Algumas áreas serão desapropriadas para a regularização fundiária e a titulação definitiva ao custo de R$ 26,5 milhões

Quilombolas vão receber titulação definitivas das terras na comunidade dos Arturos em Contagem-MGFoto: Ricardo Lima/PMC

Quilombolas da comunidade dos Arturos em Contagem, na Grande BH, receberão a regularização fundiária e a titulação definitiva da área onde se localiza o Quilombo. A assinatura do convênio com a prefeitura acontece na próxima sexta-feira (9/01), às 9h, na própria comunidade, representando um marco no processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos Arturos.

Em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a prefeitura da cidade realizará a desapropriação das áreas essenciais para a regularização fundiária (Reurb).

Delimitada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), a regularização do terreno, decorre de requerimento apresentado pela própria comunidade e integra o Programa “Casa Minha”, da prefeitura. O processo vem sendo conduzido pelo município com apoio técnico do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

De acordo com a subsecretária de Qualificação de Áreas de Interesse Social, Wanda Foresti Bottrel Reis, o convênio celebra um novo capítulo na trajetória da Comunidade Quilombola dos Arturos. “Mais do que um ato administrativo, a proteção de territórios tradicionais é um gesto de respeito à memória e à dignidade humana”, afirmou Wanda.

Os custos

Como parte do território a ser desapropriado, que teve sua regularização contestada por proprietários do entorno com registro formal, foi necessária a celebração do convênio com o Incra para o repasse dos recursos destinados à desapropriação das áreas impugnadas.

Com a conclusão dessa etapa, agora é possível garantir a titulação da Irmandade dos Arturos, assegurando a segurança jurídica e a preservação do patrimônio cultural e histórico da comunidade e do município. O investimento total do convênio é de R$ 26,5 milhões.

*com Prefeitura de Contagem