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Nota de apoio pelos Direitos de Carroceiros/as e Cavalos!

21/09/2018

Mais uma vez, estamos na defesa dos direitos dos/as carroceiros/as e cavalos de Belo Horizonte! Nesta próxima terça-feira (11/09) será votado na câmara de vereadores de Belo Horizonte o Projeto de Lei 142/2017, que pretende acabar com o ofício dos carroceiros na cidade. Apresentado pelo vereador Osvaldo Lopes (PHS) e apoiado por parte do movimento em defesa dos direitos animais, o projeto é um grave ataque ao direito e à vida dos mais de 8000 carroceiros da capital.

Os carroceiros e carroceiras fazem parte da história e da vida da cidade. Além de fonte de renda, o trabalho dos carroceiros é também um modo de vida, uma forma de habitar e produzir a cidade. Os carroceiros e carrocerias são detentores de saberes tradicionais que compõem o patrimônio cultural das cidades. Foi a partir do trabalho na carroça junto com seus companheiros, os cavalos, que gerações de carroceiros construíram suas vidas, educaram seus filhos, construíram suas casas e contribuíram para que a cidade chegasse até aqui. Negar o direito ao trabalho aos carroceiros, é negar parte importante de nossa própria história.

Uma das principais alegações daqueles que defendem o PL é a existência de maus tratos contra os animais. No entanto, os próprios carroceiros sabem da importância do cuidado e do amor aos animais, já que é com eles que ganham o pão de cada dia. Outros ainda dizem que, mesmo que não haja maus tratos, o trabalho na carroça é uma forma de exploração dos animais. Isso demonstra o caráter classista e etnocêntrico do projeto, já que pretende proibir apenas os carroceiros de trabalhar com seus cavalos, sem dizer uma só palavra sobre os cavalos de haras, fazendas ou mesmo aquele utilizados pela polícia militar. Para os carroceiros, os cavalos não simples objetos que podem ser substituídos por motos adaptadas ou qualquer outra máquina. Entre os carroceiros e cavalos as relações são de afetado e cuidado e não relações de mercado.

É importante que todos saibam que os carroceiros e carroceiras estão organizados. Nos últimos meses diversas reuniões foram realizadas com a prefeitura para a discussão e revisão da portaria conjunta que regulamenta o trabalho dos carroceiros no município. Entre as principais demandas dos carroceiros está justamente a fiscalização para que haja coibição de maus tratos e a garantia dos direitos dos animais.

A luta dos carroceiros e carroceiras é pelos direitos humanos e animais. E não estamos sós. Diversas pessoas, movimentos, organizações, universidades estão juntos nessa luta. O direito ao trabalho nas carroças é parte do direito à uma cidade diversa que saiba acolher e respeitar todas as formas de cultura e natureza que nela habitam. Por isso, pedimos o arquivamento do PL 142/2017 e o fortalecimento de políticas públicas que garantam os direitos e a dignidade de carroceiros e cavalos.A Cidade é Nossa Roça! Nossa Luta é Na Carroça!

Assinam:
ACCBM – Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região Metropolitana
Associação dos Carroceiros e Charreteiros das Regiões Norte, Venda Nova e Pampulha
Associação dos Carroceiros de Contagem
Associação dos Carroceiros da Vila São José
Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais (UEMG)
GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (UFMG)
GEPTT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Tecnologias (CEFET – MG)
NIISA – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (UNIMONTES)
NuQ – Núcleo de Estudos em Comunidades Quilombolas e Tradicionais (UFMG)
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana
Associação Amanu – Educação, Ecologia e Solidariedade
Grupo Aroeira – Agroceologia Urbana
MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
Redesol – Cooperativa Central Rede Solidária de Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais
Associação Mãos Amigas dos Catadores de Materiais Recicláveis de Sabará
Coletivo de Agroecologia do Aglomerado Cabana
COMARB – Associação dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis de Baldim
UNICICLA – Associação dos Catadores de Material Reciclável de Nova União
Comissão Pastoral da Terra – MG
Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas
Projeto Manuelzão (UFMG)
RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares