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Carta de apoio à Comunidade Tradicional Calon (cigana) de Santa Barbara, Minas Gerais

05/04/2019

A Comunidade Tradicional Calon (Cigana) atualmente abarracada na área do
antigo matadouro, município Santa Barbara, na Grande Belo Horizonte, Minas Gerais,
precisa de um novo espaço para realocação da comunidade, uma vez que vivem às
margens do rio, muito próximo da barragem Gongo Soco. Na semana passada, esta
barragem, de responsabilidade da Mineradora Vale S.A., teve o nível de emergência
elevado para 3, nível máximo de risco, que indica ruptura a qualquer momento. Na
ultima sexta-feira, 29, a população do município passou por simulação de rompimento
da estrutura, e a comunidade Calon, composta de 15 famílias, teve muita dificuldade de
deslocamento para o ponto de encontro, em função da distância e da condição física
de moradores (idosos, acamados, crianças).

Os direitos sociais, previstos no artigo 6º. da Constituição Federal de 1988
devem ser garantidos às comunidades ciganas em situação de risco e/ou
vulnerabilidade social, dentre estes, o direito a moradia e segurança.
Considerando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais (PNPCT) que em seu artigo 1º;
“garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou
indiretamente por projetos, obras e empreendimentos”.
“reconhecer, com celeridade, a auto-identificação dos povos e comunidades
tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e
coletivos”.

Lembramos também que, nos termos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, da Convenção 169/OIT –
Organização Internacional do Trabalho e dos numerosos instrumentos internacionais
sobre a prevenção da discriminação e da garantia dos direitos fundamentais, dos quais
o Brasil é signatário, as comunidades ciganas, neste caso, em regime de urgência, a
Comunidade Cigana (Calon) de Santa Barbara/MG deve ser ouvida, respeitada e
atendida pelo Estado Brasileiro sobre qualquer obra ou evento que afete as suas
formas de vida.

Adicionalmente aos dispositivos jurídicos, a sociedade cientifica entende que a
garantia dos direitos dos brasileiros deve, impreterivelmente, ser embasada no
reconhecimento, valorização e respeito à diversidade socioambiental e cultural dos
povos e comunidades tradicionais, levando em conta, dentre outros aspectos, a etnia,
de modo a não negligenciar as diferenças ou, ainda, instaurar ou reforçar qualquer
relação de desigualdade.

As organizações da sociedade civil através de suas entidades representativas,
afirma que o contexto de extinção das comunidades tradicionais da etnia é adverso,
contínuo e perverso, e clama pela atenção à comunidade de Santa Bárbara. Que sejam
ouvidas e atendidas em caráter de urgência, face à iminência de mais um grande
desastre resultante da exploração mineral no Estado de Minas Gerais. A Comunidade
Calon de Santa Barbara resiste para continuar existindo.
Pelo exposto, as entidades, associações e coletivos abaixo assinado pedem e
aguardam que a prefeitura de Santa Bárbara/MG, juntamente com representantes da
comunidade, definam uma área para realocação das barracas, para que as famílias
possam viver em paz e segurança respeitando e fazendo valer o Plano Nacional de
Direitos Humanos – PNDH 3, que em seu escopo, reconhece a necessidade da forma
condigna de moradia.

Assinam este documento,

 

ASSOCIAÇÃO ESTADUAL CULTURAL DE DIREITOS E DEFESA DO POVO CIGANO/MINAS GERAIS
INSTITUTO CIGANO DO BRASIL/CE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ETNIAS CIGANAS – ANEC
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MULHERES CIGANAS
UNIÃO CIGANA DO BRASIL – UCB
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL MAYLÊ SARA KALI – AMSK/Brasil
COMISSÃO ESTADUAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-CPT/MG
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELAS BARRAGENS – MAM
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ETNOBIOLOGIA E ETNOECOLOGIA – SBEE
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELOY FERREIRA DA SILVA – CEDEFES
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AÇÃO INDIGENISTA-ANAI
ASSOCIAÇÃO DOS CIGANOS INTINERANTES DO RIO GRANDE DO SUL
REDE DE USUÁRIOS E ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS, ENTIDADES E TRABALHADORES EM
DEFESA DO SUAS – REÚNESUAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIO PRADO, CAPOEIRÃO E ADJACÊNCIAS – RIOCAP
ASSOCIAÇÃO DAS APANHADORAS DE FLORES SEMPRE-VIDA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MALHADA DOS BOIS II
FRENTE DE RESISTÊNCIA INDÍGENA
ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA
ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE ÍNDIOS PURI DE PADRE BRITO
ARTICULAÇÃO METROPOLITANA DE AGRICULTURA URBANA
CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX/MG
COMISSÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS
MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTEZANAIS DO BRASIL
SILVIA CONTRERAS – LUTADORA SOCIAL
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARBACENA
FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
NGOLO/CONAQ
ASSOCIAÇÃO DE RESISTÊNCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO
KAIANGO

 


 

Crédito Foto de Chamada:

https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/ciganos.phtml