A Deputada Duda Salabert protocolou requerimento de convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA no processo de licenciamento ambiental do empreendimento da Herculano Mineração que afeta a Comunidade Quilombola de Queimadas, no Município de Serro/MG.

O objetivo do requerimento é exigir explicações do Ministério a que está subordinado o INCRA sobre o arquivamento do processo de consulta do Quilombo de Queimadas, localizado no município do Serro, contrariando as decisões técnicas da Diretoria de Territórios Quilombolas que reconheceu a atribuição do INCRA para a realização da consulta e a invalidade dos estudos do componente quilombola e da reunião informativa realizadas pelas mineradoras.

O requerimento tramita sob o número 54/2026, perante a Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados – CMADS. A tramitação do requerimento pode ser acompanhada por meio do link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2636161. No referido link, há a opção de manifestação de apoio ao requerimento por meio da utilização da conta “.gov” da pessoa. É muito importante a manifestação do maior número de pessoas possível para utilizarmos como ferramenta de pressão por ocasião da votação do requerimento e para a elaboração de peças de comunicação para apoiar a pressão social sobre a CMADS

A votação do requerimento deverá ocorrer após a volta dos trabalhos legislativos no 2º semestre de 2026. Vamos fazer uma corrente de apoio à aprovação do Requerimento nº 54/2026, em trâmite perante a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados – CMADS, para a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Requerimento de Convocação de Ministro