Bolsonaro veta acesso facilitado a auxílio emergencial e água a indígenas na pandemia

08/07/2020

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

Fonte:https://www.brasildefato.com.br/2020/07/08/bolsonaro-impoe-16-vetos-ao-plano-emergencial-contra-covid-em-territorios-indigenas

Presidente sancionou, com 16 vetos, o Plano Emergencial contra covid-19 em territórios indígenas

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aldeias indígenas
Entidades indígenas alertam para subnotificações da covid em aldeias brasileiras – Sérgio Lima/AFP

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com 16 vetos a lei que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, que estabelece medidas para prevenir a disseminação da doença entre povos tradicionais. O texto da lei nº 14.021 foi publicado na madrugada desta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os trechos vetados pelo presidente, estão a obrigação do governo de oferecer acesso a água potável e garantir a distribuição de produtos de higiene e limpeza. Bolsonaro também vetou a elaboração de ações específicas para ampliar os leitos hospitalares, a liberação de verba emergencial para a saúde indígena, projetos de instalação de internet nas aldeias, distribuição de cestas básicas e o acesso facilitado ao auxílio emergencial.

Segundo análise do governo federal, as partes vetadas da legislação criavam uma despesa obrigatória sem comprovação do “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.

O plano determina que o atendimento da rede pública não pode ser negado a indígenas por falta de documentação. Aqueles que não vivem em comunidades ou aldeias serão atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deverá respeitar “as especificidades culturais e sociais dos povos”.

A legislação, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio e pelo Senado em 16 de junho, determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, devem receber atenção expressiva do sistema de saúde pública.

Quilombolas e demais povos tradicionais terão direito aos efeitos do  Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo pandemia.

O texto também prevê regras específicas para os povos isolados. “Somente em caso de risco iminente e em caráter excepcional” profissionais de saúde poderão se aproximar destes grupos para prevenção e combate à covid-19. Esse contato deverá ser realizado com base em plano articulado junto à União.

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), até o dia 2 de junho foram registrados 10,3 mil casos confirmados e 408 óbitos por covid-19 entre os indígenas.

Edição: Daniel Giovanaz

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