Reinado Treze de Maio de Nossa Senhora do Rosário, no Concórdia, tem como objetivo explicar, de forma simples e coletiva, o conteúdo do projeto e seus possíveis impactos sobre bairros como Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Bonfim, Carlos Prates, Barro Preto e Colégio Batista.

A escolha do local não é casual: trata-se de um território profundamente ligado à história da população negra de Belo Horizonte e que pode ser diretamente afetado pelas mudanças propostas.

O que diz o PL 574/2025

O PL 574/2025 cria a chamada Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, além de incentivar e disciplinar o uso de instrumentos como o retrofit. Na prática, o projeto estabelece regras especiais de uso e ocupação do solo em uma ampla área da cidade.

Segundo o texto enviado pelo Executivo, a operação abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista e, de forma parcial, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem.

Entre os principais pontos estão as isenções da outorga onerosa do direito de construir, mecanismo pelo qual construtoras pagam ao município para erguer prédios maiores do que o permitido, além de descontos e isenções de IPTU, ITBI e outras taxas.

O projeto também amplia os limites de construção, permitindo edifícios mais altos e maior adensamento urbano. Além disso, cria um Comitê Gestor e uma Unidade de Regeneração (UR), que poderão definir parâmetros urbanísticos específicos para essas áreas.

Na justificativa, a prefeitura afirma que a proposta busca reocupar o centro, estimular a oferta de moradias, inclusive de interesse social, reduzir deslocamentos longos na cidade, proteger o patrimônio cultural e melhorar a mobilidade urbana, por meio da atração de investimentos privados.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em primeiro turno, e agora segue para três comissões de mérito. Para ser aprovado em plenário, precisará do voto favorável de dois terços dos vereadores (28 votos).

‘Nome bonito, projeto ordinário’

Para o urbanista Roberto Andrés, que tem criticado o PL nas redes sociais, o projeto promove uma mudança profunda no Plano Diretor de Belo Horizonte sem respeitar os ritos legais e participativos exigidos pela legislação.

“O nome é bonitinho, mas o projeto é ordinário. Na prática, é uma safadeza”, afirmou, em vídeo. (LINK)

Segundo ele, ao conceder isenções da outorga onerosa, a prefeitura deixa de arrecadar recursos que deveriam ser destinados à habitação de interesse social, em um cenário de crescimento da população em situação de rua. Ao mesmo tempo, o projeto permite a construção de grandes edifícios em bairros que hoje têm ocupação predominantemente horizontal.

Andrés também chama atenção para os impactos no trânsito. Ele cita a possibilidade de edifícios de até 50 andares, com várias vagas de garagem, sendo construídos sem estudos prévios de impacto viário.

“A verticalização está sendo proposta sem nenhuma restrição a veículos. Agora, imagine um edifício de 50 andares, que é o sonho do prefeito, com quatro apartamentos por andar e duas vagas de garagem por apartamento. São 400 carros circulando, onde hoje tem uma casa, um restaurante ou um galpão. Agora, imagine isso multiplicado por diversos novos edifícios e somado ao trânsito que as ruas da cidade já não suportam”, questionou.

Questionamentos na Câmara Municipal

Na CMBH, a vereadora Luiza Dulci (PT) avalia que, embora os objetivos do projeto estejam alinhados, em tese, com uma política urbana mais inclusiva, o texto apresenta desequilíbrios importantes.

“É uma proposta que traz muitos incentivos fiscais e urbanísticos para uma gama muito ampla de empreendimentos e com poucas garantias em relação à efetividade desse resultado. Em princípio, parece interessante substituir galpões e estacionamentos na área central, por exemplo. Mas se for para construir um prédio de luxo com muitas vagas de garagem, será que é de fato interessante? Será que justifica?”, indaga.

Ela destaca que a proposta prevê isenção total da outorga onerosa nos dois primeiros anos de vigência e desconto de 50% entre o segundo e o quarto ano.

“Isso enfraquece um instrumento fundamental da política urbana e beneficia inclusive empreendimentos de alto padrão, em áreas valorizadas, como o entorno da Igreja da Boa Viagem”, critica.

Outro ponto levantado pela vereadora é a falta de previsão de investimentos em infraestrutura urbana.

“O projeto permite um aumento significativo da verticalização, mas não apresenta garantias de melhorias em mobilidade, saneamento ou espaços públicos, especialmente nos bairros do entorno do centro, que já têm infraestrutura limitada”, afirma.

