Por 14 votos a dois o Conselho de Política Ambiental – órgão ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais – rejeitou na tarde desta quarta-feira (25) o recurso da Arquidiocese de Belo Horizonte contra atividade de mineração na Serra da Piedade.

Ao todo 20 conselheiros, representantes de diversos setores da sociedade, compõe o órgão. Apenas o Ministério Público de Minas Gerais e a Associação Mineira de Defesa do Ambiente votaram contra a atividade minerária.

Lígia Vial, que é membra da associação, justifica a decisão. “Acho que uma coisa que o Ministério Público colocou muito bem é que é um empreendimento peculiar, que se trata exclusivamente de recuperação de uma área degradada, que é uma coisa que a gente tem que se ater. No parecer da Agência Nacional de Mineração fala que no cenário aprovado no licenciamento a gente teria mais supressão de vegetação, com mais degradação ambiental e isso foi uma coisa que nos preocupou bastante. E a gente ficou preocupado com a insegurança jurídica, frente a tomar uma decisão”, argumentou.

O parecer contrário ao recurso da Arquidiocese foi dado pelo representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Thiago Cavalcanti. “Dessa forma o processo de licenciamento ambiental está de acordo com as decisões judiciais, está de acordo com o termo homologado na justiça em sentença transitada e julgada, e além disso a própria Sitran sugere o indeferimento do recurso interposto pela a Amitra e a manutenção das licenças concedidas em âmbito na própria câmara de mineração”, explicou.

Com isso, ficam mantidas as licenças prévias e de instalação da mineradora AVG, para operação na Mina do Brumado, que fica na Serra da Piedade, em Caeté. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais chegou a suspender o processo de licenciamento, que foi posteriormente retomado.

Em nota, a Arquidiocese de Belo Horizonte se manifestou. Confira na íntegra:

O recurso apresentado pela Arquidiocese de Belo Horizonte, indicando graves e consistentes evidências para a suspensão das licenças concedidas à atividade minerária na Serra da Piedade, foi rejeitado pelo Conselho de Política Ambiental (COPAM). Essa decisão representa um enorme prejuízo, duro golpe ao meio ambiente e à vida. Trata-se de uma irresponsável e cruel agressão a todo conjunto ambiental da Serra da Piedade – fauna, flora, recursos hídricos e habitantes.  

É importante destacar, no recurso da Arquidiocese, o parecer da Agência Nacional de Mineração (ANM), contrário à atividade minerária na Serra da Piedade. O parecer é claro: condena o projeto apresentado pela mineradora. Ainda assim, os conselheiros deram anuência para a exploração predatória do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade. Além da condenação da ANM, argumentações fortemente fundamentadas na legislação, que indicam erros no projeto, foram totalmente ignoradas. 

A mineração que desconsidera a legislação, o meio ambiente, a vida e o bem comum é séria agressão à dignidade humana. Não é possível colocar em risco o bem comum, a natureza e a vida das pessoas, em nome de uma exploração predatória que visa apenas o lucro. Permaneceremos no caminho de contraposição à ganância, para apontar as irregularidades que não contribuem para Minas Gerais e o povo mineiro, buscando a preservação do meio ambiente e da vida. Vamos continuar lutando contra a exploração predatória, buscando a preservação do meio ambiente e a defesa da vida.

Se não houver revisão profunda em todo o processo envolvendo a atividade extrativista e as empresas minerárias vamos continuar convivendo com tragédias ainda mais cruéis – urgentemente é preciso dar um basta a esta nossa triste realidade de lutos, perdas e muito sofrimento provocados pela ganância.