A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz informa a 49ª AG sobre o projeto de realização da 5ª Semana Social Brasileira, que visa desencadear reflexões e ações para suscitar a participação do povo no processo de democratização do Estado brasileiro em sintonia com a missão evangelizadora da Igreja no Brasil. Após reflexão junto ao CONSEP e ao Conselho Permanente, a Comissão acredita ser oportuna uma Semana Social Brasileira no atual contexto de reformas estruturais do Estado Brasileiro, pautadas pela sociedade civil e pela própria CNBB no seu documento Por uma reforma do Estado com participação democrática.     

Histórico

As Semanas Sociais são parte da ação evangelizadora da Igreja. A Primeira Semana Social Brasileira foi realizada em 1991, de 03 a 08 de novembro. Tinha a finalidade específica de celebrar, no Brasil, os cem anos da Rerum Novarum. Seu tema central foi oMundo do Trabalho, Desafios e Perspectivas. O momento nacional foi preparado e precedido por doze Semanas Regionais, que sinalizaram fortemente a dinâmica de participação diversificada no seu processo.

A Segunda Semana Social teve inicio em meados de 1992, com dois anos de realização,  culminando com grande evento nos dias 24 a 29 julho de 1994. Seu tema central foi Brasil – Alternativas e Protagonistas. Sua repercussão nacional se deu, sobretudo, pelo debate com os presidenciáveis, às vésperas da campanha eleitoral daquele ano.

A Terceira Semana Social Brasileira ampliou para três anos seu tempo de duração, coincidindo com o tríduo de preparação para o Jubileu do ano 2000, e assumindo sua temática central em torno da questão do “perdão das dívidas”, com a proposta de Resgate das Dívidas Sociais – Justiça e Solidariedade na construção de uma sociedade democrática.

A Quarta Semana Social, realizada entre 2004  e 2006 com o tema Mutirão por um Novo Brasil, multiplicou-se em 268 Semanas Sociais em todo país. A reflexão acumulada e a estratégia da articulação das forças sociais contribuíram para que  mais de 40 entidades sociais se unissem na construção de um Projeto para o Brasil.  Este projeto teve a colaboração de centenas de assembléias populares realizadas em todas as regiões do Brasil e hoje é referência na defesa e universalização dos direitos sociais.

A França já celebrou o centenário na realização de Semanas Sociais. A Itália realizou a sua 46ª semana social em outubro de 2010. Segundo Bento XVI, a Semana Social trouxe uma agenda positiva para todos através do Tema: A Igreja e o Sul da Itália. Mesmo com formatos diferenciados, as semanas sociais articulam as forças populares e intelectuais para debater questões sóciopolíticas relevantes e traçar perspectivas para o seu país, baseadas no Ensino Social da igreja. 

Uma nova Semana Social Brasileira tem como primeira referência a experiência das semanas anteriores, com a clara consciência de que não se trata de repetir fórmulas.

Missão evangelizadora das Semanas Sociais

Participar da construção de uma sociedade justa e solidária faz parte da ação evangelizadora da Igreja no Brasil. O Concílio Vaticano II afirma que a comunidade dos discípulos, que é a Igreja, está no mundo e sua missão consiste em ser sinal e instrumento do Reino de Deus em seu meio.  A Constituição Pastoral Gaudium et Spes, ao abordar sobre a Igreja no mundo de hoje, retoma intensamente o conceito teológico dos sinais dos tempos. Discernir os sinais verdadeiros do projeto de Deus para os tempos de hoje (cf. GS n° 11).

E ainda: a primeira missão que Jesus confiou à sua Igreja não é de ordem social, política ou econômica, mas de ordem religiosa. Porém, desta dimensão religiosa, pode a Igreja extrair força e luz para ajudar a organizar a sociedade humana em seus aspectos políticos, sociais e econômicos, de acordo com os mandamentos da lei de Deus (GS 42).

A Conferência de Aparecida destaca alguns campos prioritários e tarefas urgentes para a missão dos discípulos de Jesus Cristo no hoje da América latina e do Caribe: Justiça social, dignidade humana, opção pelos pobres e excluídos, renovada pastoral social, globalização da solidariedade e justiça internacional cuidado com os rostos sofredores que doem em nós (DAp, 380 a 430).

