As entidades CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva), ANAI (Associação Nacional de Ação Indigenista), Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) e Rede de Apoio repudiam veementemente os atos da mineradora Vale S/A, atos violadores de Direitos Humanos fundamentais, que mantém seguranças particulares nas entradas dos dois territórios de duas Retomadas Indígenas do município de Brumadinho, MG: as Comunidades Indígenas Kamacã Mongoió e Xukuru-Kariri, amedrontando as suas crianças e idosos, bem como, dificultando o acesso de apoiadores/as e visitantes que levam mantimentos e ajuda de primeira necessidade para as Retomadas Indígenas. A Vale S/A está violando o direito de ir e vir, o direito das Comunidades Indígenas receberem assistência religiosa e social, o bispo Dom Vicente Ferreira, frei Gilvander, a Deputada Andréia de Jesus e inúmeras outras lideranças de Movimentos de Direitos Humanos Socioambientais não puderam acessar as Comunidades de automóvel, tiveram que ir a pé após a barreira de Segurança Privada da Vale S/A. A presença 24 horas de seguranças no local, também viola a Constituição, que garante o direito a propriedade, desde que cumpra a função social. As áreas das Retomadas Indígenas não estavam anteriormente cumprindo a função social da propriedade. Eis mais uma inconstitucionalidade cometida pela Vale S/A.

Os povos indígenas têm o direito de lutar pelo resgate de seus Territórios e Vida Digna de suas famílias. Os povos indígenas tem o direito de (r)existir. Brumadinho já é um município muito sacrificado pelo Crime da mineradora Vale em conluio com o Estado, que deixou uma imensidão de passivos socioambientais. A Vale, de forma estratégica e ardilosa, já comprou muitas propriedades em toda a região visando se apoderar de inúmeros territórios no Vale do Rio Paraopeba, desterritorializando seus povos, visando o apagamento de suas memórias e histórias e a ampliação da mineração na região, o que não é mais suportável. Se não conquistarmos MINERAÇÃO ZERO em Belo Horizonte e Região Metropolitana, seguiremos com a agudização da crise hídrica até o colapso hídrico e a desertificação de BH e RMBH.

Reivindicamos a retirada da segurança privada da Vale S/A das entradas de acesso às Retomadas Indígenas Kamakã Mongoió e Xukuru-Kariri. Defendemos que as comunidades tenham Paz para seguir em suas Retomadas Indígenas nestas terras!!! Exigimos que as autoridades intervenham neste processo constrangedor, ilegal, inconstitucional e inaceitável de “Reintegração de Posse” solicitado por esta mineradora Vale. No TJMG quem teria alguma competência para julgar pedido de reintegração de posse de conflitos agrários é a Vara Agrária, mas como se trata de Comunidades Indígenas a competência é da Justiça Federal. Lutamos que isto seja respeitado.

Brumadinho, MG, 14 de março de 2022.

Assinam esta Nota:

CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva),

ANAI (Associação Nacional de Ação Indigenista),

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), e

Rede de Apoio às Retomadas Indígenas