Diante da tramitação acelerada, Luiza Dulci articulou a realização de uma audiência pública no dia 9 de fevereiro. No fim do ano passado, segundo a vereadora, a prefeitura convocou uma reunião com os vereadores para apresentar a proposta, já com o projeto de lei protocolado, mas não foi ainda aberto espaço de diálogo sobre o conteúdo do projeto.

“Solicitamos, por meio de diligência, que sejam protocolados os estudos que orientam a proposta,  conforme previsto no Plano Diretor, e para garantir um debate qualificado. Ainda está dentro do prazo para a prefeitura atender à solicitação da diligência”, afirmou.

Territórios negros e culturais em risco

Os bairros Lagoinha e Concórdia são dois bairros tradicionais da cidade, cuja ocupação está intimamente relacionada à presença da população negra, sobretudo operária, segundo o antropólogo Rafa Barros, Rei de São João do Reinado Treze de Maio.

“Não por coincidência, no caso específico do Concórdia, a ocupação se deu por famílias vítimas de remoções históricas de Belo Horizonte. O bairro da Lagoinha se constituiu no entorno da Pedreira Prado Lopes, que serviu para a construção da cidade. Assim, famílias operárias que trabalhavam na extração de pedra para o processo construtivo de Belo Horizonte foram se instalando na borda da cidade, no espaço possível”, conta.

Já o bairro Concórdia nasceu, sobretudo, com a remoção de famílias da região do Alto Barroca para a expansão da avenida Amazonas e da Vila Anchieta, no Alto da Afonso Pena.

“E também depois da Contorno, para a expansão da avenida Afonso Pena, no trecho entre a Contorno e a Praça da Bandeira”, lembra.

Nesses dois núcleos territoriais, área que hoje tem sido chamada de “Pequena África”, surgiu uma parte do samba e do Carnaval de Belo Horizonte. Grandes figuras históricas do samba, como Lagoinha, Mestre Conga e Calu, têm sua história fincada nesses dois territórios, assim como as escolas de samba mais antigas da capital.

Associadas a essa relação com o samba e com o Carnaval estão também as bases de outras expressões culturais negras que sempre estiveram interligadas por conta de suas raízes: os terreiros de Umbanda e de Candomblé.

“Esses territórios, além desse forte traço ligado às raízes negras e a um processo de ocupação vinculado à marginalização de uma camada da sociedade e dessas expressões culturais, carregam dinâmicas socioculturais muito singulares. Elas estão relacionadas à forma de ocupação eminentemente residencial e horizontal, de casas que possuem quintais e barracões, de círculos familiares e relações de reciprocidade entre esses espaços religioso-culturais”, sustenta Barros.

Essa dinâmica de terreiro, de quintal e de vida comunitária ocorre em espaços marcados por uma geografia com muitos declives e aclives e com baixo volume de trânsito, segundo ele, o que possibilita a realização de práticas culturais tradicionais, como os cortejos de Reinado e a prática do Boi da Manta, que sai durante 13 dias no bairro Concórdia, vinculado à festa do Rosário do 13 de Maio.

“É esse circuito, esse universo simbólico, cultural e social, que se vê ameaçado com a investida especulativa sobre o território e o tecido urbano. O processo de verticalização tende a ser expropriatório. A médio prazo, ele gerará um aumento do custo de vida e a expulsão das famílias mais populares, ou seja, das famílias negras e tradicionais”, lamenta.

Para ele, se aprovado o PL como está escrito hoje, a longo prazo, seu texto poderá causar uma série de dificuldades para essas dinâmicas culturais, com o aumento do fluxo de veículos em uma geografia extremamente íngreme, dificultando a realização dos cortejos tradicionais, das festas de rua e dessa dinâmica de trânsito comunitária e interação nos espaços públicos, que ficarão muito menos adequados para esse tipo de apropriação.

“Certamente, isso trará impacto para a própria dinâmica do Carnaval, que hoje tem uma possibilidade muito maior de fluxo e ocupação. Diante de um aumento populacional e de trânsito, haverá uma série de limitações para acontecer. Sem falar que a substituição das casas tradicionais por prédios, além de causar provavelmente um processo expulsivo dos terreiros, inviabilizará a dinâmica da relação com a terra, com as plantas medicinais, com a produção de alimento local e com a criação de animais, que estão intimamente relacionadas às práticas culturais desses espaços”, acrescenta.