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Desastre de Brumadinho: fechado acordo preliminar emergencial à comunidade Pataxó

05/04/2019

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Fonte:http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/caso-brumadinho-fechado-acordo-preliminar-emergencial-a-comunidade-pataxo
Etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó escolherão assessoria técnica independente e contarão com medidas na área de saúde

Fotografia de uma mesa com vários indígenas e membros do MPF discutindo os termos do acordo.

Foto: Ascom/MPF

Em reunião realizada hoje (5) no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais (MG), da qual participaram representantes das etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó, atingidas pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi realizado um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial, definindo as medidas a serem implementadas, em caráter emergencial, pela Vale.

Pelo acordo, ficou definido o pagamento mensal emergencial, pela mineradora, a todos os indígenas da Aldeia Naô Xohã, conforme os seguintes parâmetros:

– um salário mínimo por pessoa adulta;
– meio salário mínimo por adolescente;
– um quarto de salário mínimo por criança;
– valor correspondente a uma cesta básica para cada núcleo familiar;
– valor para frete de entrega das cestas básicas, correspondente a R$110,00 por núcleo familiar.

O acordo, que prevê expressamente a centralidade da pessoa atingida como eixo norteador de todas as medidas a serem adotadas para a reparação integral dos danos, beneficia 153 indígenas e seus 46 núcleos familiares.

Assessoria técnica – O acordo também prevê que a Vale deverá custear a contratação de assessoria técnica independente, que será escolhida pelos indígenas, para a prestação de apoio à comunidade durante o processo de reparação, nas diversas áreas em que se faça necessário.

Consulta prévia – Definidas as medidas emergenciais, inicia-se o processo para a reparação integral pelos danos sofridos pelas etnias, a qual deverá ser realizada em processo participativo, e submeter-se a procedimento de consulta livre, prévia e informada, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Saúde – O acordo emergencial também prevê que seja feita articulação com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e com o Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI-MGES), para diagnosticar a situação de saúde na comunidade indígena, devendo a Vale responsabilizar-se financeiramente pela implantação de plano de atendimento de acordo com as necessidades identificadas, que esteja alinhado às políticas públicas aplicáveis.

O plano de atendimento deverá prever a ampliação do número de instalações sanitárias e da equipe de saúde, em quantidade adequada para o número de integrantes das etnias, conforme projeto técnico a ser aprovado pela Sesai. A Vale deverá desde logo arcar com os custos da contratação de, no mínimo, um enfermeiro, um profissional da área saúde mental e um antropólogo da escolha da comunidade indígena, devendo ser realizada capacitação para a atuação psicossocial em contexto intercultural.

O acordo emergencial foi realizado após visitas à Aldeia Naô Xohã e diversas reuniões com representantes dos etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó, bem como da mineradora.

Para ler a íntegra do acordo emergencial, clique aqui.

Para ler a íntegra da ata da reunião, clique aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9010 / 9008
No twitter: mpf_mg