25/01/2021
Acordo unilateral entre Governo Romeu Zema e Vale prevê uso de recursos de reparação/compensação ambientais em obra bilionária de Rodoanel e metrô sem nenhuma ligação com área e bacia hidrográfica atingidas
Projeto de Rodoanel Metropolitano está repleto de retrocessos ambientais em relação à transparência e falta de debate público
Favorecimento a megaempreendimento e boicote a unidades de conservação estão entre as denúncias
Nesse 25 de janeiro de 2021, completam-se dois anos do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão de propriedade da Vale S.A., mineradora que não se cansa de provocar mortes, tragédias e medos na população que vive embaixo de suas barragens. Entre revolta, lamentação, retrospectivas, manifestações, autopromoções (das empresas envolvidas, do poder público e também das entidades de suporte aos atingidos) e jogadas de marketing típicas dessas épocas marcantes, nós, do Lei.A, optamos por usar a triste data para chamarmos todos a uma nova reflexão: a da aplicação de recursos destinados à reparação/compensação dos danos causados ao meio ambiente e às comunidades diretamente impactadas por essas tragédias e crimes.
Quanto ao rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da Samarco Mineração S.A., BHP Billiton e da mesma Vale S.A., desde 2016, já foram gastos bilhões de reais do “acordão” feito pelo governo federal e gerido – muitas vezes, como uma “caixa preta” – por uma fundação controlada exatamente pelos responsáveis pela tragédia, a Renova. Enquanto nenhuma casa sequer foi concluída e entregue aos atingidos, inúmeras obras foram realizadas em dezenas de prefeituras ao longo da Bacia do Rio Doce para atender pedidos de prefeitos e vereadores.
Em Mariana, por exemplo, enquanto a Praça Gomes Freire, no centro da cidade e a aproximadamente 25 quilômetros de distância do epicentro da tragédia está sendo reformada e inaugurada antes do tempo com recursos de reparação aos atingidos, nenhum espaço público das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu, assoladas pela lama, foi entregue.
No pós-rompimento da barragem da Vale, em 2019, era de se esperar que muito se aprendesse com os erros do uso do recurso de reparação da tragédia da Samarco. Gestão independente, participação popular direta na tomada de decisões, prioridade de ações com foco no meio ambiente impactado e uso exclusivo dos recursos em obras realmente ligadas à destruição provocada pela tragédia. Será que isso vem acontecendo? Será que não está havendo uso político dos recursos?
Pensando em contribuir com essa discussão, trazemos aqui um conteúdo sobre a principal e mais cara obra prevista pelo Governo do Estado de Minas Gerais para ser executada com recursos referentes aos danos ambientais e humanitários: um rodoanel.
Com o objetivo de não seguir o fracassado processo de reparação dos danos causados pelo que há mais de cinco anos segue sem definições claras, o Governo de Minas Gerais, através da Advocacia-Geral do Estado juntamente com as instituições do sistema de justiça Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União, partiu para firmar acordo com a Vale S.A., mediado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que envolve dezenas de bilhões de reais.
O atual governo viu como oportunidade a utilização de recursos advindos do rompimento da barragem da Vale S.A., em Brumadinho, para viabilizar a construção do denominado Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, um projeto que se arrasta há 22 anos e para o qual, seis governadores (Itamar Franco/PMDB, Aécio Neves/PSDB, Antonio Anastasia/PSDB, Alberto Pinto Coelho/PP, Fernando Pimentel/PT e Romeu Zema/Novo) e cinco presidentes da República (Fernando Henrique Cardoso/PSDB, Lula/PT, Dilma Rousseff/PT, Michel Temer/MDB e Jair Bolsonaro/PSL) sequer propuseram destinações de recursos dos caixas do Estado ou da União.
Desde 1999, debate-se uma alternativa para o Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Propostas apresentadas e arquivadas, amparadas por promessas fáceis e populismo permearam os debates.
Em 2012, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou edital de licitação do projeto executivo para a construção da Alça Sul do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte e o governo estadual divulgou que seria realizada Parceria Público Privada (PPP) para construção da Alça Norte.
Romeu Zema, atual governador, confiando num acordo com a Vale S.A., preparou as bases para que o almejado Rodoanel saísse do papel. Revogou decretos de proteção ao meio ambiente; publicou outros de cunho econômico; declarou de utilidade pública propriedades para fins de desapropriação; apresentou traçados e divulgou na imprensa sua intenção.
O Decreto nº 441 assinado por Zema e publicado em 15 de outubro de 2020 indicou o traçado pretendido pelo Estado para a construção do Rodoanel e declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as propriedades que se encontram na área respectiva. Treze municípios deverão ser impactados pela via (Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Ibirité, Igarapé, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ravena, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano).
Em linhas gerais, o Rodoanel compreenderá, segundo a proposta do governo:
Abaixo, um mapa publicado pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) que exemplifica as alças:
De acordo com o DER/MG, o Rodoanel possui como objetivo principal melhorar o tráfego de carros e caminhões, desviando os veículos de carga, que circulam atualmente pelo Anel Rodoviário e pela área urbana da capital mineira.
Mas nem só de benefícios aparentes está a construção do Rodoanel. Supressão de vegetação, perda de biodiversidade, obstáculos à atividade turística, oitiva de órgãos colegiados, mudança na legislação, consulta a comunidades atingidas e destinação de recursos compensatórios de danos ambientais, não exaustivamente, permeiam a discussão sobre a pretensão do Governo Zema.
A construção do Rodoanel também poderá estimular a procura pela ocupação e parcelamento do solo no entorno de regiões ricas em biodiversidade, protegidas por lei e com alta vulnerabilidade ambiental (Parque do Rola-Moça e Serra da Calçada, são duas delas), aumentando a pressão sobre esses ambientes.
Tanto na sua “Alça Sul”, quanto na “Alça Norte”, o projeto do Rodoanel coleciona polêmicas, tanto pelos danos ambientais, quanto por supostos benefícios à especulação imobiliária.
A começar pela chamada Alça Norte, em 15/10/2020, o governador publicou o Decreto 48.063, que reduziu a proteção do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sem qualquer discussão com a sociedade civil, abrindo as portas para a implantação de empreendimentos vários, entre eles os imobiliários, os mais cobiçados por latifundiários, empreiteiras e construtoras na região.
O Vetor Norte é a região onde estão situados a Linha Verde, o Centro Administrativo, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves e os municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano, além de dezenas de unidades de conservação, grutas e mananciais para o abastecimento de água desses municípios.
O Decreto 48.063 revogou os decretos 39.585/1998, 44.500/2007 e 45.097/2009, que viabilizavam um sistema de proteção de áreas de alta relevância ambiental contra a ocupação desordenada desse território.
Embora o governador tenha a competência legal de publicar e revogar decretos, em casos especiais, como a redução da proteção de áreas de grande relevância e alta vulnerabilidade ambiental, as alterações normativas deveriam ser discutidas pela sociedade civil, pois direcionam a política ambiental do Estado e afetam a qualidade de vida da população, seus valores culturais e históricos.
A necessidade de se debater normas ambientais nos fóruns de participação popular de política ambiental foi suscitada por Maria Dalce Ricas, diretora da Associação de Defesa do Ambiente (Amda), endossado por Maria Teresa Corujo, representante do Espeleogrupo Pains (EPA), e por Emmanuel Duarte Almada, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) em reunião da plenária do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) realizada virtualmente no dia 09 de dezembro de 2020.
Naquela oportunidade, Maria Dalce Ricas lembrou que os Decretos revogados que protegiam o Vetor Norte foram criados após ampla discussão pela sociedade civil, inclusive no próprio Copam. Assista.
A região do Vetor Norte tem características ambientais peculiares. Possui grande quantidade de cavernas, grutas, cursos d’água subterrâneos e calcário devido à sua formação geológica, denominada Carste. As rochas carbonásticas são como um queijo suíço, tornando o ambiente extremamente vulnerável, principalmente em relação à proteção dos lençóis freáticos.
No século XIX, o naturalista Peter Lund realizou diversas expedições no território. Lá existem pinturas rupestres de 7 mil anos, tendo sido descoberto o fóssil humano Luzia, o mais antigo da América do Sul.
De acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), são mais de 20 áreas protegidas na região, em diversas categorias de unidades de conservação como monumentos naturais, áreas de proteção ambiental e parques estaduais, conservando o patrimônio natural e espeleológico.
Por outro lado, a região é alvo da expansão imobiliária voltada para a alta renda, com empreendimentos de condomínios fechados, centros comerciais e hotelaria. Agora, esse grande projeto viário.
“Os mecanismos de proteção do Carste de Lagoa Santa vêm sofrendo pressão do processo de desenvolvimento econômico do Vetor Norte da RMBH. Pouco tempo antes do decreto do Rodoanel, em um único decreto, o governador revoga três decretos muito importantes. Um deles associado ao processo de ocupação do Vetor Norte. E outros dois que excluem o Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte. Indica como se estivéssemos ganhando áreas protegidas, mas na verdade estamos perdendo várias áreas protegidas”, nos conta Patrícia Reis Pereira, bióloga, mestre em Tratamento da Informação Espacial, ex-gestora do Sistema de Áreas Protegidas (SAP) do Vetor Norte, do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Esses decretos revogados (39.585/1998, 44.500/2007 e 45.097/2009) estabeleciam o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a priorização de atuação no Vetor Norte de BH, e previa a criação de um grupo para acompanhar a sua execução, com participação de representantes do governo e da sociedade civil, importante instrumento de gestão do território.
Antes da aprovação pelos Municípios, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Política Urbana (Sedru), hoje Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), precisava anuir para loteamentos no Vetor Norte, condicionada à análise da viabilidade ambiental e urbanística na ocupação sustentável do território, principalmente na área abrangida pela Área de Proteção Ambiental (APA) Carste Lagoa Santa.
Além disto, como resultados do Plano instituído pelos decretos revogados, foi criado pelo IEF o Sistema de Áreas Protegidas (SAP) Vetor Norte com o objetivo de garantir, de forma integrada, a conservação do patrimônio natural e histórico-cultural da região.
O SAP Vetor Norte tinha um regime jurídico especial de proteção ambiental das áreas do Vetor Norte que vedava licenças ambientais para empreendimentos localizados nos limites das unidades de conservação daquele lugar.
Também era vedada a intervenção nas áreas previstas para a conectividade do SAP, exceto se demonstrado, por meio de estudos técnicos, que a intervenção não comprometeria a função específica de conectividade da área, ou seja, que não atrapalharia a continuidade de suas características ambientais.
Tais restrições possibilitaram a análise de viabilidade de criação de unidades de conservação na região do Vetor Norte. Com a revogação dos decretos pelo governador Romeu Zema, os estudos e a criação de várias unidades de conservação foram descartados, como as áreas de Poções, Maciço do Baú, Veredas, Escrivania, Confins, Planalto das Dolinas e Vales do Espinhaço.
Patrícia Reis lembra que o desmonte da proteção do Vetor Norte iniciou-se em 2017/2018 com a implantação do IDE-Sisema, a infraestrutura de dados espaciais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (plataforma com imagens de satélite e informações ambientais oficiais do estado) que já não previu o SAP como restrição para a implantação de empreendimentos na região.
Como se não bastasse, ainda havia a necessidade de anuência prévia pelo Estado de loteamentos localizados no interior de Áreas de Proteção Ambiental – APAs, e localizados até 2 quilômetros do limite de unidade de conservação de uso indireto.
Em outras palavras, os conselhos consultivos com participação da sociedade civil não mais podem opinar sobre a criação de loteamentos nos limites da APA Carste Lagoa Santa e a APA Sul, por exemplo.
Embora o traçado do Rodoanel não intercepte diretamente unidades de conservação do Vetor Norte, a redução da proteção aliada ao estímulo de trânsito pode levar a consequências danosas irreversíveis para a região devido às suas vulnerabilidades ambientais.
“O preocupante disso tudo são os impactos indiretos e até diretos que vão vir no Vetor Norte. O berço das ciências naturais brasileiras, uma região cárstica, vai perder áreas que deveriam ser protegidas, que já eram indicadas como áreas para se tornar unidades de conservação de proteção integral. Esse decreto de 15/10/20 exclui mecanismos de assegurar a proteção ambiental do território tão importante para o Brasil inteiro”, alerta Patrícia Reis.
Sem menos polêmicas, possíveis privilégios a empreendimentos imobiliários e descalabros em relação ao meio ambiente, está a Alça Sul do Rodoanel Metropolitano.
De acordo com o Decreto nº 441 de 15/10/2020, o traçado sul interceptaria a unidade de conservação de proteção integral Monumento Natural da Serra da Calçada, o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e grande área de Mata Atlântica, Cerrado e campos rupestres ferruginosos, além de mananciais, regiões com potencial turístico e várias propriedades rurais e condomínios.
A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) realizou um levantamento técnico e emitiu nota em seu site demonstrando a importância ambiental e a necessidade de que o governo estadual preveja alternativas para o traçado do Rodoanel.
Veja a íntegra da nota:
O Monumento Natural da Serra da Calçada é uma unidade de conservação do grupo de proteção integral, criada pelo município de Nova Lima através do Decreto Municipal nº 5.320 de 05 de junho de 2013, e está localizado junto à BR-040, próximo ao bairro Jardim Canadá. A área possui sítios naturais raros, singulares e de grande beleza cênica, ruínas de mineração do século XVIII e serviu de passagem para o transporte de alimentos para as regiões auríferas de Mariana e Ouro Preto. Atualmente, é local de visitação turística, com diversas trilhas para contemplação, caminhadas e prática de mountain bike.
Em razão de seus atributos culturais, o Conjunto Histórico e Paisagístico da Serra da Calçada é tombado, desde 2008, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
Veja aqui as razões do tombamento:
Crédito: Amda
De acordo com a Amda, a área incluída no desenho apresentado pelo Governo atinge o manancial do Rio Paraopeba, cuja intervenção poderia impactar diretamente no abastecimento de água de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima.
A região também é constituída de Mata Atlântica preservada, campos rupestres ferruginosos e quartzíticos, que formam corredores ecológicos, preservam a biodiversidade e abrigam animais ameaçados de extinção.
Crédito: Amda
A Amda alerta que:
E não é só.
Através de imagens de satélite da plataforma do estado (IDE-Sisema), percebe-se que o traçado do Rodoanel na Alça Sul passa dentro de Casa Branca, distrito de Brumadinho, atingindo propriedades rurais e casas em condomínios.
A passagem por Casa Branca pode ainda atingir campos rupestres ferruginosos e área próxima a mananciais no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, criado pelo Decreto Estadual nº 36.071 de 27 de setembro de 1994, e que tem como objetivo a proteção dessa vegetação única que abriga enorme biodiversidade e desse manancial indispensável para o abastecimento de Casa Branca e Ibirité.
Confira como Casa Branca se tornará uma “beira de rodovia”:
Moradores de Casa Branca, Ibirité e Nova Lima organizaram o movimento Rola-Moça Resiste para chamar a atenção das autoridades e da população para o edital que está sendo lançado pelo Governo de Minas, para construção da Alça Sul do novo Rodoanel. Quaisquer intervenções em unidades de conservação deverão ser precedidas de lei e/ou oitiva dos conselhos consultivos.
De acordo com o movimento, houve surpresa da população com o traçado da Alça Sul proposto pelo atual Governo Romeu Zema, pois “em 2012, quando começaram as discussões sobre o Rodoanel, foram apresentadas três opções de trajetos, um deles passando por Ibirité, Casa Branca, Piedade do Paraopeba até a 040. Na época, felizmente, esse trajeto fora descartado, em função do alto custo socioambiental e também econômico. Acordou-se, então, a opção de outro trajeto passando em Betim por Ibirité, contornando ao norte o Parque do Rola Moça até atingir o anel na altura do bairro Olhos D’água.”
Bernardo Gonzaga, advogado, especialista em Políticas Públicas, morador de Casa Branca, critica o projeto como um novo ataque a áreas protegidas e ressalta a importância do lugar. “Essa é uma proposta absolutamente inexequível, principalmente sob o pretexto de compensação para os mineiros, para os moradores do entorno de onde já houve tanta degradação. Há um ataque permanente, contumaz, em todo o entorno do Parque do Rola-Moça, que é uma unidade de proteção integral. Fazer uma estrada em cima de nascente, de uma paisagem maravilhosa é atacar o meio ambiente. Qualquer discussão sobre o projeto, é preciso que se faça lá. As pessoas precisam ir lá e ver a vista que se quer destruir. ”, aponta.
