Texto estabelece que 10% das vagas dos editais devem ser para pessoas originárias, sem prejuízo das reservas existentes.

“Consideramos esse percentual capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro”, disse o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ) (foto).

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/congresso/comissao-aprova-cota-para-indigenas-em-concursos-publicos/)
© 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reserva aos indígenas 10% das vagas em todos os concursos públicos do país, sem prejuízo das reservas de cotas já existentes.

A reserva de vagas aos indígenas será aplicada a concursos públicos com 3 ou mais vagas oferecidas e deverá estar especificada no edital.

“Consideramos esse percentual [10%] capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o deficit construído desde a criação do Estado brasileiro”, disse o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo de Chico Alencar ao PL (projeto de lei) 4386 de 19, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e apensados.

No texto original, as cotas para indígenas valeriam apenas para concursos públicos para professores da educação básica. A proposta insere a medida na Lei de Cotas no Serviço Público.

Tramitação

O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).

Com informações de Agência Câmara