A ex-professora de língua portuguesa e artes da escola e membro da Comissão dos Quilombos de São Domingos do Prata, Maria Inês de Souza, de 54 anos, mora na comunidade desde que nasceu.

Ela diz que um estudo trata da história, tradição, os hábitos e os costumes dos quilombolas locais e o levantamento aponta que a falta de políticas públicas – como saneamento básico, por exemplo – é um dos fatores que violam direitos.

“Tirar a educação, que é um direito, piora ainda mais. O fechamento da escola vai dificultar a vida das mães por causa da distância e aumentar a preocupação com relação à segurança dos filhos”, diz Maria Inês.

Ela também destaca o “desmonte da educação” e a falta de estrutura da outra escola em receber os alunos da Coronel José Gomes de Araújo.

“A Convenção 169 é uma lei complementar à Constituição Federal que dá o direito de ter uma escola próxima a toda comunidade quilombola. O fechamento da escola é uma violação de mais um direito, é uma perda para as comunidades negras”.

A Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo ajuizou, na quinta-feira (2), ação civil pública para tentar impedir o fechamento da escola.

Segundo a instituição, o governo do estado determinou o encerramento sem diálogo com as comunidades quilombolas. Pela proposta, a transferência dos alunos se dará para escola que não adota a modalidade de educação escolar quilombola, violando mais um direito.

A Federação entende que a decisão é uma “medida de racismo e marginalização das comunidades quilombolas do acesso às políticas públicas que devem ser formatadas para atender as especificidades étnico-culturais das comunidades quilombolas”.

Até a última atualização desta reportagem, na tarde de sexta (3), não havia decisão judicial ainda.

Leia a íntegra da nota:

“A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que a Escola Estadual Coronel José Gomes de Araújo, em São Domingos do Prata, não está localizada em área remanescente de Quilombo. A unidade encontra-se em processo de encerramento gradativo das atividades, devido à redução no número de matrículas e de demandas de estudantes. A partir do ano que vem, os estudantes, que cursam os anos finais do ensino fundamental, serão atendidos na E.E. Vicente de Paula Fraga. A referida unidade já atende também os estudantes do ensino médio oriundos da E.E. Coronel José Gomes de Araújo. Importante destacar que a E.E. Vicente de Paula, em 2022, fará parte da expansão do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).