A Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo tem a satisfação de informar que a Justiça Federal concedeu tutela de urgência para ordenar à Prefeitura Municipal de Capelinha que paralise imediatamente a construção de aterro sanitário nas proximidades das Comunidades Quilombolas de “Vendinhas, Galego e Córrego dos Macacos”, de “Córrego dos Macacos, Gentio e Beira do Fanado” e de “Monte Alegre”, em virtude da falta de consulta das comunidades quilombolas.

Na decisão, a Justiça Federal determina “ao MUNICÍPIO DE CAPELINHA a paralisação imediata de toda e qualquer obra, intervenção física, atividade de terraplanagem, tráfego de maquinário ou deposição de materiais voltados à instalação da Usina de Triagem e Compostagem e do novo aterro sanitário na área questionada até a obtenção das licenças ambientais obrigatórias, a serem concedidas pelo Estado de Minas Gerais ou pela FEAM, com a garantia de atuação do INCRA para a realização da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé das Comunidades Quilombolas de “Vendinhas, Galego e Córrego dos Macacos”, de “Córrego dos Macacos, Gentio e Beira do Fanado” e de “Monte Alegre”, sob pena de imposição de multa de incidência única que fixo em R$ 20.000,00 para o caso de descumprimento, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes públicos responsáveis”.

Parabéns as Comunidades Quilombolas de “Vendinhas, Galego e Córrego dos Macacos”, de “Córrego dos Macacos, Gentio e Beira do Fanado” e de “Monte Alegre” pela luta e por esta importante conquista!