Os impactos da mineração no território da comunidade quilombola de Queimadas, no município de Serro (Região Central), voltam a pautar o debate promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (PT), a audiência pública ocorre a partir das 16 horas desta quarta-feira (5/8/26) no auditório do andar SE.

Para debater denúncias de violações de direitos humanos relacionadas ao processo de licenciamento ambiental da Conemp/Herculano Mineração, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Marcelo Couto Dias, deve comparecer na condição de convocado.

Segundo o texto do requerimento, um dos principais problemas é a ausência de consulta livre, prévia e informada da comunidade de Queimadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No entanto, as consequências nocivas da atividade minerária na região já foram discutidas em outros momentos por iniciativas de parlamentares da ALMG. Em maio de 2019, durante visita técnica no local, a Comissão de Direitos Humanos registrou o temor de moradores com os riscos à agricultura familiar, ameaçando, por exemplo, o cultivo de mandioca, milho, feijão e mel.

Quase três anos depois, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça anulou documento que permitia a Conemp avançar na execução do projeto Serro. A falta de estudos sobre os impactos ambientais e de diálogo com a comunidade motivou a decisão de frear o empreendimento.

Em 2023, foi a vez de a Comissão de Administração Pública criticar a construção de uma estrada com a finalidade de ligar a MG-010 a Queimadas, beneficiando a atividade minerária. Um mês após as denúncias de irregularidades serem apresentadas na audiência, e com base na investigação conduzida pelo MPMG, as obras foram suspensas.

Em setembro de 2024, durante reunião promovida pela ALMG junto ao VII Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais, moradores denunciaram o assédio de seis mineradoras à comunidade quilombola. Com ameaças e ofertas de vantagens econômicas para lideranças, representantes empresariais estariam tentando silenciar residentes da Queimadas.

No dia 16 de julho deste ano, o Diário Oficial divulgou a concessão de três tipos de licença para a Conemp. Foi dada, inclusive, autorização para intervenção com supressão de cobertura vegetal em área de preservação permanente (APP). Por isso, Bella Gonçalves entende que é urgente debater o tema.

Para o encontro, confirmou presença o advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo), Matheus Leite. Também deve comparecer a integrante do movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Juliana Stelzer.