Mais de 80% dos casos registrados entre 2023 e 2024 foram contra quem atua na defesa do meio ambiente, terra e território, aponta pesquisa Linha de Frente, da Justiça Global e da Terra de Direitos

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial  (CDHM) da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (7), às 10h, uma audiência pública para debater a violência e a criminalização contra defensores e defensoras de direitos humanos e ambientais no Brasil.

Na audiência devem ser apresentados dados da 2ª edição da pesquisa “Na Linha de Frente–Violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024”, realizada pelas organizações sociais Justiça Global e Terra de Direitos. As organizações autoras do estudo participam da agenda.

O evento tem transmissão online no site da Câmara e no YouTube. Acesse aqui.

Lançado em agosto, o estudo revela que em dois anos ocorreram 486 casos de violência contra pessoas defensoras de direitos, confirmando um cenário de ameaças, atentados, agressões físicas e deslegitimação. A violência atinge principalmente quem atua na defesa do meio ambiente e de seus territórios. O grupo foi vítima de 80,9% dos casos registrados no período.

A audiência foi requerida pelo deputado federal Reimont (PT/RJ), com apoio de Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR) e Padre João (PT-MG).

Participam da mesa de debates representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); o coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo; a diretora adjunta da Justiça Global, Daniele Duarte; o Cacique do povo Pataxó Hã Hã Hãe e irmão da indígena Maria de Fátima Muniz, Nailton Muniz; o neto do líder quilombola baiana Maria Bernadete Pacífico, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos e a liderança indígena do Baixo Tapajós, Auricélia Arapiun

“No momento em que o Brasil se posiciona como liderança nos debates climáticos ao sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, a 2ªedição do estudo Na Linha de Frente, aponta uma contradição: o país continua sendo perigoso para defensoras e defensores de direitos humanos e ambientais”, destacou Reimont no requerimento.

“É urgente que as políticas públicas de  proteção às defensoras e defensores de direitos sejam abrangentes, com uma perspectiva preventiva, coletiva, psicossocial, sensível à perspectiva de gênero, raça e interseccional, com capacidade de enfrentamento das questões estruturais que geram as violações”, Sandra Carvalho, Coordenadora da Justiça Global.

“Proteger quem cuida do meio ambiente, da terra e do território – tão centrais no enfrentamento da crise climática – é responsabilidade direta do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de toda a sociedade”, destaca o coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo.

Pesquisa evidencia que política de proteção precisa avançar
O levantamento evidencia a persistência da violência, ainda que a gestão sob comando de Lula (PT) avance com medidas de proteção a quem defende direitos humanos, como com a instalação do Grupo de Trabalho Sales Pimenta. Na 1ª edição a pesquisa já revelava que defensores do meio ambiente, terra e território como os que mais sofreram violência. Foram registrados 919 casos entre 2019 e 2022, representando 78,5% do total de casos no quadriênio.

A 2ª edição aponta para a intensificação das ameaças contra defensores de territórios tradicionais e ambientalistas, especialmente na Amazônia Legal, por grupos criminosos (como garimpeiros, madeireiros e narcotraficantes).

O estudo também registra o crescimento dos ataques por vias institucionais, como prisões e processos judiciais ou administrativos, muitas vezes com participação de empresas e autoridades locais. No último biênio foram mapeados 120 casos de criminalização de defensores e defensoras.

O relatório aponta o envolvimento de agentes do Estado, com policiais militares participando de 45 violações, incluindo 5 homicídios. As organizações autoras defendem a necessidade de revisar o papel da Justiça Militar, que favorece a impunidade em casos contra civis, citando determinação recente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Reivindicações
As organizações autoras cobram que o Estado enfrente as causas estruturais da violência, desarticule grupos que atuam como milícias rurais, como o Invasão Zero, responsabilize setores que financiam ações que ameaçam a democracia, além de estruturar a política pública com orçamento e efetividade.

Nesse aspecto, as autoras destacam a urgência da publicação por decreto presidencial do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH). O instrumento foi formulado em 2024 com participação ativa da sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho Interministerial Sales Pimenta, para orientar a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PNPDDH).

Além disso, o estudo cobra do governo brasileiro o cumprimento integral do Acordo de Escazú, tratado internacional que trata do acesso à informação, à participação pública e à proteção de defensores/as ambientais na América Latina e Caribe e tramita na Câmara dos Deputados. O Brasil é signatário do acordo, mas ainda precisa avançar com sua aprovação e ratificação.

A audiência busca pressionar pela efetiva valorização e proteção de defensores e defensoras, que atuam como guardiões da democracia no país. Além de evidenciar o papel do Congresso Nacional na rejeição de propostas que contribuam com o recrudescimento desta violência e criminalização.

Serviço
O quê: Audiência Pública “Violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024”
Quando: terça-feira, 7 de outubro de 2025, às 10h
Onde: Câmara dos Deputados – Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM)