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Protocolado o Projeto de Lei Dona Fininha, que propõe a regularização fundiária de territórios dos povos e comunidades tradicionais de Belo Horizonte

14/05/2018

Cedefes

Protocolamos hoje [dia 14/05/2018] o PROJETO DE LEI DONA FININHA, que propõe a regularização fundiária de territórios dos povos e comunidades tradicionais de Belo Horizonte!

Caminhamos em cortejo na Câmara Municipal de BH ao lado de representantes da N’Golo – Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, do Quilombo de Luízes, do CEDEFES e do Grupo de Extensão Quilombola da PUC Minas para protocolar o PL, que homenageia Serafina Teresinha Pereira, benzedeira e festeira querida do bairro Novo Glória que nos deixa saudades.

O PL foi elaborado de forma coletiva e aberta com lideranças das comunidades e pode representar um importantíssimo marco e precedente: se aprovado, BH será a PRIMEIRA CIDADE DO BRASIL a proteger os direitos territoriais de quilombos, povos de terreiro, indígenas, reinados, congados, ciganos, entre outros, a partir da regulamentação municipal.

Não por acaso, escolhemos a data de hoje para apresentar o PL, quando se completam 130 anos e um dia após a assinatura da Lei Imperial nº 3.353, que formalizou, APENAS NO PAPEL, a Abolição da escravatura. A verdadeira Abolição, no entanto, permanece sendo uma busca cotidiana do povo negro na resistência contra o racismo e as desigualdades que estruturam a sociedade brasileira.

É muito grande fazer essa entrega pensada por tantos corpos de luta, com tanto aprendizado coletivo, um dia depois do marco dos 130 anos da Abolição. Essa é a razão para ocuparmos os espaços de poder! Gratidão imensa a todas que construíram o projeto conosco. No Dia Nacional de Luta contra o Racismo e em todos os dias da nossa caminhada, reafirmamos com muita força que não retrocederemos. Existimos e resistimos – e seguimos juntas.

Dona Fininha, PRESENTE! ✊🏿♥

Vídeo de Áurea Carolina, em 16/05/2018, via Facebook: https://www.facebook.com/aureacarolina/?hc_ref=ART5OlLgMvWpKyfj9-LIl0qsX3BOnafSymvlDqJWqaBCXHOaepqydWg3QH83vSPUZng&fref=nf

#NoPlenario – Apresentação do PL Dona Fininha

Protocolamos, na segunda-feira, o Projeto de Lei Dona Fininha, que busca garantir o direito ao território dos povos e comunidades tradicionais da nossa cidade. Esperamos que esse projeto seja um marco – e também um precedente – para a proteção dessas comunidades, tão negligenciadas pelo poder público, para que elas possam ter plenitude nos seus direitos, sustentabilidade, autonomia e a devida proteção resguardada pelo estado brasileiro! Dona Fininha, PRESENTE!

Posted by Áurea Carolina on Wednesday, May 16, 2018