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Notícia

Nota sobre o cancelamento da audiência pública em Conceição do Mato Dentro



A REAJA - Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto
Minas-Rio, organizações e cidadãos solidários, em respeito à
população interessada nos fatos, desdobramentos e informações acerca
das atividades e impactos do projeto da Anglo American, vêm esclarecer
alguns fatos sobre o recente cancelamento de audiência pública.

Agendada para as 18 horas deste 11 de abril de 2017, em Conceição do
Mato Dentro, para apresentação do projeto  de expansão da Mina do
Sapo do projeto Minas-Rio, o chamado _“Step 3”_, a audiência
pública foi suspensa por liminar concedida em ação popular movida
contra o Estado de Minas Gerais, os municípios de  Alvorada de Minas,
Conceição do Mato Dentro e a mineradora Anglo American. A Justiça
acatou as razões apresentadas, relacionadas a falhas na convocação e
na disponibilização dos estudos dos impactos ambientais, que, como é
recorrente nas ações da mineradora, têm impossibilitado a adequada
informação e a participação devida da população e das comunidades
atingidas, que já sofrem com a operação do empreendimento.

Assim, prevaleceu a justiça desta vez.

As irregularidades apontadas pela decisão da Juíza do Serro Dra
Caroline Rodrigues de Queiroz também foram verificadas pelo Ministério
Público Federal (MPF). O MPF recomendou ao Estado (pela _recomendação
nº 17/2017_ [1]) o adiamento da audiência pública até a
viabilização do amplo acesso (inclusive na internet) ao teor dos
documentos e a garantia  da participação dos atingidos e moradores da
área de entorno, devidamente informados, no processo decisório acerca
do empreendimento. A medida foi também solicitada no _ofício nº
138/2017_ [2] da Prefeitura Municipal  de  Conceição  do  Mato
Dentro, cujo teor desmente falsidades veiculadas pela Anglo American na
_nota_ [3]_ _desinformativa, postada na página da mineradora na noite
do último 11 de abril.

De acordo com a manifestação da Prefeitura, a Anglo American e o
próprio Estado, por meio da Superintendência de Regularização
Ambiental (Supram), só protocolaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
nos dias 20 de março e 4 de abril de 2017,  respectivamente,
desacompanhados de documentos “imprescindíveis para a análise do
processo de licenciamento”. A prefeitura registrou em seu ofício que
o prazo para exame prévio dos estudos e dos potenciais impactos
relacionados era, assim, impraticável; e que numa “análise rasa e
preliminar” o projeto “apresenta expressivas alterações” ao
inicialmente licenciado!

OS CIDADÃOS E ENTIDADES ABAIXO ASSINADOS, QUE TESTEMUNHAM OU
ASSESSORAM, DESDE 2007, OS REITERADOS PEDIDOS POR JUSTIÇA E CONTROLE DA
LEGALIDADE NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DO PROJETO MINAS-RIO, VÊM, A
PÚBLICO, MANIFESTAR IRRESTRITO APOIO AOS PROPONENTES E ENDOSSAR OS
TERMOS DA AÇÃO POPULAR REFERIDA.

Mensagens compartilhadas  nas redes sociais de Conceição do Mato
Dentro e Alvorada de Minas na noite do dia 11/04/2017, divulgam os nomes
dos autores da ação da popular e, reproduzindo a íntegra do
comunicado oficial da mineradora, omitem a informação a respeito da
recomendação legal do MPF e sobre o requerimento da Prefeitura de
Conceição pelo o adiamento da audiência.

Por sua vez, a afirmação veiculada na Nota da Anglo  de que o
cancelamento “traz prejuízos ao processo de licenciamento” e
“coloca em risco a continuidade operacional do Minas-Rio”, configura
grave estratégia de pressão sobre cidadãos que, de forma legítima e
com base em direitos constitucionais, demandaram a atuação da
Justiça, frente a irregularidades e violações dos direitos das
comunidades atingidas.

Muitos são testemunhas de que a balança da Justiça pendeu muitas
vezes para a MMX e a Anglo American, e liminares foram caçadas poucas
horas após decisões judiciais serem emitidas em favor da
transparência do processo de licenciamento. Não há como aceitar que a
Anglo American pretenda atingir e coloque o ônus do cancelamento da
audiência sobre os que, por meio de um instrumento constitucional,
cidadão e democrático, como a _ação popular_ (que visa salvaguardar
a observação das leis e dos direitos), buscaram essencialmente o
objetivo de garantir que a audiência pública não viesse a constituir
novo atropelo ao direito à participação livre e BEM INFORMADA dos
habitantes dessa região.  Por isso, coube a construção da ação
popular, resultado de uma articulação em rede, visto que o governo
estadual não garante o cumprimento desse papel há quase uma década.