Para ele, há a necessidade de discussão propositiva do projeto com as pessoas do lugar, mas que o período de pandemia não é propício. “Se é pra fazer um projeto desenvolvimentista, que se faça com o menor impacto possível. Espero que o governo ouça as pessoas. Essa é uma política pública. A população tem que ser consultada para indicar as melhores possibilidades. Envolver todos os municípios. Mas isso não pode ser agora. Nenhum projeto desse porte pode começar em período de pandemia”, enfatiza.
Interesses econômicos privados também existem no trecho inicial da Alça Sul do projeto do Rodoanel. Na interseção com as BRs 356 e 040, a rodovia faria a ligação com outro projeto polêmico de grande impacto para a Região Metropolitana de Belo Horizonte: o CSul.
O megaempreendimento é considerado uma “cidade particular” e deve ser responsável por mais de 100 mil novos habitantes no Sinclinal Moeda, região considerada a caixa d’água natural que abastece várias cidades, inclusive Belo Horizonte. O CSul pretende se instalar próximo ao condomínio Miguelão e nos limites do atual Alphaville, em Nova Lima.
O Lei.A publicou uma matéria completa para se entender o que é o CSul. Veja aqui:
A Amda também publicou uma análise preliminar de alternativa para a Alça Sul. Segundo a entidade, ao invés de cortar a Serra da Calçada, o acesso poderia se dar no Bairro Olhos D’Água, em Belo Horizonte, próximo ao viaduto da Mutuca. A estrada margeia os limites do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça para chegar a Ibirité.
A análise com a proposta alternativa da Amda pode ser acessada aqui: https://docdro.id/oJFfZkN
De acordo com a entidade, as vantagens ambientais seriam:
Mesmo com todas as denúncias de diversas entidades, a construção do Rodoanel é vinculada pelo governo à assinatura do acordo para a reparação e compensação pelos danos causados pela Vale S.A por conta do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho.
A Advocacia-Geral do Estado (AGE) ajuizou ação civil pública contra a Vale S.A. requerendo R$ 54 bilhões. Segundo o Governo, o valor foi apurado pela Fundação João Pinheiro pelos danos econômicos e morais coletivos e sociais. Os danos individuais, de acordo com a AGE, não estão incluídos na ação judicial.
Mapa mostra todas as áreas atingidas pelo rompimento da Vale. Créditos: Instituto Guaicuy
Diante da complexidade do caso, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) convocou o Estado e a Vale S.A. para o procedimento de conciliação/mediação com o objetivo de se chegar a um acordo e colocar fim ao processo. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União acompanham as tratativas e, até agora, não se posicionaram sobre o uso de recursos de reparação/compensação por danos ambientais numa obra viária bilionária.
Foram realizadas várias reuniões nos últimos meses e a expectativa do Estado, da Vale e do TJMG é de que seja celebrado um acordo nos meses de janeiro ou fevereiro.
Andréa Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta – UFMG), acompanha os processos de reparação dos atingidos pela Samarco e BHP em Mariana e pela Vale em Brumadinho.
Ela avalia que o acordo desqualifica o trabalho do Ministério Público (MPMG) e das Assessorias Técnicas Independentes a partir do momento em que é realizado de forma direta entre o Governo do Estado e a mineradora, sem a participação dos atingidos diretamente pelo desastre. “É um verdadeiro boicote a essa iniciativa participativa. É algo centralizado, hierarquizado, que vem de cima para baixo.”, afirma.
Com fundamento na lei processual que determina que o procedimento de conciliação e mediação deve ser confidencial, o TJMG decretou o sigilo sobre os procedimentos que podem levar a um novo “acordão das barragens” em Minas Gerais.
A confidencialidade prevista na lei justifica-se para que as partes do processo possam dialogar e negociar abertamente, sem que as informações trocadas sejam usadas para prejudicar a parte oponente. No entanto, no caso da tragédia de Brumadinho, há um interesse público de acesso à informação pública e transparência.
