Hoje, dia  1º de agosto de 2023, terça -feira, nós da Ocupação-Comunidade Pingo-d’Água e da Ocupação Recanto Verde de Betim, MG, estamos na Prefeitura de Betim por tempo indeterminado.  As mais de 150 famílias da Ocupação Pingo-d’Água e outras 60 famílias da Ocupação Recanto Verde dizem na luta, de cabeça erguida:

Despejo é injusto. Não aceitamos despejo. O terreno estava abandonado sem cumprir sua função social. Ocupamos por necessidade. Exigimos que a mega construtora MRV e a prefeitura de Betim nos deixem em  paz na nossa Comunidade, que já é um bairro em franco processo de consolidação. O prefeito de Betim, Medioli, ainda não assinou o decreto de desapropriação, necessário para se fazer Regularização Fundiária e Urbanização Social (REURBs), que faz jus à Lei Municipal 7.130/2022, e desapropriará o nosso terreno para fins de moradia social. Projeto de Lei este que foi aprovado na Câmara de Vereadores de Betim e promulgado em 06 de setembro de 2022.

Tivemos mais de três mesas de negociação judiciais para resolução do nosso conflito, porém sempre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM desdenha da situação e envia pessoas sem poder  de decisão nenhum para negociar a nossa situação, ganhando assim tempo para que a validade  da Lei Municipal 7.130/2022, que é de dois anos, passe e a ocupação volte ao iminente risco de despejo. Estamos cansados de ser feito de bobos pela atual gestão municipal de Betim/MG e por este motivo estaremos na luta manifestando até que haja a solução definitiva da nossa Ocupação-Comunidade Pingo-d’Água/ Betim-MG.

Não aceitamos outra proposta que não seja a de ficarmos no terreno que é nosso por direito. Da Ocupação Pingo- d’Água e da Ocupação Recanto Verde não saímos nem mortos.

Estamos indignados com a decisão do Poder Judiciário dada à mega construtora MRV Empreendimentos S/A, de reintegração de posse (DESPEJO) de mais de 150 famílias, injustiça que clama aos céus. A situação da Ocupação Recanto Verde é parecida: exigimos que a Prefeitura de Betim libere a numeração das nossas casas, que autorize os correios a colocar CEP em nossas ruas, que autorize e exija que a Copasa e a Cemig coloquem rede de água, energia e saneamento e que faça a regularização Fundiária e Urbana Social. Já conquistamos o apoio da Defensoria Pública de MG, do Ministério Público de Minas Gerais, área de Direitos Humanos e de uma ampla Rede de Apoio. Nós que formamos as mais de 150 famílias da Ocupação Pingo-d’Água e as 60 famílias da Ocupação Recanto Verde jamais aceitaremos despejo nem migalhas. Não abriremos mão do direito de continuar morando em nossas casas construídas com muito suor e trabalho. Ocupamos por necessidade e porque o terreno estava abandonado. Exigimos que realizem Regularização Fundiária e Urbanização Social (REURBs) da nossa Ocupação-Comunidade Pingo-d’Água e da nossa Ocupação Recanto Verde, conforme prescreve a Lei 13.465, de 2017. Nossas Comunidades têm mais de dez anos de existência. Já somos bairros em franco processo de consolidação.

Mais de 150 famílias ocupam o terreno no bairro Pingo-d’Água, em Betim, MG, há mais de dez anos; terreno que estava completamente abandonado desde 1987 ou seja, há 35 anos sem cumprir sua função social. O terreno estava sendo utilizado para animais peçonhentos e para prática de ações ilícitas. Por necessidade, por não aguentar mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes, nossas famílias começaram a ocupação, já que no local não havia cercamento – nem muro e nem cerca de arame – e muito menos cumpria sua função social, que é uma exigência da Constituição de 1988, na qual está previsto o direito à moradia no nosso ordenamento jurídico. A Resolução 10, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 2018, prevê uma série de diretrizes e medidas preventivas em relação aos conflitos de reintegração de posse. Uma dessas medidas é o dever do Estado e do município de evitar remoções forçadas em relação a populações consideradas vulneráveis. Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário também recomendam que não se deve ter remoções forçadas, sem alternativa digna, adequada, e também a decisão do STF na ADPF 828 proíbe terminantemente despejo sem alternativa prévia digna e adequada.

A Ocupação-Comunidade Pingo-d’Água, de Betim, MG, lutará sempre para se manter onde está. Atualmente são mais de  130 casas de alvenaria, feitas com muito esforço, trabalho e suor, ao longo de mais de dez anos. Na nossa Comunidade habitam idosos, crianças, homens e mulheres trabalhadores/as. Já constituímos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunitária colaborativa e feliz.  Reiteramos que somos um bairro em franco processo de consolidação.

Jamais aceitaremos despejo, pois temos direito a morar dignamente. Preferimos morrer na luta pelo nosso direito à moradia do que morrer aos poucos com despejo e suas consequências. Despejar-nos será uma brutalidade, uma violência sem fim, pois despejo destrói casas, sonhos, histórias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de negociação justo, transparente e ético que encaminhe uma solução justa, o que passa pelo reconhecimento das nossas Comunidades pelo poder Público, para se resolver este gravíssimo conflito social e urbano que nos envolve.

Estamos indignados/as com a decisão judicial injusta que manda nos despejar e demolir nossas mais de 130 moradias na Ocupação Pingo-d’Água e 48 moradias na Ocupação Recanto Verde. Consideramos a decisão judicial inconstitucional, injusta e recheada de irregularidades e ilegalidades.

Em seu artigo 6º, a Constituição determina que a moradia é um direito social. O direito à moradia digna e adequada está prevista nos tratados internacionais de direitos humanos que prevê o dever do Estado – município, Estado e União – em garantir esse direito. Vejamos o que diz a Constituição: “A função social, presente na Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando seu uso é compatível com a infraestrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis e simultaneamente colabora para o bem estar da população como um todo é não somente de seu proprietário.”

DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO JUSTA, SIM!

Assinam esta Nota:

Coordenação da Ocupação-Comunidade Pingo-d’Água, de Betim, MG

Coordenação da Ocupação -Comunidade Recanto Verde, de Batim, MG

Assinam como Apoio:

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Rede de Apoio às Ocupações

Para maiores informações, contato: 31 99441-9681 (Grace)

Betim, MG, 1º de agosto de 2023.