A superintendência do Incra em Minas Gerais (Incra/MG) começa a pagar, neste mês de dezembro, os primeiros créditos a assentados da reforma agrária resultado de trabalho em conjunto com prefeituras mineiras. Serão pagos R$ 678,6 mil em 126 operações de créditos nas modalidades fomento mulher (91) e fomento (35). Os assentamentos beneficiados são o Ulisses Oliveira, Santa Martha, Manuel Ferreira Alves e Santa Maria Monalisa, localizados no município de Jampruca e o assentamento Vista Alegre, situado em João Pinheiro.
O Incra/MG firmou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com seis prefeituras mineiras e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). As prefeituras de Itaobim, Manga, Jampruca, João Pinheiro já tem técnicos em campo realizando atualização cadastral, supervisão ocupacional e elaboração de projetos técnicos e produtivos com fins de conceder recursos para incentivar a produção agrícola nos municípios. A Seda trabalha, com o mesmo propósito, nos assentamentos Ho Chi Mihn e João Pedro Teixeira, na cidade de Nova União.
Mais um ACT foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (7), trata-se do acordo com a prefeitura de Santa Maria do Suaçuí. Outras três cooperações estão em tratativas finais para assinatura e publicação, correspondem às prefeituras de Lagoa Grande, Paracatu e Itacarambi.
“Os ACT viabilizam e otimizam a concessão de créditos aos assentados destes municípios em razão da capacidade de mão de obra que o Incra dispõe para os serviços” ressalta o servidor do Incra/MG Rodrigo Resende.
O funcionário da prefeitura de João Pinheiro, Rodrigo Moreira reforça a importância da parceria para a melhoria da qualidade de vida dos assentados e produção de alimentos para o município. “É um trabalho muito importante que tem deixado os assentados entusiasmados. Entre os projetos que elaboramos, muitos são para conceder créditos para plantios, hortas e criação de animais” explica.
Ao longo de 2018, o Incra já enviou para pagamento R$7,8 milhões em 2.009 operações de crédito. Foram 455 operações na modalidade Apoio Inicial; 304 em Complementação ao Apoio Incial; 234 na modalidade Fomento; 579 na modalidade Fomento Mulher; 437 na modalidade Semiárido.
Normatização
A concessão do Crédito Instalação – modalidades fomento, fomento mulher e semiárido – exige a apresentação prévia de projetos (individual ou coletivo) para estruturação ou aperfeiçoamento da unidade produtiva. De acordo com o Decreto nº 9.424/2018, o material pode ser elaborado por servidor do Incra, de suas prestadoras de assistência técnica ou de órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal que estabeleçam acordo de cooperação, convênio ou outro instrumento congênere, disciplinado pelo Incra.
A celebração de ACT está regulamentada pela Norma de Execução nº 119 (aplicação confirmada pela Nota Técnica 26/2018). Os acordos também podem ser firmados com instituições estaduais e federais.
Serviço
As prefeituras interessadas em firmar cooperação devem apresentar ao Incra a documentação regular (CNPJ e certidões, dados pessoais do prefeito, ata de sessão solene de posse, diplomação expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral). Também precisam comprovar a capacidade operacional, indicando a formação acadêmica e registro em conselhos de classe dos técnicos que atuarão nos assentamentos (o profissional deverá ter formação compatível com o projeto a ser elaborado: técnico agrícola, engenheiro agrônomo, zootecnista e veterinário).
Saiba Mais
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail gabinete@bhe.incra.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do Incra/MG
(31) 3131-2071
comunicacao@bhe.incra.gov.br
www.incra.gov.br/mg
*Fotos de Rodrigo Moreira