Temática: Democratização do Estado

No dia 11 de março de 2010 O Conselho Permanente da CNBB aprovou o documento de numero 91 cujo título é: Por uma reforma do Estado com participação democrática.  O documento apresenta um projeto de sociedade que o povo brasileiro é conclamado a construir:  “É urgente, porém, neste momento da história do nosso País, promover uma firme mobilização pelas reformas políticas que abram caminho para uma profunda reforma do Estado Brasileiro. Uma reforma que vá, portanto, bem além das meras mudanças de regras de funcionamento de nossa democracia tal como atualmente se estrutura em nosso país. Dentro desta perspectiva, a CNBB conclama os irmãos e irmãs brasileiros a realizar uma profunda e crítica análise das atuais instituições políticas e identificar o que nelas pode ser modificado ou criado de novo, para que o estado não esteja a serviço dos interesses produtivistas e consumistas, dentro e fora do Brasil, mas esteja efetivamente a serviço do Bem Comum e da dignidade das grandes maiorias nacionais”  (CNBB, Documento 91, n. 110).

A democracia plena se dá onde a liberdade política convive com a igualdade social. O Brasil percorreu um bom caminho no que serefere à liberdade política, no entanto, a respeito da igualdade social, o país está distante de atingi-la, apesar dos esforços. Atualmente, o Brasil precisa considerar alguns aspectos importantes para discutir a democracia: o aprimoramento das instituições do Estado; a superação da pobreza que priva vastos contingentes da população das condições mínimas para o exercício da cidadania; o desafio mundial da globalização que tornou os Estados dos países periféricos frágeis diante das grandes corporações mundiais, sobrepondo interesses econômicos de empresas ao poder da decisão democrática dos países. Segundo Bento XVI, “Atualmente, o Estado encontra-se na situação de ter de enfrentar as limitações que lhe são impostas à sua soberania pelo novo contexto econômico, comercial e financeiro internacional. Este novo contexto alterou o poder político dos Estados”.  (Caritas in Veritate, n.24).  Algumas destas temáticas serão estudadas e debatidas durante a 5ª. SSB.

·    Democratização do sistema político: Reforma política, mudanças no sistema eleitoral e garantias da participação popular regulamentando o art. 14 da Constituição: plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativas popular.

·    Democratização da economia: orçamento participativo e participação na riqueza do país, justa distribuição de renda, reforma tributária progressiva, transparência e controle da prestação das contas públicas.

·    Democratização da gestão das políticas públicas: participação ativa da sociedade civil nos processos de formulação e no controle social da execução – Conferências e Conselhos.

·    Democratização da Gestão da assistência e seguridade social como viabilização do acesso aos direitos sociais e participação da sociedade civil na gestão da solidariedade social através de marcos regulatórios.

Objetivos

·         Mobilizar as comunidades eclesiais, os movimentos, as pastorais, os organismos e as forças sociais para refletir sobre as estruturas sociais, políticas e econômicas do Estado Brasileiro e participar do processo de sua democratização.

·         Promover a participação dos pobres e excluídos na construção de um país justo, democrático, solidário e sustentável. 

·         Firmar propostas e compromissos em prol da prática efetiva da democracia, apresentando uma agenda de participação social e política positiva para o País.

Ações

·         Incentivar o estudo do documento 91 da CNBB, Por uma reforma do Estado com participação democrática, para novas e eficazes práticas de controle social e político.

·         Resgatar as conquistas e os desafios, que marcam as práticas das pastorais e movimentos sociais como agentes de transformação social e política. 

·         Celebrar os avanços da democracia no país, resgatando a participação das organizações da sociedade civil e das Igrejas.

·         Realizar Seminários para aprofundamento e sistematização de práticas exitosas das Igrejas e dos movimentos sociais na construção de uma sociedade justa, democrática, solidária e sustentável.

·         Estimular ações locais e regionais que contribuam para a participação das comunidades e pastorais em parceria com organizações sociais e outras confissões religiosas em vista dos objetivos da SSB.

Atores envolvidos

 Comunidades, Pastorais, Centro Nacional de Fé e Política (CEFEP), Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), demais organismos e movimentos eclesiais, a Conferência Nacional dos Religiosos do Brasil (CRB), o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC), os movimentos sociais, as universidades e demais organizações e instituições da sociedade.

Aparecida, SP. 04 de maio de 2011.