O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), informa que estão abertas as inscrições para projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nas áreas temáticas de “Políticas Afirmativas” e “Políticas de Povos e Comunidades Tradicionais”. Será disponibilizado o valor de R$ 900 mil para um total de até 10 propostas. O objetivo é fortalecer e expandir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

O Projeto BRA/15/010 – Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é o resultado da articulação de ações entre o MMFDH, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

O objetivo é avançar na descentralização das políticas públicas de igualdade racial. Para isso, visa-se apoiar financeiramente projetos de até R$ 90 mil, com a execução direta pelas OSC selecionadas, a partir da supervisão e acompanhamento dos Entes Federados participantes do Sinapir, conforme a definição da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

O MMFDH, representado pela SNPIR, é a Agência Executora. Deste modo, é o responsável pela transferência direta dos recursos aplicados anualmente pelo PNUD, que prestará a cooperação técnica, bem como o acompanhamento do projeto.

Inovação

A inovação pretendida está na execução, por meio da adequação do apoio financeiro aos projetos de custeio; suporte e orientação na elaboração das propostas de projeto; desburocratização e agilidade na formalização de contratos; e contratação de organizações especializadas em políticas públicas.

A formalização de acordos de subvenção para a realização dos projetos aprovados ocorrerá entre o PNUD e as OSCs. O processo seletivo de 2019 tem o valor disponibilizado de R$ 900 mil para um total de até 10 (dez) projetos.

Prazos

As propostas serão recebidas até o dia 04 de outubro de 2019, exclusivamente pelo e-mail seppir.sinapir@mdh.gov.br, devendo-se seguir o formato de projeto definido pelo processo seletivo nº 03/2019.

O e-mail seppir.sinapir@mdh.gov.br e os telefones indicados no item 79 do processo seletivo estão disponíveis para maiores informações.

Download: Acesse o edital