Carta elaborado pelos lideranças indigenas no I Seminario Nacional de ATER Indigena

Ao Ministro do MDA: Pepe Vargas

Ao Presidente da FUNAI Márcio Meira

Ao CONDRAF

Nós, representantes indígenas presentes no I Seminário

Nacional de ATER Indígena, realizado em Brasília, no dias 13 a 15 de Março

de 2012, considerando que:

1. Os indígenas fazem parte público beneficiário da PNATER ( Lei nº

12.188, de 11 de janeiro de 2010), conforme artigo 5º, inciso I;

2. Nas Conferências Nacionais importantes para os indígenas são

estipuladas cotas para que a participação indígena seja assegurada;

3. O forte preconceito contra os Povos Indígenas na maioria dos estados

brasileiros, o que nos impede, não raras vezes, de podermos participar de

fóruns e instâncias preparatórias para Conferências Nacionais;

4. A dificuldade do movimento indígena para a mobilização de suas

comunidades visando à participação política nos fóruns democráticos;

5. Não existe, até o momento, uma política de ATER capaz de reconhecer

as especificidades das diferentes culturas indígenas;

6. As Terras Indígenas representam quase 15% do território nacional, e

para produzir com qualidade é necessária uma ATER Indígena qualificada,

continua e adaptada as especificidades dos sistemas produtivos indígenas, a

qual é estratégica e fundamental para o desenvolvimento rural sustentável

do País;

7. Os Povos Indígenas são um dos segmentos da agricultura familiar

brasileira que mais contribui para a manutenção da agrobiodiversidade no

Brasil;

8. Os Povos Indígenas vivem um quadro grave de Insegurança alimentar e

Nutricional, com índices de mortalidade infantil que chegam ao dobro da

média nacional (perto de 45 crianças indígenas morrem antes de completar um

ano);

9. O direito dos Povos Indígenas, garantido pela Convenção 169, de

opinarem sobre as políticas públicas que os afetam,

Reivindicamos:

Que nós, os 44 representantes indígenas de todo o Brasil, presentes no I

Seminário Nacional de ATER Indígena, sejamos reconhecidos como Delegados na

I CNATER, com os mesmos direitos que os demais delegados.

Brasília, 15 de Março de 2012