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Nota: Direito à Terra e à Vida da comunidade indígena KIKIRI DO RIO VERDE – Caldas, MG

02/04/2019

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - CEDEFES

Aldeia Kiriri do Rio Verde em Caldas, MG. Colares produzidos pela comunidade. Ao fundo, parte da aldeia Kiriri. Foto: A. Baeta, CEDEFES, 27 de janeiro de 2019.

 

O Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva- CEDEFES que há mais de 30 anos realiza a documentação e registro da história do movimento social e dos povos tradicionais em Minas Gerais, vem por meio desta nota, declarar o total apoio à permanência do povo indígena Kiriri no bairro Rio Verde, município de Caldas, MG. O CEDEFES considera legítimo o direito à esta terra, reconhecendo o uso coletivo e responsável que a comunidade Kiriri vem desenvolvendo em sua aldeia. Na terra do Rio Verde os Kiriri, que já construíram a partir de uma arquitetura vernacular exemplar e ambientalmente correta as suas moradias, vêm realizando o cultivo de hortaliças e verduras, recuperando a vegetação nativa que protege as margens do Rio Verde e as minas d’água, reativando ainda as relações ancestrais indígenas com este sítio ou lugar, além de já ter estabelecido fortes laços de solidariedade e amizade com a comunidade local do Bairro Rio Verde e do município de Caldas. Vem também consolidando em Caldas importantes parcerias e projetos no âmbito da saúde, cultura e educação indígena.

Importante destacar que os povos indígenas e tribais brasileiros contam, atualmente, com um amplo e protetivo marco jurídico nacional e internacional, que abarca certamente os direitos coletivos e legítimos do povo Kiriri do Rio Verde. A Convenção internacional da OIT n. 169, por exemplo, reconhece que os povos indígenas estabelecem uma relação especial, diferenciada e peculiar com a terra. Os povos indígenas são assim, titulares de determinadas prerrogativas baseadas no direito de conservar e manter seus hábitos, língua, religião, saúde, costumes e formas específicas de manejo da natureza. Entendemos que a permanência do povo Kiriri, marcados por uma história de perseguição e de massacres nesta terra de Caldas, escolhida por seus ancestrais e encantados, irá inaugurar uma nova política comprometida com o respeito e a valorização do patrimônio etnohistórico, territorial e imaterial indígena no sul do estado de Minas Gerais – enfim, seus direitos.

 

Belo Horizonte, 02 de Abril de 2019.

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva-CEDEFES