Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas

28/06/2010

Companheiros, (as) do Movimento Negro e Social, bem como da Frente Nacional em Defesa  dos Territórios Quilombolas constituído no FSM em janeiro de 2010 em POA.

 

Presenciamos  o recrudescimento dos ataques aos avanços que temos conquistado na luta e na mobilização como a Política de Cotas em de mais de 50 Universidades Brasileiras bem como no mercado de trabalho, destacando que o DEM apresenta ADPF 186  no intuito de declarar inconstitucional o sistema de cotas raciais nas Universidades Publicas" as Políticas de Ações Afirmativas na área da Saúde aprovadas em diversos instâncias do MS, fruto de nossas discussões nos Conselhos  de Saúde , Conferências Nacionais  de Saúde e de Promoção da Igualdade Racial, os direitos Quilombolas retirados do Estatuto e na iminência do julgamento da ADI-3239 do DEM, contra o Decreto 4887/2003 no STF.

 

Ao mesmo tempo, as respostas  a esses ataques tem sido no mínimo tímidos, para não dizer inertes e ineficientes considerando os interesses em jogo, sobretudo do ponto de vista de setores do governo, haja vista a posição da SEPPIR sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

 

O Brasil presenciou uma das manobras mais cruéis em nome do processo eleitoral, onde quem pagou uma conta surreal foi o Povo Negro. Pagará com suas lutas e conquistas derrubadas ao final do segundo mandato de LULA pela direita ruralista neste país.

 

Cabe ao Movimento Social Negro recrudescer também,  através da  mobilização social e  demonstrar ao governo que temos posição política e que este acordo não deve  ser  assinado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

 

Existe uma mobilização de quase duzentas organizações negras encabeçadas pelo MNU, CEN, Circulo Palmarino, Forum Nacional de Juventude Negra e CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas  e populares como o MST, MNLM, UMP, Tribunal Popular, CONAM, e muitas organizações quilombolas, de matriz africana, juventude, de mulheres negras,  e sindicais  assinando este documento e pedindo o VETO do Presidente LULA, o recuo deste governo neste acordo deverá existir em nome da historia de luta e memória dos Ancestrais  e dos Direitos Étnicos constituídos nos Acordos Internacionais de Combate ao Racismo e todas Formas de Discriminação , Xenofobia e Intolerâncias Correlatas , assinados pelo Governo Lula.

 

Este acordo sancionado significa a repetição do Acordo oferecido pelo Estado Brasileiro a Ganga Zumba na História de Palmares, que propunha a Trégua e a PAZ em nome da destruição do Quilombo de Palmares. ZUMBI RESISTIU!

 

Avaliamos  que foram realizadas políticas importantes de emancipação e justiça social, como o Programa Luz para Todos e sua chegada nas Comunidades Quilombolas.

 

Programas Habitacionais que estão chegando no campo e na cidade  e sobretudo na cidade atendendo a População Negra , Programa de Bolsas nas Universidades , a lei 10639 ( mesmo com problemas para implementação  desta lei), enfim uma infinidade de políticas públicas que de uma forma ou de outra estão na vida .

 

Porém , o Estatuto da Igualdade Racial e o DECRETO 4887 que regulariza os Territórios Quilombolas , não vamos admitir que modifiquem  , que negociem , que retrocedam e sobretudo por uma imposição dos ESCRAVOCRATAS deste país.

 

Estamos perguntando ao Governo  LULA.. é possível comparar o Estatuto À LEI Áurea , como o Ministro da SEPPIR que fazer o povo acreditar??

Só se os interesses econômicos que a Inglaterra tinha na época de acumulação de riquezas às custas do trabalho escravo que já não servia mais  e por isso resolve impetrar um processo de Genocídio Negro ( nos jogando a nossa própria sorte) com o nome de Lei Áurea e assinado pela Princesa Isabel forem os mesmos defendidos pelo DEM e acordados pelo PT e o Governo Lula em nome do Que?? do Agronegócio??? Agora perguntamos quem será A NOVA PRINCESA ISABEL???

 

A CUT, a maior Central deste pais que questiona as ações do Governo com relação aos direitos quilombolas no Conselho Interamericano, defendendo a Convenção 169 na OIT , na gestão do Secretário de Relações Internacionais João Felício em 2008 , nesta nova direção muda de posição???

 

Que documento é esse da CUT Nacional que apoia o sancionamento desta PANACÉIA? Mesmo com posição de apoio ao Governo, a CUT sabe o que está fazendo?? Sabe se está apoiando de fato ou ajudando este Governo entrar para a Lei 10639, como o Governo que entrega os principais marcos da Luta Negra Contemporânea  no Brasil, ESTATUTO E DECRETO 4887  a UDR  – União DEMocrática Ruralista.

 

Conforme a fala de Spis representando a CUT, na Assembléia Nacional Popular  da CMS que reuniu no dia 31 de maio deste ano 20 estados e as Principais Organizações do Movimento Social com 2000 lideranças: “ queremos consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas, avançar nas mudanças que ainda faltam e impedir qualquer retrocesso", perguntamos a CUT, esta fala referenda a luta negra também ?

 

 

 

CONVOCAMOS

 

A ASSEMBLÉIA NEGRA E POPULAR E DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

 

 

Não existe espaço para acreditarmos que poderemos ter o Veto de LULA no Projeto  do Estatuto e  uma Vitória no STF CONTRA ADI 3239, simplesmente, com documentos  na medida em que se não houver mobilização estaremos caminhando para a derrota.

Assim convocamos a todos que assinaram a MOBILIZAÇÂO PELA RETIRADA DE PAUTA DO ESTATUTO NO SENADO FEDERAL A CONTINUARMOS A LUTA RUMO A BRASILIA NO DIA 30 DE JUNHO, PARA 

 

MOBILIZAÇÃO PELO VETO DE LULA AO ESTATUTO APROVADO NO SENADO

 

PELO   INDEFERIMENTO DA ADI 3239 DO DEM

CONTRA O DECRETO 4887 DO STF

 

 

LOCAL– AUDITÓRIO NEREU RAMOS /ANEXO II CAMARA DOS DEPUTADOS

14 HORAS –  CONCENTRAÇÃO  10 HORAS  EM FRENTE AO STF

 

Chamam esta Mobilização CONAQ, MNU, CEN (Coletivo Nacional de Entidades Negras) e FOJUNE (Fórum Nacional de Juventude Negra)  

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