O ocorrido no dia 11, lastimavelmente, comprova o diagnóstico sobre a
postura do Estado. Apesar da decisão judicial ter sido apresentada aos
representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável responsáveis pela condução da audiência
pública – inclusive pelo promotor da Comarca e os autores da ação
popular – aqueles relutaram (por uma hora e meia) em acatá-la.
Protelaram o reconhecimento da existência da decisão judicial, desta
forma concorrendo, com a negligência habitual do Estado, para acirrar
os ânimos e gerar falsas expectativas nos que compareceram ao ginásio.


É importante destacar que a Anglo American fez a solicitação da
audiência no dia 13 de março, através do oficio _AA.MFB: 052/2017_
[4], no qual informa, como um dos fundamentos, afastar a possibilidade
de “riscos associados ao cronograma de julho de 2017, quando a empresa
pleiteia a obtenção da Licença”. A mineradora solicitou que a
audiência fosse realizada entre os dias 11 e 18 de abril e seu pedido
foi atendido pelo Governo do Estado, NA MESMA DATA,  conforme o
_Memorando nº 16/2017_ [5], assinado pelo secretário adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Sr. Germano Luiz
Gomes Vieira.

Na nota que circula desde a noite de terça-feira (11/04/2017), a Anglo
American afirma que o cancelamento desta audiência “cerceia a
participação e a transparência CULTIVADA junto à população” e
que tem “consciência de que o diálogo aberto e respeitoso é caminho
para construirmos JUNTOS um legado positivo para a região” (grifos
nossos). No entanto, o que está claro para muitos, nos últimos anos,
é que a Anglo American (na mesma trilha da MMX e outras grandes
mineradoras) nunca dialogou e sempre atuou de forma impositiva, contando
com a omissão e conivência de autoridades públicas, assim como jogou
e continua a insistir na estratégia de jogar cidadãos contra
cidadãos.

Quando não consegue demover a Justiça, tenta se colocar acima dela. A
Anglo American sempre tenta desconhecer ou omitir a realidade dos
cidadãos e os argumentos que se contrapõem ao seu processo ambiental e
socialmente predatório e, quando a Justiça dá razão aos que a
questionam, fomenta ambiente para a sua execração irresponsável, ou
seja, a torná-los alvos fáceis de pessoas menos informadas ou ainda
iludidas com promessas da empresa.

Assim, o que vem acontecendo, reiteradamente, é o uso, pela Anglo
American, de estratégias de pressão covardes –tais como as ameaças
de desemprego e de risco de descontinuidade operacional, como se  estes
nada tivessem a ver com a concepção do projeto e a forma de tentar
impô-lo na marra. Além disso,  o obscurantismo da empresa em relação
a suas reais pretensões é mais uma  forma de dificultar a  qualidade
do debate e uma discussão isenta em torno de sua proposta.

É direito de todos saber e decidir. É direito escolher o destino e o
ritmo do desenvolvimento de projetos na região que ocupamos há alguns
séculos. Não será uma empresa que acumula  passivos de denúncias de
violações de direitos que nos amordaçará a voz e nos cerceará os
direitos que temos como cidadãos. Esperamos que o governo atual revogue
a anuência e não se submeta à Anglo American, como outros em passado
recente, e que promova o debate e procedimentos adequados para o bom
conhecimento do projeto antes de qualquer decisão a respeito do step 3.


Conceição do Mato Dentro, 13 de abril de 2017.

Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio-
REAJA

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

Associação de Defesa e Desenvolvimento Smbiental de Ferros - Addaf

Ana Costa -  Professora da UFF

Ana Flávia Moreira Santos (Professora Adjunta do Departamento de
Antropologia e Arqueologia – UFMG)

Andrea Zhouri (Professora Titular do Departamento de Antropologia e
Arqueologia da UFMG)

Associação dos Geógrafos Brasileiros - Viçosa (AGB-seção Viçosa).


Brigadas Populares

Carlos Walter Porto Gonçalves - Geógrafo e Professor do Departamento
de Geografia da UFF

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Foto: Minas do Sapo