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Por @arvoreagua Em fevereiro, o Ministério do

Por @arvoreagua

Em fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente (ainda na gestão Salles) lançou o programa "Adote um Parque" com o objetivo de tirar a responsabilidade do estado de fiscalizar, conservar, recuperar e proteger unidades de conservação e passar as unidades para as mãos da iniciativa privada. O programa viola direitos dos povos tradicionais e dos conselhos das UCs que não foram consultados, preceitos constitucionais, acordos internacionais e privatiza bens comuns.
Desde então, unidades de conservação estão sendo "adotadas" por grandes empresas como Coca-Cola, Heineken, Carrefour, entre outras. Dá a essas empresas, por exemplo, permissão de publicidade nos territórios, instalação de placas e outras práticas que com o tempo abrem possibilidades de apropriação do território por grupos internacionais. "O Programa não reconhece o poder de decisão dos povos e comunidades tradicionais desde o seu lançamento. A falta de consulta e transparência do Programa Adote um Parque junto aos conselhos das UCs, somada às demais irregularidades, configura séria violação à estrutura do SNUC e uma ameaça às áreas protegidas brasileiras, desrespeitando os marcos legais que as instituem e regulamentam".

Para aprofundar e elevar o debate sobre as irregularidades e inconstitucionalidade do programa, retrocesso ambiental e perigo de apropriação do território, a FASE e a Terra de Direitos publicaram um relatório com mapeamento das unidades em risco, consultas e entrevistas com gestores federais e funcionários das empresas que aderiram ao programa.

Saiba mais:
[PDF grátis] Relatório Programa Adote Um Parque: Privatização das áreas protegidas e territórios tradicionais - Fase/Terra de Direitos: https://bit.ly/3Ep7WmG

O povo Krenak foi expulso de suas terras e obrigad

O povo Krenak foi expulso de suas terras e obrigado a viver confinado em uma fazenda. O governo ainda criou uma prisão indígena e formou uma guarda composta por pessoas de várias etnias para causar desagregação da cultura.

A 14ª Vara Federal de Minas Gerais condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do estado por violações dos direitos humanos e civis do povo indígena Krenak – que vive na Região do Vale do Rio Doce – durante a ditadura militar.

Em 1972, homens, mulheres e crianças foram expulsos de suas terras pelo governo e obrigados a viver confinados na Fazenda Guarani, pertencente à Polícia Militar (PM), em Carmésia, a mais de 300 quilômetros de distância de suas terras. A medida foi tomada para facilitar a ação de posseiros vizinhos que tomaram os mais de 4 mil hectares dos indígenas.

Segundo a decisão da juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do estado terão que realizar, em um prazo de seis meses, “após consulta prévia às lideranças indígenas Krenak, cerimônia pública, com a presença de representantes das entidades rés, em nível federal e estadual, na qual serão reconhecidas as graves violações de direitos dos povos indígenas, seguida de pedido público de desculpas ao Povo Krenak”.

A Funai também terá que concluir o processo administrativo de delimitação da terra de Sete Salões, considerada sagrada para os indígenas. Só em 1993, que os Krenak conseguiram parte dos 40 mil hectares originais de volta. Porém, esta área ficou de fora.

Leia em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/09/15/justica-condena-uniao-funai-e-governo-de-mg-por-campo-de-concentracao-indigena-durante-ditadura-militar.ghtml

Por @movimentopelasaguas De olho no CODEMA! On

Por @movimentopelasaguas

De olho no CODEMA!

Ontem a camara dos vereadores do Serro recebeu do prefeito Nondas Miranda, um documento com as suas indicações para a formação do futuro CODEMA.

Mas a sociedade civil está organizada e apresentou, através da vereadora @karineroza.vereadora uma outra proposta de composição e eleição popular dos conselheiros que representam a sociedade civil no CODEMA, que vão definir o futuro ambiental da região.

Queremos e exigimos um conselho democrático e representativo, com direito de voz e de voto para as comunidades quilombolas, as organizações ambientais populares, os empreendedores do turismo local. Enfim queremos um CODEMA múltiplo e diverso!

A reunião foi marcada pela participação popular, com a participação do @mam.nacional e do Movimento pelas Águas.

Junte-se a nós nessa luta!
Quer um conselho? O CODEMA precisa mudar!

#mudaCODEMA
#oCODEMAprecisamudar
#pelasaguasdoserro

Para exercer nosso direito à consulta e ao consen

Para exercer nosso direito à consulta e ao consentimento conforme a legislação brasileira e a Convenção 169 da OIT.
Para acessar o Protocolo na íntegra, veja em https://www.cedefes.org.br/protocolo-de-consulta-da-comunidade-quilombo-do-pontinha-mg/