Apesar do sigilo, o portal de comunicação Brasil de Fato teve acesso à minuta do acordo proposto pela Vale S.A. e, cumprindo o dever de divulgar informação pública, disponibilizou o documento para que a sociedade tomasse conhecimento.
Veja aqui a reportagem:
O Governo Zema estima que o prejuízo causado ao estado seja de R$ 54 bilhões, enquanto a Vale S.A. estima em R$ 21 bilhões. O sigilo dos estudos que chegaram a esses valores dificulta uma análise pela sociedade.
No dia 22 de janeiro, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a portas fechadas, o Governo do Estado e a Vale não chegaram a um acordo. O secretário-geral do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, foi a público acusar a Vale de fazer “leilão”. Por outro lado, notadamente, deixou de citar tanto o Rodoanel quanto às obras do metrô como destino a ser dado pelo Governo para os recursos que deveriam ser usados para a reparação e compensação pelos danos ambientais e humanitários.
Veja aqui a declaração do secretário de estado Mateus Simões:
“Você tem uma inversão de lógica e uma apropriação, indevida, de um recurso que deveria ser destinado prioritariamente para essa pauta elaborada para os atingidos. A gente tem aqui um documento construído com os atingidos, que é essa Matriz de reparação de danos urgentes. E aí você tem então o Governo se apropriando de recursos que deveriam ser dos atingidos para executar obras públicas de infraestrutura que não estão diretamente relacionadas ao desastre. É no mínimo um espanto, para não se dizer um escândalo. Isso não me parece correto, não me parece eticamente justificável diante de toda a situação vivida pelas atingidas e atingidos desse desastre.”, alerta a pesquisadora Andréa Zhouri.
A utilização de recursos compensatórios antes mesmo de se ultimar a reparação dos danos causados, ainda mais, fora das áreas diretamente atingidas, não é novidade nos processos reparatórios de danos causados pelas mineradoras.
Em Mariana, por exemplo, sem ter entregue uma casa sequer no reassentamento da comunidade de Bento Rodrigues, a Samarco Mineração S.A., Vale S.A., BHP Billinton e Fundação Renova colocaram recursos compensatórios para reforma do principal espaço público de lazer da cidade, a Praça Gomes Freire, carinhosamente chamada de “Jardim” pelos marianenses. Ela está localizada no centro histórico de Mariana, a mais de 25 quilômetros de distância de onde deveria acontecer as reparações.
O projeto de reforma do Jardim foi marcado por polêmicas, desde o valor estimado em R$ 5 milhões às alterações nos pisos, bancos, cortes de árvores que poderiam descaracterizar o espaço e estar em desacordo com a Carta dos Jardins Históricos Brasileiros. O MPMG chegou a expedir uma Recomendação à Fundação Renova para realizar adequações no projeto executivo, mas ela não foi obedecida e as obras serão concluídas em breve.
Nós, do Lei.A, questionamos o Governo de Minas e governador Romeu Zema sobre:
1) o projeto do Rodoanel e de onde viria o recurso;
2) a série de impactos sociais, ambientais e econômicos causados;
3) se as comunidades impactadas foram ouvidas;
4) se ouvidas, em quais datas e em que ocasiões;
5) por que não realizou a discussão com a sociedade antes de revogar os decretos que diminuíram a proteção ambiental do Vetor Norte.
Sobre o recurso para a obra, a resposta foi que a viabilidade “dependerá ainda de um aporte inicial de recursos, sendo parte discutida no contexto da proposta de acordo, ainda em discussão com mediação judicial.”
De acordo com o Governo, “a maior parte dos recursos é destinada à região atingida. Estão incluídos ainda recursos para um Programa de Transferência de Renda que seja solução definitiva para o Auxílio Financeiro Emergencial e projetos técnicos, baseados em diagnósticos prévios, que visam melhorar e ampliar os serviços públicos para garantir um atendimento amplo e continuado às pessoas atingidas e à sociedade mineira, além dos parâmetros para a recuperação ambiental”.
O Governo Zema também afirmou que, mesmo se firmado o acordo, “o processo de reparação só será encerrado com a comprovação do atingimento de indicadores de qualidade ambiental.”
