Assembleia dos/as Carroceiros/as na Praça da Estação, em Belo Horizonte, MG, dia 16/01/2021. Fotos: A. Baeta.

LUTA CARROCEIRA – Usem Máscara e mantenham distância. Previnam-se da COVID! Nota Pública

Os Carroceiros e as carroceiras de Belo Horizonte e Região Metropolitana (BH e RMBH), hoje, terça-feira, dia 19 de janeiro de 2021, se mobilizam mais uma vez por meio de uma grande “Carroceata” na região central de Belo Horizonte, para denunciar o famigerado projeto de Lei – PL 142/2017 – aprovado recentemente na câmara municipal, que encontra-se composto por uma série de graves equívocos e injustiças, votado em cenário de pandemia, que trata sobre a gradativa extinção do trabalho dos carroceiros e das carroceiras na cidade. É um PL inconstitucional!!!

Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, VETE o PL 142/2017, porque é: autoritário, colonialista, racista institucional e estrutural, etnocêntrico, higienista, injusto, inconstitucional, viola a Convenção 169 da OIT, da ONU; atende ao lobby das grandes empresas de caçamba, e não resultará em bons-tratos dos cavalos, imporá miséria a mais de 10.000 famílias carroceiras em BH e RMBH. Proibir o trabalho dos/as carroceiros/as violenta ainda a história de Belo Horizonte, pois o carroceiro é um ofício e um modo de vida tradicional, protegido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU, tratado do qual o Brasil é signatário desde 2004! Substituir cavalos por motos é absurdo capitalista e contra as normas ambientais internacionais que indicam a urgente necessidade de reduzir a emissão de gás carbônico nas cidades! No meio dos/as carroceiros/as existem muitos ciganos que também é Povo e Comunidade Tradicional, também protegido pela Convenção 169 da OIT da ONU.

Prefeito Kalil, escute a população pobre e perseguida!

Solicitamos ao Prefeito Alexandre Kalil o veto total ao PL 142/17 e a abertura de espaços e instâncias de diálogo com os carroceiros e carroceiras para a consolidação e construção de políticas públicas que garantam os direitos humanos e animais, para cuidar dos milhares de famílias carroceiras e dos seus animais. Isso é o justo e por isso lutamos.

E REIVINDICAMOS ainda:

1 – Retomada imediata do Cadastramento dos/as Carroceiros/as, Cavalos, éguas, mulas e burros e Carroças;

2 – Implementação da regulamentação relativa ao trabalho dos/as carroceiros/as no município de Belo Horizonte, com ações educativas e de fiscalização para coibição aos casos de maus tratos;

3 – Estabelecimento de diálogo entre os diferentes municípios da região metropolitana para promoção de uma política integrada para os carroceiros e carroceiras;

4 – Melhoria da infraestrutura das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes;

5 – Retomada e estabelecimento de novos convênios e parcerias entre a PBH e Universidades públicas e privadas para fornecimento de atendimento veterinário, bem como realização de pesquisas que subsidiem o aprimoramento das políticas públicas para este setor imprescindível na cidade;

6 – Elaboração participativa e implementação de programas sociais voltados à comunidade carroceira, abrangendo projetos de alfabetização e promoção do associativismo;

7 – Estabelecimento de um espaço permanente de diálogo entre o poder público e as organizações de carroceiros/as, tendo em vista a garantia e a defesa dos direitos humanos e animais;

Tudo isto é o justo, legítimo e necessário. Por isso, lutamos.

A Cidade é Nossa Roça! Nossa Luta é Na Carroça!

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2021

Assina esta Nota:

ACCBM– Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos/as de BH e Região Metropolitana

Assinam em apoio:

– Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – CEPCT-MG

– Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR/MG

– Associação dos Carroceiros de Contagem

– Comitiva de Muladeiros de Nova Lima

– Cáritas Brasileira – Regional Minas Gerais

– Fórum Político Interrreligioso – Belo Horizonte – MG

– FONSANPOTMA – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

– Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos

– Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCMR)

– INSEA  (Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável)

– Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental – Arquidiocese de Belo Horizonte

– Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais – UEMG

– Projeto Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – UFMG

– LEAEH – Laboratório de Educação Ambiental e Ecologia Humana – UNIMONTES

– GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – UFMG

– GEPTT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Tecnologias – CEFET – MG

– NIISA – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental – UNIMONTES

– MUTIRÓ – Núcleo de Estudos em Agroecologia – CEFET-MG/UEMG

– Articulação Embaúba – Parteiras, Raizeiras e Benzedeiras da RMBH

– MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos

– CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva

– MLB – Movimento de Luta de nos Bairros, Vilas e Favelas

– AMAU – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana

– Coletivo de Agroecologia do Aglomerado Cabana

– Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG

– RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

– Movimento de Organização de Base (MOB)

– Movimento de Libertação Popular (MLP)

– Brigadas Populares

– Centro Franciscano de Defesa de Direitos

– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MG

Obs.: Para mais informações e detalhes, confira, a CARTA ABERTA

#VETAKALIL!!!