Direitos iguais, (pre) conceitos diferenciados

24/06/2011

Fonte: Ana Paula Ferreira de Lima em 22/04/2011

Debater o acesso das comunidades indígenas às políticas públicas e a regularização de seus territórios. Foram com estes objetivos que o deputado André Quintão (PT), da Comissão de Participação Popular, por solicitação do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg), realizou no dia 19 de abril, a audiência pública com o tema: “Povos de Minas; Construindo Territórios Sustentáveis”. A comissão integra a programação do evento “Abril Indígena”, realizado há três anos, na mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Índio.

Apesar do dia 19 de abril ser uma data comemorativa os indígenas de Minas Gerais, infelizmente, não tem muito que festejar. Na pauta da audiência foi exposto que todos os territórios indígenas no estado são inadequados para a sobrevivência. O Procurador da República do Estado, Edilson Vitorelli, expôs aos participantes que todas as etnias, que possuem terras em Minas Gerais, estão em áreas intrusadas,  com baixo potencial para agricultura e sem acessibilidade, territórios estes onde a água é escassa e contaminada.

Longe de viverem em territórios sustentáveis os indígenas lutam diariamente para construir um projeto de vida com autonomia. As áreas em Minas Gerais, que não são de ocupação tradicional, foram adquiridas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), órgão responsável por estes povos. Podemos exemplificar esta situação citando os Maxacali, etnia que vive no Distrito de Topázio, em Teófilo Otoni. Sem água, em um território improdutivo e inacessível eles estão cada vez mais distantes de construir um modo de vida sustentável.

Outra questão, bastante discutida durante a audiência, foi a situação dos indígenas que vivem em áreas urbanas. No período de  Ditadura Militar persiste a idéia de que, uma vez aculturados e integrados a sociedade nacional, deixariam de serem índios. Tema que parece  recorrente no país até os dias de hoje, seja na cabeça de muitos ou na forma como os órgãos públicos aplicam as leis, os Índios da Cidade[1]  encontram-se totalmente desassistidos pela FUNAI e não incluídos no programa de saúde da extinta FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). Parece que a única chance que eles têm de acessar um direito diferenciado garantido é, se por ventura prestarem vestibular e se declararem indígenas[2].

No começo de 2011, como uma ação do Projeto Índios na Cidade, o Cedefes,  acompanhou e assessorou  na formalização da Associação de Indígenas que moram em Belo Horizonte e Região Metropolitana (APIBHRM). Sabemos também de povos que residem em outras cidades mineiras como: Governador Valadares, Montes Claros, Pirapora, Pompeu, Martinho Campos, Pará de Minas, dentre outras.

O que parece é que a palavra URBANO desautoriza ou não torna legítimo a participação destes povos nos direitos diferenciados garantidos pela Constituição Brasileira que reza nos artigos 231 e 232: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” (…) 232: “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”. 

Notem que na Constituição Federal em momento nenhum cita, que os ditos desaldeados, não possuem os mesmos direitos. Fica a pergunta: até quando as interpretações das nossas leis vão seguir paradigmas ultrapassados e preconceituosos?  Os indígenas que moram em cidades não querem a criação de novos direitos, querem ser respeitados e incluídos em programas governamentais que já existem.

Nesta audiência realizada, muitas questões ficaram sem respostas. Algumas delas:  

– Por que quando são adquiridas terras em Minas Gerais para ocupação de indígenas são escolhidas terras de baixíssimo valor mobiliário e sem nenhum potencial sustentável?

– Por que os territórios, Caxixó, Aranã, Mukurim, Pataxó de Governador Valadares, Pataxó Há hã Hãe, não são demarcados?

– Por que as terras que são demarcadas e hoje estão pedindo revisão, pela insuficiência do território, não são revistas? 

– Por que os índios que moram em cidades não fazem parte dos direitos garantidos pela Constituição Federal e não são incluídos em Políticas Públicas?

Mesaque Pataxó (Cacique e integrante do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais) usou o slogan do Governo do Estado para marcar sua indignação “Minas avança sem deixar ninguém para trás”. Será? Parece que os povos tradicionais de Mineiros não fazem parte deste trem. 

[1]  O Cedefes, há três anos, desenvolve projetos com indígenas que moram em Belo Horizonte e Região Metropolitana e até o momento fez um levantamento de 80 famílias que residem nesta região. Estão presentes etnias como: Aranã, Caxixó, Pataxó, Xacriabá e Pataxó Hã hã Hãe.

[2]  De acordo com pesquisas desenvolvidas pelo Cedefes 70% da população indígena que vive em Belo Horizonte e Região Metropolitana não completaram o ensino médio.