Órgão aponta falhas graves no licenciamento e riscos para o abastecimento de água e o patrimônio da região

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG) para que declare a nulidade de licença ambiental concedida à empresa Patrimônio Mineração,  em Ouro Preto (MG). O documento solicita ainda a suspensão imediata de qualquer licença já emitida e da tramitação de processos para outros sete empreendimentos minerários na mesma região. A iniciativa busca interromper atividades que apresentam falhas jurídicas e técnicas, evitando danos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio histórico.

Omissão de informações – O inquérito civil aberto pelo MPF identificou erros graves no licenciamento da mineradora. Entre os problemas, o órgão aponta que o estudo espeleológico usado para critério locacional do empreendimento possui informações falsas. O documento apresentado pela empresa no processo de licenciamento ambiental afirma, por exemplo, que a área da mineração é classificada como de Muito Alto potencial espeleológico, mas sem a ocorrência de cavidades naturais subterrâneas. No entanto, a cavidade, de importância geológica e cultural, foi destruída pelas máquinas da mineradora em março de 2025, logo após o início das operações.

Falhas graves – A recomendação destaca a falta de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a liberação das licenças, o que torna o procedimento irregular. Além disso, surgiram suspeitas quanto à legalidade do trâmite nos órgãos estaduais, como a transferência incomum do processo de análise entre unidades regionais. O caso está inserido no contexto da Operação Rejeito, que investiga indícios de corrupção e pagamentos indevidos para favorecer mineradoras na alteração de normas ambientais e na agilização de pareceres favoráveis.

Impacto fragmentado – Outro ponto central é a necessidade de análise dos impactos cumulativos e sinérgicos dos sete projetos previstos para a região da Serra de Ouro Preto. Atualmente, os impactos de cada empreendimento são avaliados de forma isolada, sem considerar o efeito global de todas as atividades propostas para o mesmo território. O MPF argumenta que essa análise compartimentada dos impactos não é capaz de dimensionar as reais consequências de tais atividades geradoras de impacto socioambiental.

Risco às nascentes – A Serra de Ouro Preto abriga nascentes que alimentam as bacias hidrográficas dos Rios Doce e São Francisco. A região conta com aquíferos importantes e o Ribeirão Funil, responsável pelo abastecimento de 85% da população do distrito de Cachoeira do Campo. A exploração mineral coloca em risco a quantidade e a qualidade da água para consumo humano e o equilíbrio de ecossistemas de Mata Atlântica e campos rupestres.

Patrimônio Mundial – A região guarda vestígios arqueológicos da mineração colonial e estruturas históricas, como a Capela de Santo Amaro e a Trilha Imperial. A Serra é o cartão-postal de entrada de Ouro Preto, cidade reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.

“A análise individualizada dos processos de licenciamento ignora a realidade do território. É indispensável que o estado avalie o impacto conjunto desses empreendimentos para proteger o fornecimento de água e o patrimônio cultural que pertence a todos”, afirma o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pela recomendação.

A Semad tem o prazo de 30 dias para informar ao MPF sobre o acatamento das medidas.

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