Povos Indígenas
24/07/2012
Governo irá suspender portaria polêmica sobre terras indígenas
A Advocacia Geral da União (AGU) deve publicar um ato, nos próximos dias, suspendendo os efeitos da portaria 303/2012, que orientava o trabalho de seus advogados e procuradores em processos envolvendo terras indígenas. A partir da suspensão, o governo federal realizará audiências com populações indígenas em um prazo de 60 dias.
23/07/2012
Comissão de Direitos Humanos repudia decisão da AGU
Os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados está divulgando uma nota de repúdio à portaria baixada pela Advocacia Geral da União por entender que vai de encontro aos interesses das comunidades indígenas. Os parlamentares alertam que a mesma decisão pode prejudicar, futuramente, as comunidades quilombolas.
23/07/2012
Nota de repúdio da OPAN contra portaria 303 da AGU
A Operação Amazônia Nativa (OPAN) vem a público se somar às manifestações de repúdio contra a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) do dia 16 de julho de 2012, conforme denunciaram organizações como o Instituto Socioambiental (ISA), Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Rede de Cooperação Alternativa (RCA) e a própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
23/07/2012
Nota técnica da Funai sobre a Portaria nº 303/12 da AGU
A Fundação Nacional do Índio - Funai, órgão federal responsável pela coordenação da política indigenista do Estado brasileiro, vem a público manifestar sua contrariedade à edição da Portaria n.º 303, de 16 de julho de 2012, que “fixa a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.388-Roraima, na forma das condicionantes”.
23/07/2012
PF prossegue na busca por corpo de cacique assassinado
PF prossegue na busca por corpo de cacique assassinado no MS em novembro
23/07/2012
Comissão da Verdade investigará crimes cometidos contra índios na ditadura
A Comissão Nacional da Verdade também vai investigar os crimes praticados durante a ditadura militar contra os povos indígenas, com a participação ou a conivência do Estado. “É um tema que está no nosso planejamento. Vamos investigar isso, sim, porque na construção de rodovias há histórias terríveis de violações de direitos indígenas”, ressaltou nesta semana um dos membros da comissão, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, após encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
19/07/2012
Novas regras para terras indígenas ameaçam demarcações em todo o País
Em Aracruz (norte do Estado), uma estrada foi construída cortando a aldeia Tupinikim Caieras Velha, trazendo transtornos aos indígenas como o alcoolismo, violência e prostituição.
19/07/2012
Caminhos do genocídio
O governo brasileiro dá mais um passo rumo ao genocídio dos povos indígenas, em claro confronto com a legislação nacional e internacional da qual o país é signatário e põe em total insegurança jurídica as terras indígenas.
19/07/2012
Portaria da AGU sobre Terras Indígenas passa por cima do STF
Norma pretende orientar órgãos federais com base em questão ainda não resolvida pela Suprema Corte. Ela dispensa consulta prévia para a implantação de obras consideradas “estratégicas” pelo governo em Terras Indígenas e deve impedir a ampliação de áreas hoje insuficientes para garantir a sobrevivência de várias comunidades
19/07/2012
TRF4 confirma legalidade da portaria que reconheceu a Terra Indígena Guarani Araçaí (SC)
Decisão foi dada após recurso do MPF em ação ajuizada por proprietários rurais
19/07/2012
NOTA DE REPÚDIO CONTRA A PORTARIA 303 DA ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO QUE REAFIRMA OS ATAQUES DO GOVERNO DILMA AO DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS
REPÚDIO CONTRA A PORTARIA 303 DA ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO QUE REAFIRMA OS ATAQUES DO GOVERNO DILMA AO DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS
19/07/2012
Nota da ABA sobre portaria da AGU
A ABA vem a publico manifestar o seu repúdio a recente Portaria No. 303 elaborada pela AGU e publicada no DOU. A pretexto de homogeneizar o entendimento dos organismos de governo no que tange a aplicação das chamadas condicionantes para o reconhecimento de terras indígenas apontadas pelo STF durante a decisão sobre a TI Raposa/Serra do Sol, esta portaria pretende impor uma leitura da legislação indigenista brasileira em total dissintonia com os interesses indígenas, com os princípios constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 1988 e com as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
18/07/2012
Servidores em greve dizem que Brasil ‘pisa’ nos direitos indígenas
Em greve desde 21 de junho, os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) realizaram na segunda-feira 16 um protesto inusitado. Eles enfileiraram as coletâneas da legislação indigenista brasileira na entrada do prédio do órgão em Brasília para que, ao passarem pelo local, as pessoas pisassem ou pulassem os livros, em uma alusão à falta de condições da fundação em cumprir o que está previsto naquelas páginas. “A ideia era demonstrar o enfraquecimento da instituição”, explica Nina Almeida, integrante do comando de greve, a CartaCapital. “O Brasil alcançou marcos legais razoáveis para os indígenas, mas eles não são respeitados. Estamos pisando nos direitos.”
18/07/2012
Cerca de 11 famílias guarani vivem em acampamento precário na beira de estrada há 40 anos
Cerca de 11 famílias guarani vivem em acampamento precário na beira de estrada há 40 anos em Capivari do Sul - RS
18/07/2012
MPF/SE requer que União adquira terras para índios Fulkaxó
Mais de 70 famílias Fulkaxó vivem atualmente na terra indígena Kariri-Xocó. Relação entre as duas etnias é tensa
18/07/2012
MPF/RR e Polícia Federal deflagram operação para coibir garimpo ilegal em terra indígena
Até agora foram cumpridos 26 mandados de prisão e cinco aeronaves apreendidas
O Ministério Público Federal em Roraima e a Polícia Federal deflagaram a operação Xawara com o objetivo de reprimir o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Foram expedidos 33 mandados de prisão, dos quais 26 foram cumpridos até o final da tarde de hoje. Além das prisões, foram expedidos 10 mandados de apreensão de aeronaves, dos quais 5 foram cumpridos além da apreensão de 5 quilos de ouro, R$ 200 mil em dinheiro, armas e veículos.
18/07/2012
AGU publica regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas
Três anos depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol em área contínua, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (17) uma portaria que regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais que envolvem áreas indígenas em todo o país. Na prática, a portaria coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento.
18/07/2012
Saudades da ditadura: Governo diz que não precisa consultar índios para explorar terras
A Advocacia Geral da União (AGU) publicou a portaria 303/2012, nesta terça (17), para orientar o trabalho de seus advogados e procuradores em processos envolvendo terras indígenas. Sob a justificativa da soberania nacional, prevê que o governo federal possa intervir nessas áreas sem a necessidade de consultas às comunidades envolvidas ou à Funai.
17/07/2012
AI-5 dos Povos Indígenas? Portaria da AGU publicada hoje no Diário Oficial é uma vergonha!
Foi o Brasil que assinou a Convenção 169 da OIT? Neste País onde o chamado Estatuto do Índio está desde 1994 esperando regulamentação no Congresso à luz da Constituição de 1988, enquanto a PEC 215 vai tramitando e sendo aprovada nas comissões, a Portaria da AGU não necessita de comentários, exceto quanto à necessidade de denunciá-la e lutar contra ela! Tânia Pacheco.
17/07/2012
Tribunal julga último recurso sobre devolução da Terra Indígena Marãiwatsédé
Tribunal julga último recurso sobre devolução da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso
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