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Prefeitura de Ibirité, MG, tem 45 dias para arrumar terrenos para as Comunidades Ciganas da cidade: prazo dado pela Mesa de Negociação do Governo de Minas

19/07/2018

Frei Gilvander Moreira

Fonte:http://www.cptmg.org.br/portal/prefeitura-de-ibirite-mg-tem-45-dias-para-arrumar-terrenos-para-as-comunidades-ciganas-da-cidade-prazo-dado-pela-mesa-de-negociacao-do-governo-de-minas/

O desembargador Audebert Delage, do TJMG, como plantonista, suspendeu, dia 08 de junho de 2018, uma Liminar de Reintegração de Posse impetrada pela prefeitura de Ibirité, MG, dia 27 de abril de 2017, contra a Comunidade Cigana do bairro São Pedro, em Ibirité, MG, acolhendo Agravo de Instrumento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, processo n. 1.0000.18.059043-2/001. O desembargador do TJMG Armando Freire, relator do processo, ratificou, ou seja, confirmou a Suspensão da Liminar de Reintegração dia 14 de junho de 2018. Tudo isso após luta da Rede de Apoio em conjunto com o Acampamento Cigano São Pedro, de Ibirité, região metropolitana de Belo Horizonte, MG.

Seguindo a luta em prol dos direitos dos Povos Ciganos, dia 16 de julho de 2018, realizamos na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, reunião da Mesa de Negociação do Governo de Minas com as Ocupações urbanas e do campo e também comunidades tradicionais envolvidas em conflitos socioambientais. A reunião foi convocada pelo Dr. Edmundo Dias Netto Júnior, procurador do Ministério Público Federal (MPF) em MG. Tadeu David coordenou a reunião. A pauta da reunião foi os Direitos do Acampamento Cigano São Pedro em Ibirité, MG, com 12 famílias ciganas. Entretanto, como nos últimos meses começamos a acompanhar também o Acampamento Cigano do bairro Cascata, em Ibirité, com 35 famílias ciganas, esse Acampamento foi incluído nas reivindicações. As comunidades ciganas de Ibirité estão em grande vulnerabilidade social e firmes na luta pela conquista de terrenos para que possam viver com dignidade.

Na reunião, o Dr. Edmundo Dias, do MPF, explicou que quando o caso do Acampamento Cigano São Pedro, em Ibirité, chegou ao MPF, por meio de apelo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva), já havia uma decisão judicial de reintegração de posse e que o despejo poderia ser iminente. Disse que participou de uma reunião com o Procurador de Ibirité, Wagner, juntamente com a Defensora pública da DPE/MG, Dra. Cleide Nepomuceno,  ao lado de representantes da CPT, do CEDEFES e da Comissão Estadual de Povos Tradicionais, e que o procurador da prefeitura de Ibirité fez alguns compromissos durante a reunião, dentre eles, protocolar um pedido de suspensão da ordem de reintegração de posse, pois a Comunidade Cigana São Pedro já se encontra há mais de sete anos no local – o que configura posse antiga -, sem atendimento dos serviços públicos (rede de esgoto, água, energia etc.). Ressaltou a necessidade da regularização fundiária do Acampamento Cigano São Pedro e a criação dos equipamentos públicos necessários no local. Ressaltou que a defensora pública, Dra. Cleide Nepomuceno, conseguiu suspender a reintegração de posse, o que os motivou a tentar negociação com a Prefeitura Municipal de Ibirité. Disse que foi levada ao prefeito de Ibirité, William Parreira (PHS), a possibilidade da destinação de uma área na cidade para a comunidade cigana, com moradia culturalmente adequada, para festas, área de convivência, criação de animais, entre outras atividades culturais ciganas. Acredita que se o município fizer isso, a cidade entrará na vanguarda pelo respeito aos Povos Ciganos que estão presentes na cidade desde sua origem e vai se tornar um exemplo a ser seguido por todo o país. Informou que, seguindo estatísticas, Minas Gerais é o estado com o maior número de comunidades ciganas no Brasil. Há em Minas Gerais, 62 cidades com Acampamentos Ciganos. No Brasil, estima-se a existência de 1.000.000 de ciganos. Dr. Edmundo ponderou que é preciso preservar a rica cultura dessas comunidades no estado e garantir os direitos humanos dessas famílias.

Pela CPT, Frei Gilvander alertou que existe uma injustiça muito grande da Prefeitura sendo feita com as duas comunidades ciganas de Ibirité. Denunciou que a Prefeitura já levou vários empresários para visitar a área ocupada pelos ciganos no bairro São Pedro, com a alegação de que é preciso repassar a área para uma empresa gerar empregos na cidade. Argumento medíocre esse, pois repassar área pública da municipalidade para empresa é fazer opção pelo mercado e se posicionar contra os pobres e injustiçados. Frei Gilvander disse que a Prefeitura ficou de apresentar um terreno adequado para esta comunidade na reunião na Cidade Administrativa. O frei pediu uma reunião para tratar dos direitos do Acampamento Cigano do bairro Cascata, em Ibirité, e outra reunião para tratar dos direitos da Comunidade Cigana da Lagoa de São Pedro, em Pedro Leopoldo, MG. Frei Gilvander pediu que, enquanto a prefeitura de Ibirité não arrume um terreno adequado onde os ciganos possam viver em paz, a prefeitura cuide do meio ambiente: o córrego poluído que está ao lado do Acampamento Cigano São Pedro. Frei Gilvander propôs ainda que as Secretarias de Educação, Cultura e Esporte realizem seminários e rodas de conversas nas escolas sobre a cultura cigana com a participação de lideranças ciganas. Isso contribuirá para superação de preconceitos e compreensão da beleza da milenar cultura cigana.

João Pio de Souza, da Comissão Estadual de Povos Tradicionais, ressaltou que as tratativas devem ser específicas para cada tipo de comunidade tradicional e salientou sobre a necessidade de se discutir a urgência de políticas públicas para a comunidade cigana, durante o processo de regularização fundiária, que é mais demorado. Sugeriu a criação de um Comité municipal para comunidades.

Muito comovido, Itamar Soares e Valdinalva, casal de ciganos da comunidade calon do bairro São Pedro, em Ibirité, disseram que os ciganos não estão tendo espaço e que a cultura deles está morrendo, pois estão sempre sendo expulsos de vários locais. “Na cidade se arruma lugar para pôr o lixo, mas não arruma lugar para vivermos em paz”, disse Valdinalva. Agradeceram o apoio da Defensoria Pública de Minas, da CPT, do CEDEFES, do MPF, de professores da UEMG, do Centro Universitário Izabella Hendrix e de outros órgãos, que têm dado apoio à comunidade.

Daniel Monteiro, representante da prefeitura de Ibirité na reunião, disse que a prefeitura de Ibirité sofre muitas pressões contra os ciganos, pressão de vereadores, inclusive.

João Pio de Souza, coordenador da Comissão Estadual dos Povos Tradicionais, ressaltou que as tratativas devem ser específicas para cada tipo de comunidade tradicional e salientou sobre a necessidade de se discutir a urgência de políticas públicas para a comunidade cigana, durante o processo de regularização fundiária, que é mais demorado. Sugeriu a criação de um Comitê Municipal de Povos e Comunidades Tradicionais. E solicitou também às Comunidades Ciganas que busquem a identificação de autodefinição de comunidade cigana junto à Comissão Estadual dos Povos Tradicionais, o que viabilizará o acesso dessas famílias às políticas públicas do município.

Dr. Edmundo Dias, do MPF, sugeriu que a Prefeitura vá à Comunidade Cigana do Cascata para levantar as necessidades de saneamento básico urgente para as famílias, de forma igualitária à Comunidade Cigana São Pedro.

A Mesa de Diálogo do Governo de Minas, sob coordenação de Tadeu David, recomenda a criação de um Comitê Municipal de Povos e Comunidades Tradicionais, neste primeiro momento para cuidar dos povos ciganos, com a participação do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Social e representante das comunidades, MPF, DPE, Universidades e outras entidades parceiras que os membros do Comitê julgarem necessário.

Após muita discussão e reflexão, foram acordados os seguintes Encaminhamentos:

1 – A Prefeitura de Ibirité terá 45 dias para fazer o levantamento dos imóveis do município e apontar a possibilidade de ceder um ou dois terrenos para as comunidades Ciganas São Pedro e Cascata. Dentro de 15 dias, Daniel Monteiro informará à Mesa de Diálogo que já pediu ao cartório o inventário de bens do município. Diante da resposta do município, o Comitê Municipal dos Povos Tradicionais – a ser criado – agendará uma visita ao imóvel, com a presença de representantes das comunidades Ciganas de Ibirité.

2 – A Mesa de Diálogo do Governo de Minas fará um contato com a COPASA e a CEMIG, para verificar a possibilidade de instalação provisória de rede de água, esgoto e energia no local ocupado.

3 – Daniel Monteiro, representante da Prefeitura.de Ibirité, se comprometeu a levar à Prefeitura Municipal de Ibirité a possibilidade de se construir banheiros provisórios nas duas comunidades ciganas.

Enfim, seguiremos na luta na certeza de que só na luta coletiva se conquistam direitos.

Segue, abaixo, cópia da Ata da Reunião da Mesa de Negociação do Governo de Minas, dia 16/7/2018.

Assinam essa Nota Pública:

CPT (Comissão Pastoral da Terra – www.cptmg.org.br );

CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – www.cedefes.org.br )

Belo Horizonte, MG, 19 de julho de 2018.

Obs.: Eis, abaixo, vídeos reportagens sobre o Acampamento Cigano de São Pedro e o Acampamento Cigano do Cascata, em Ibirité, MG. 

1 – Acampamento Cigano de São Pedro, em Ibirité/MG: A Voz da Mulher por respeito e direitos. 26/5/2018.

2 – Acampamento Cigano São Pedro: clamor por terra e direitos, em Ibirité/MG. 25/5/2018.

3 – Acampamento Cigano do Bairro Cascata, em Ibirité, MG: clamor por direitos. 1ª Parte. 07/7/2018

4 – O direito fundamental à terra – Acampamento Cigano do Cascata/Ibirité/MG. 2ª Parte. 07/7/2018.