Fonte: Comunidade Quilombola de Pontinha, MG

O último Censo Demográfico realizado pelo Insti

O último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou uma extensa população indígena, de cerca de 896.917 pessoas e mais de cinco mil localidades quilombolas. Os considerados povos originários estão presentes desde o início da formação do país e são grandes referências na língua, na arte, na gastronomia, nos costumes, e nos modos de ser do Brasil que conhecemos hoje. Mas apesar da grande relevância desses povos para a história do País, eles sofrem com o descaso do poder público, com o ataque às suas vidas e com o apagamento de suas culturas. Os quilombolas, por exemplo, sequer são citados pelo Censo.
Os indígenas enfrentam os ataques às suas terras, o genocídio de seu povo, a instabilidade de seus direitos que ora avançam, ora regridem. Os povos Quilombolas, por outro lado, ainda aguardam o levantamento sobre a sua população, mas com o adiamento da pesquisa de 2020, ainda não se sabe quando ocorrerá um novo levantamento de dados.
Na pandemia, esse descaso com os povos originários ficou ainda mais evidente. Estima-se que mais de 27 mil indígenas contraíram o vírus da Covid-19, grande parte dos casos transmitidos por garimpeiros e grileiros que invadiram suas terras. Para piorar, houve a suspensão das ações assistenciais da Fundação Nacional do Índio (Funai) desde o início do ano de 2020.Em relação aos quilombolas, a taxa de letalidade pelo vírus é mais que o dobro da média nacional, não havendo um plano de combate eficaz para a realidade dessas comunidades. Além disso, a subnotificação, ou seja, a ausência de dados oficiais sobre essas comunidades é algo extremamente grave, pois impede que essa população tenha acesso aos seus direitos.
Esta reportagem apresenta o impacto do adiamento do Censo de 2020 para os povos originários, que sofrem ainda mais com a ausência da pesquisa. Diante de um governo que não reconhece a relevância dessas populações na história, ignora (e ainda contribui com) os ataques a esses povos, pensar um espaço de protagonismo que dê voz às suas dores e luta é fundamental.

Leia em https://revistacuringa.wixsite.com/edicao30/povos-origin%C3%A1rios

Por @conseamg 🎂👩‍🌾🌱🎉 15 anos d

Por @conseamg

🎂👩‍🌾🌱🎉 15 anos da LOSAN

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais continuará lado a lado aos movimentos sociais cobrando a integralidade e a defesa da Lei Federal n° 11.346/2006.

Nos últimos anos a extinção do Consea Nacional e os ataques as políticas voltadas ao meio ambiente, agricultura familiar, saúde dentre outras afetaram diretamente o Direito Humano à Alimentação Adequada no país.

Em Minas Gerais não é diferente, o Estado vive entre a Pandemia, desemprego e fome. Cenário que se agrava na ausência de recursos e de uma política efetiva ainda mais nesta conjuntura.

Continuaremos na luta, viva a LOSAN, viva a democracia e por nenhum direito a menos.

#LOSAN15anos
#conseamg

Por @movimentopelasaguas No final desse mês de

Por @movimentopelasaguas

No final desse mês de setembro o atual mandato dos conselheiros do CODEMA Serro chega ao fim. E nós queremos um Conselho que represente de forma mais democrática os interesses da população serrana.

O Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente têm atuação fundamental na definição de políticas de preservação ambiental do município e da qualidade de vida da população.

A lei municipal que dispõe sobre o CODEMA Serro, define que ele deve tratar de assuntos referentes à proteção, conservação, defesa e melhoria do meio ambiente, equilíbrio ecológico, combate às agressões ambientais, desenvolvimento sustentável e preservação da biodiversidade.

É no CODEMA que os rumos da proteção dos nossos bens comuns, nossas águas, matas e comunidades são definidos!

O CODEMA Serro tem 16 conselheiros titulares, sendo 8 cadeiras para representantes do poder público e mais 8 cadeiras para representantes da sociedade civil organizada. Cargos que tem sido nomeados pelo poder executivo sem consulta popular.

Neste momento em que estamos enfrentando uma seca sem precedentes em nosso município, com diversos incêndios na região, atingindo e secando nascentes e deixando diversas famílias sem água, REIVINDICAMOS O DIREITO DE PARTICIPAR DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES POPULARES.

De olho no Codema!
Quer um conselho? O Codema precisa mudar!

#mudacodema
#pelasaguasdoserro
#salveojequitinhonha
#sosespinhaço

ELES EXISTEM! Mais do que ruas e quarteirões: BH

ELES EXISTEM!

Mais do que ruas e quarteirões: BH terá semana das culturas indígenas

Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal pretende dar visibilidade aos cerca de 4 mil indígenas que vivem na Capital e região metropolitana.

O mapa de Belo Horizonte passa pela Rua dos Tupis, Rua dos Tupinambás, Rua dos Carijós, Rua dos Caetés. No Centro, povos indígenas também nomeiam lugares importantes. A Praça Sete é formada pelos quatro quarteirões: Maxacali, Xacriabá, Krenak e Pataxó. E entre os prédios históricos, temos o Edifício Acaiaca.

Mas embora dê nome aos lugares da capital mineira, com o passar dos anos, a cultura desses povos foi apagada. Os indígenas que vivem no contexto urbano são desconsiderados, muitas vezes, nem vistos como tal.

Com objetivo de dar visibilidade a esses povos, foi elaborado com a participação de alguns povos, o projeto de lei, de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT), que cria a Semana Municipal dos Povos Indígenas. Aprovada em primeiro turno, a proposta propõe que a semana seja comemorada de 9 a 15 de agosto. Nove de agosto é Dia Internacional dos Povos Indígenas.

O projeto tem como objetivo que as reivindicações dos povos indígenas possam figurar nas políticas públicas da cidade. Para além da data comemorativa, eles querem ser vistos como sujeitos de direito.

Leia a matéria completa em:
https://www.em.com.br/app/noticia/diversidade/2021/09/14/noticia-diversidade,1305390/mais-do-que-ruas-e-quarteiroes-bh-tera-semana-das-culturas-indigenas.shtml

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