Publicada a lista de inscrições deferidas e indeferidas da seleção do assentamento Maria da Penha (MG)

14/01/2025

Fonte:https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/publicada-a-lista-de-inscricoes-deferidas-e-indeferidas-da-selecao-do-assentamento-maria-da-penha-mg

Já está disponível para consulta o Edital nº 46/2025, com a lista das inscrições deferidas (aprovadas) e indeferidas (não aceitas) do processo seletivo de 31 vagas para o assentamento Maria da Penha, situado no município de Mathias Lobato (MG).

O documento, publicado nesta terça-feira (14) no portal do Incra, contém a relação de unidades familiares cujo pedido de inscrição foi aceito, por atender os critérios de elegibilidade do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assim como os casos negados com a apresentação do motivo.

Os candidatos indeferidos podem apresentar defesa, por meio do formulário disponível no edital, no prazo de até dez dias úteis. A manifestação deve ser entregue, exclusivamente, no Serviço de Protocolo da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3.500, 1º andar, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG), no horário das 8h às 13h e das 14h às 17h.

A lista das inscrições deferidas e indeferidas corresponde à fase de processamento das inscrições. Nessa etapa, a Comissão Regional de Seleção de Famílias verificou os critérios de elegibilidade por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) e a conferência dos documentos apresentados.

O candidato indeferido terá o seu recurso analisado pela citada comissão, após o prazo final de apresentação de recurso. Caso não seja acatado, o requerimento será encaminhado ao Comitê de Decisão Regional (CDR) para julgamento final.

Confira o edital e veja as publicações das próximas etapas do processo seletivo

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais

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