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Nota do CEDEFES e da ANAÍ sobre “Índio Pré-Histórico” e Direitos dos Povos Indígenas

14/12/2018

Liderança Xakriabá Emílio visitando sítio arqueológico pré-colonial com grafismos rupestres no município de Matozinhos-MG. Os indígenas respeitam muito os antigos lugares ancestrais, que possuem fortes significados simbólicos e fortalecem as suas memórias e as suas exegeses. Tais memórias são também herança e patrimônio cultural de todos os cidadãos e cidadãs. O Patrimônio Arqueológico pré-colonial no Brasil é considerado Bem da União, quer dizer, protegido por lei federal. Foto: Alenice Baeta em 2007.

O Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva- CEDEFES e a Associação Nacional de Ação Indigenista-ANAÍ entidades que há mais de trinta anos desenvolvem pesquisas sobre história indígena e projetos que subsidiam a organização e o empoderamento de comunidades indígenas em busca de seus direitos, compostas por equipe de experientes antropólogos, arqueólogos, historiadores, sociólogos, educadores e profissionais de áreas afins manifestam seu repúdio a mais um pronunciamento inaceitável do político de extrema direita Jair Bolsonaro a respeito dos povos indígenas publicado em matéria intitulada “Bolsonaro ataca índios, imigrantes e Ibama”(Conferir link: https://jornalggn.com.br/noticia/em-video-bolsonaro-ataca-indios-imigrantes-e-ibama).

Bolsonaro nesta matéria defende o “fim de áreas de reservas indígenas”, afirmando que os povos originários brasileiros “devem se submeter à cultura dominante”. E diz o seguinte: “Por que no Brasil o índio deve ser pré-histórico? Quero que se integrem à nossa sociedade. Tem índios que falam nossa língua muito bem, que tem nossos costumes. Isso que queremos, não queremos que atrapalhem o desenvolvimento da nação.”

Tal aberração pronunciada por este político causa indignação, pois fere frontalmente os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que reconhecem aos índios “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Desrespeita ainda a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n. 169 de 1989, ratificada pelo Brasil, que consagra os direitos culturais e territoriais, bem como a autodeclaração, como instrumento primaz da identidade étnica e da alteridade cultural, além do reconhecimento das diferentes formas de ocupação, manejo e uso da terra.  O grandioso patrimônio pré-histórico, por sua vez, é considerado Bem da União e protegido por lei federal (n. 3.924 de 1961). Não podemos tolerar a discriminação dos povos indígenas e de seu patrimônio milenar, que estão sendo considerados  ‘excrescência arcaica’ por um indivíduo que tem posturas claramente preconceituosas, tacanhas e retrógradas.

Os indígenas brasileiros não são pré-históricos, todavia (diferentemente de muitos em nosso país que parecem detestar História do Brasil e ignorar a importância e a complexidade do seu  magnífico período Pré-Colonial) não ignoram nem menosprezam o passado milenar, os inúmeros lugares encantados por espíritos ancestrais, os antiquíssimos sítios arqueológicos, enfim, a herança de povos, transmitida e deixada por tantas e tantas gerações, demonstrando verdadeiro respeito pelo planeta e por seus biomas, pelas diferentes linguagens e culturas indígenas, pelos demais povos tradicionais e os distintos credos, além dos segredos infindos de suas águas e de suas terras.

Belo Horizonte/Salvador, 14 de Dezembro de 2018.

Assinam esta nota:

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES

 Associação Nacional de Ação Indigenista-ANAÍ