Em resposta às declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, na reunião ministerial do dia 22 de abril, o Instituto Cigano do Brasil (ICB) divulgou na sexta-feira, 22, uma nota em que repudia “as falas carregadas de desrespeitos e preconceito racial contra os povos ciganos e os povos originários do Brasil”. A entidade solicita ação imediata da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro.

No vídeo da reunião que teve o sigilo derrubado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Weintraub fez comentários considerados racistas se referindo aos indígenas e aos ciganos. “Ele tá querendo transformar a gente numa colônia. Esse país não é… odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré”, disse o titular da pasta da Educação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

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Na nota divulgada pelo ICB, a entidade aponta que “manifestações deste tipo são injustas, covardes e causam grande sofrimento ao nosso Povo Cigano e aos Indígenas”. O ICB também considerou as declarações do ministro “um ataque à dignidade humana, além de desrespeito a etnias pertencentes ao povo diverso do Brasil”.

O Instituto solicitou também ação imediata da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR e do MPF contra as declarações de Weintraub. “Exigimos respostas das autoridades para punir pela força da lei, toda e qualquer forma de preconceito e práticas discriminatórias”, diz a nota.

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O documento acrescenta, ainda, que além do crime de racismo, também se configura prática criminosa a injúria racial, caracterizada “pelo ato de ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem”, conforme o Código Penal.

“Rechaçamos qualquer discurso racista, recheado de intolerância e ódio. Solicitamos as autoridades a garantia de que todos os crimes cometidos por motivações discriminatórias, incluindo racismo, sejam investigados de forma plena e efetiva, punidos e condenados sob legislação que inclua sanções refletindo a gravidade dos abusos de direitos humanos”, continua a nota da entidade.

O ICB sugere também que Weintraub compreenda “a necessidade de produção de Políticas Educacionais valorizando a educação antirracista”, fazendo cumprir a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e determina a valorização e ensino da cultura afrobrasileira e da cultura indígena.