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Comunidades Ciganas na Luta por seus Direitos em Minas Gerais, estado que tem o maior número de Ciganos no Brasil

08/10/2018

Reunião com representante da Defensoria Pública de MG no Acampamento Cigano  de Lagoa de Santo Antônio, Pedro Leopoldo, MG, dia 1º/10/2018. Foto: Hugo Sales

No dia 1º de outubro de 2018 houve uma importante reunião com a Comunidade Cigana cujo Acampamento se situa no entorno da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, MG, que contou com a presença da Dra. Ana Cláudia Alexandre Storch, Defensora Pública da Defensoria Pública de Minas Gerais da Área de Conflitos Agrários e Comunidades Tradicionais, a representante do NUQ/UFMG, antropóloga Juliana Campos; da Sra. Valdinalva Caldas, da Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos, e de representantes do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES). Esta reunião foi solicitada à Defensoria Pública de Minas Gerais por estas entidades, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Comunidade Cigana, tendo em vista a insegurança da posse da terra e a falta de políticas públicas para o acampamento. Apesar das tentativas de diálogo junto ao Prefeito do município de Pedro Leopoldo ainda não se conseguiu agendar uma reunião com o mesmo. Por isto, foi protocolado dia 1º de outubro último (2018) na Prefeitura de Pedro Leopoldo pela Defensora Pública supracitada um documento que, além de informar sobre a legislação internacional e nacional relativa aos Direitos dos Povos Ciganos e Tradicionais, solicita REURB (Regularização Fundiária para a Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio).  Com a Lei 13.465, de Regularização Fundiária de 2016, o município é obrigado a arrumar o território das Comunidades Ciganas, comunidade tradicional com direitos garantidos pela Constituição Brasileira e pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da ONU.

Apesar das denúncias dos últimos meses, por meio de artigos e vídeos-reportagens, pôde-se constatar que o poder público municipal de Pedro Leopoldo continua não fornecendo água potável, nem energia elétrica e nem saneamento básico como reivindicado pela comunidade cigana, composta por muitas famílias, entre as quais mulheres, crianças, idosos e deficientes. Continua a presença nas adjacências da Lagoa de Santo Antônio de manilhas, sendo que algumas delas se encontram sem vedação com água fétida em seu interior indicando se tratar de esgoto e criando ambiente para ocorrências de dengue e outras doenças.

Imprescindível assim o comprometimento imediato por parte do poder público municipal em garantir às famílias ciganas que ali estão o direito de morar com dignidade e o respeito à sua cultura tradicional. Faz-se necessária a drenagem das águas paradas, combate ao carrapato e animais peçonhentos, bem como a suspensão imediata, caso se confirme, da emissão de esgoto e dejetos na Lagoa de Santo Antônio assentada em zona calcária.

Pedro Leopoldo, região metropolitana de MG, 1º de Outubro de 2018.

Assinam esta Nota:

CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva)

Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos

CPT/MG (Comissão Pastoral da Terra)

Obs.: Os Vídeos-reportagens, abaixo, mostram a realidade da Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, MG. E suas justas reivindicações.

1 – Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio/Pedro Leopoldo/MG: Clamor por direitos. 1ª parte. 14/6/2018.

2 – Luta pela terra/Povo Cigano da Lagoa de S. Antônio/Pedro Leopoldo./MG. 2a Parte. 14/6/2018.

3 – Terra e dignidade para o Povo Cigano da Lagoa de S. Antônio em Pedro Leopoldo/MG. 3ª Parte/ 14/6/2018

4 – Direito de existir: Comunidade Cigana da Lagoa de S. Antônio/Pedro Leopoldo/MG. 4ª Parte/14/6/2018.

5 – Luta pelo direito de ser feliz: Ciganos em Pedro Leopoldo/MG. 5ª Parte. 14/6/2018.