Protocolado Projeto de Lei que dispoes sobre a Política Estadual de Acesso a Terra e a Moradia dos Povos Ciganos em Minas Gerais

18/08/2021

Deputada Estadual Andreia de Jesus - Instagram

Fonte:https://www.instagram.com/p/CSsCp8-lfsp/?utm_medium=share_sheet

Com muita alegria e uma responsabilidade imensa, meu mandato (Deputado Andreia de Jesus) protocolou hoje (o Projeto de Lei 3.029/2021 que dispõe sobre a Política Estadual de Acesso a Terra e a Moradia Culturalmente adequada aos Povos Ciganos de Minas Gerais!

O projeto foi uma demanda justa de reparação histórica que recebi do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ao qual também faço parte!

O Projeto de Lei garante dignidade e a consolidação do direito à moradia aos Ciganos do Estado. Segundo historiadores os povos ciganos residem em territórios mineiros desde de o século 18, assim como é histórica e consolidada a moradia dos povos ciganos em Minas e também histórica e lamentável o processo de recorrente estigmatização e racismo aos quais sofrem!

Garantir o direito a terra historicamente cuidada e utilizada por povos e comunidades tradicionais é um dos primeiros passos de reparação histórica que o Estado pode promover!

Fique por dentro.: O projeto foi protocolado, ele seguirá para duas Comissões e após isso vai a votação em plenário. Fique atenta as nossas redes sociais por aqui promovemos comunicação popular e tradução da burocracia legislativa.

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