Impacto de megaprojeto minerário é tema de audiência pública

06/05/2013

A Comissão de Direitos Humanos realiza nesta segunda-feira (6/5/13) audiência pública para discutir denúncias de abusos cometidos pela atividade mineradora em Conceição do Mato Dentro, na Região Central do Estado. O empreendimento estaria trazendo sérios impactos sociais e ambientais ao município, chegando a prejudicar o abastecimento de água em pequenas propriedades rurais. Os deputados também estão preocupados com as condições de vida nas comunidades quilombolas afetadas pela mineração. A reunião, resultado de requerimento do deputado Rogério Correia (PT), será realizada no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir das 14 horas.

Entre os impactos estão degradação dos recursos hídricos, ausência de condições mínimas de moradia e reestruturação produtiva para famílias reassentadas, que não receberam sequer o título da terra; irregularidades na construção de alojamentos para funcionários e os demais impactos sociais causados pelo acréscimo populacional de aproximadamente oito mil trabalhadores na região sem uma contrapartida na prestação de serviços públicos, como saúde e segurança pública.

A ameaça que a mineração representaria para a região já foi tema de um manifesto público elaborado pelo movimento “Atingidos pelo Projeto Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro”. O Projeto Minas-Rio é um megaempreendimento minerário em implantação pela empresa Anglo American em Conceição do Mato Dentro e na vizinha Alvorada de Minas, com o objetivo de explorar 56 milhões de toneladas anuais de minério de ferro, que seriam transportados por um mineroduto e exportados via Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

No manifesto, os moradores alegam que o empreendimento já recebeu as licenças prévias de instalação do Governo de Estado, embora diagnóstico de consultoria independente tenha apontado que a área de influência e o cadastro de atingidos foi minimizado pela empresa para reduzir o custo de medidas compensatórias.

“Diante da gravidade da situação de nossas comunidades, impactadas por esse megaempreendimento; diante da arbitrariedade da decisão ‘superior’ de não colocar em discussão um diagnóstico independente; diante, enfim, da tentativa de manterem nossa existência no limbo, vimos exortar a todos a exigir, publicamente, do Governo do Estado de Minas Gerais, que este se comporte dignamente e propicie a ocasião para o nosso reconhecimento”, conclui o manifesto.

Convidados – Para embasar o debate foram convidados representantes do Poder Judiciário e Ministério Público, lideranças políticas da região e outras autoridades do Poder Executivo Estadual. Também foram chamados especialistas em meio ambiente e antropologia, além de lideranças de movimentos sociais e de um representante da empresa Anglo American.

Entre os convidados para a audiência pública estão o procurador da República de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior; o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional, Alceu José Torres Marques; o promotor de Justiça e coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais, Paulo Cesar Vicente de Lima; o defensor público e coordenador da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves; a juíza-diretora do Foro da Comarca de Conceição do Mato Dentro, Erica Climene Xavier Duarte; o promotor da Comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado Leite Pereira; e o ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais, Eduardo Machado de Faria Tavares.

Prefeitos de cinco cidades da região foram lembrados: Reinaldo César de Lima Guimarães (Conceição do Mato Dentro), Joraci Gonçalves Madureira (Dom Joaquim), Epaminondas Pires de Miranda (Serro), Valter Antonio Costa (Alvorada de Minas) e Vilma Maria Diniz Gonçalves (Morro do Pilar). Também foram chamados o secretário de Meio Ambiente e uma vereadora de Conceição do Mato Dentro, respectivamente Sandro Heleno Lage da Silva e Flávia Mariza Magalhães Saldanha Costa.

Para dar suporte técnico as discussões, a Comissão de Direitos Humanos convidou Ana Flávia Moreira Santos, antropóloga e pesquisadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) e Projeto Cidade e Alteridade, da UFMG; e Denise de Castro Pereira, professora e pesquisadora do Laboratório de Cenários Socioambientais (Labcen/PUC).

O deputado federal Padre João (PT-MG) também deve participar das discussões na ALMG, assim como Lúcio Guerra Júnior e Gustavo Tostes Gazzinelli, representantes, respectivamente, do Movimento dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro e do Movimento Pelas Serras e Águas de Minas. Por fim, foi convidado ainda o presidente da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil/Anglo American, Paulo Castellari Porchia.

 
Fonte: ALMG – http://www.almg.gov.br

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