Sobre a participação da comunidade no acordo judicial, o Governo declarou o seguinte: “A proposta conjunta resulta de um processo de escuta que foi iniciado imediatamente após a tragédia, quando o Estado começou os trabalhos no território através do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMG), da Defensoria Pública Estadual, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), da Advocacia Geral do Estado (AGE), da Defesa Civil, da Segurança Pública e da Ouvidoria Móvel, que atendeu mais de 1.200 pessoas em 3 dias, entre outras instituições e órgãos. Durante os meses que se seguiram foram realizadas audiências públicas, reuniões com prefeitos dos municípios atingidos e escutas in loco, por meio das equipes técnicas de diversos órgãos públicos estaduais e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho. Além disso, o Governo de Minas manteve-se em diálogo constante com as diversas associações, movimentos sociais e líderes comunitários que representam os atingidos. Os encontros foram realizados na Cidade Administrativa de Minas Gerais, na sede de associações comunitárias em Brumadinho e através de audiências públicas realizadas remotamente com a participação de milhares de atingidos, com pico superior a 1,7 mil acessos simultâneos. A proposta, elaborada conjuntamente pelo governo do Estado e instituições, como MPMG, DPMG, MPF e DPU, inclui, com participação minoritária, aplicação de parte dos recursos em projetos para a melhoria da mobilidade para a região atingida e o Estado de forma a atrair investimentos, aumentar o conforto e segurança no transporte de pessoas e bens.”
Declarou o Governo ainda que “os valores estão sendo pleiteados para fins de compensação e não de reparação, não interferindo, portanto, na parte destinada a reparar os danos junto à população local”.
Por fim, nós, do Lei.A, tentamos acessar o material chamado “Data Room” do projeto do Rodoanel, mas fomos informado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Governo que o acesso não é permitido para a sociedade civil.
“Prezado(a),
Muito obrigada pelo interesse pelo projeto! Infelizmente, nesse primeiro momento, o sistema do DataRoom do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte poderá ser acessado somente por e-mails corporativos (empresas, instituições públicas ou de ensino).
Estamos à disposição para outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais”
Se não concordar, mobilize-se!
– Confira no site http://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/, camadas “Sistema de transporte”, subcamada “Projetos de Infraestrutura da RMBH”, subcamada “Rodoanel”, se, de alguma forma, o projeto do Rodoanel impacta você, sua comunidade ou o meio ambiente;
– Exija do Governo do Estado e do governador Romeu Zema informações mais precisas sobre o projeto através das redes sociais e da Ouvidoria do Estado pelo http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/manifestacoes-ouvidoria-ambiental ou pelo telefone 162;
– Apoie movimentos em defesa do meio ambiente, como o “Movimento Rola Moça Resiste” e participe das manifestações, com as precauções que a pandemia exige;
– Utilize suas redes sociais para manifestar sua opinião sobre o projeto do Rodoanel e sobre o acordo do Governo do Estado com a Vale;
– Utilize hashtags e marque políticos em suas redes sociais para que eles respondam às suas indagações;
– Acesse o site do Iepha-MG e conheça todos os bens tombados a nível estadual pelo Guia de Bens Tombados, Volumes 1 e 2.
Link: http://www.iepha.mg.gov.br/index.php/publicacoes/guia-dos-bens-tombados)
– Apoie entidades que estão analisando o projeto do Rodoanel, como a Amda;
– Apoie as assessorias técnicas dos atingidos pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho;
– Apoie o direito dos atingidos de serem ouvidos sobre questões envolvendo reparação/compensação de danos;
– Pesquise sobre o trabalho dos grupos de estudo das instituições de ensino, como o Gesta-UFMG. Link: https://pt-br.facebook.com/gestaufmg/
Rua Demétrio Ribeiro, 195 | Vera Cruz
Belo Horizonte - MG - CEP 30285-680
(31) 3224-7659
cedefes@cedefes.org.br
Error: API requests are being delayed for this account. New posts will not be retrieved.
There may be an issue with the Instagram access token that you are using. Your server might also be unable to connect to Instagram at this time.
O Cedefes estimula a reprodução de textos e informações, desde que citada a fonte.
© Copyright 2016 - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva.
